A Comiss\u00e3o para a Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota contra a tese do Marco Temporal para as terras ind\u00edgenas no Brasil. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1017365, que discute a defini\u00e7\u00e3o do estatuto jur\u00eddico-constitucional das rela\u00e7\u00f5es de posse das \u00e1reas de tradicional ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena \u200be desde quando essa ocupa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prevalecer.<\/p>\n
De acordo com o STF, est\u00e3o previstas 39 sustenta\u00e7\u00f5es orais por partes e interessados. O objeto de julgamento tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, servir\u00e1 de par\u00e2metro para a resolu\u00e7\u00e3o de outros casos semelhantes. S\u00e3o mais de 80 em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Esperamos e recomendamos que a Suprema Corte vote contra essa conceitua\u00e7\u00e3o, pois historicamente os povos ind\u00edgenas j\u00e1 n\u00e3o reconhecidos e s\u00e3o cotidianamente violados em seus direitos”, afirmou a Comiss\u00e3o, por meio de seu presidente, dom Sebasti\u00e3o Lima Duarte, e do secret\u00e1rio, dom Vicente de Paula Ferreira.<\/p>\n
“A Constitui\u00e7\u00e3o adota o crit\u00e9rio de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra, que em nenhum momento faz refer\u00eancia a uma temporalidade espec\u00edfica. Ainda em 1988, os povos ind\u00edgenas eram tutelados pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de comprovar judicialmente que suas terras estavam sendo disputadas”, sustenta a Comiss\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
No texto, \u00e9 destacada ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento de viola\u00e7\u00f5es e ataques por parte de setores econ\u00f4micos, do Governo Federal e de projetos no Legislativo. “Atr\u00e1s destes Projetos de Lei se escondem interesse para explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas por n\u00e3o ind\u00edgenas dentro de seus territ\u00f3rios, como minera\u00e7\u00e3o, agroneg\u00f3cio, energia, turismo, entre outros”, denuncia.<\/p>\n
Confira o texto na \u00edntegra:<\/p>\n
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N\u00e3o ao Marco temporal, sim \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o (CEEM), da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), solid\u00e1ria aos pobres e comunidades em conflito com minera\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, tem estado preocupada com o aumento das viola\u00e7\u00f5es cometidas por mineradoras. Assusta-nos, ainda mais, a coniv\u00eancia do governo brasileiro com essa dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sabemos que uma das \u00faltimas fronteiras minerais para o setor avan\u00e7ar, com sua pol\u00edtica de ac\u00famulo de riquezas, t\u00eam sido as \u00e1reas protegidas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Dentre elas, as terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o (Resex, Flonas entre outras) t\u00eam sido alvos de constantes ataques pelos discursos do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que fomenta os conflitos nos territ\u00f3rios. Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, o Presidente enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 191\/2020, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos h\u00eddricos para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em terras ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, institui a indeniza\u00e7\u00e3o pela restri\u00e7\u00e3o do usufruto de terras ind\u00edgenas, ou seja, abre as portas a minera\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo, hidrel\u00e9tricas e \u00e0 infraestrutura necess\u00e1ria aos empreendimentos, favorecendo diversos grupos econ\u00f4micos interessados na tomada dos Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Ainda com objetivo de ampliar o apoio, cada dia mais restrito, de setores econ\u00f4micos para o Governo, foi aprovado, em junho de 2021, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 490\/2007, que altera a Lei n\u00b0 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do \u00cdndio. Nele, o principal debate que se coloca, no momento, \u00e9 a conceitua\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do marco temporal, com o entendimento de que \u201co primeiro fator \u00e9 marco temporal da ocupa\u00e7\u00e3o, […] \u00a7 1\u00ba S\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios e por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, […]. Para sua configura\u00e7\u00e3o h\u00e1 um dado f\u00e1tico necess\u00e1rio: estarem os \u00edndios na posse da \u00e1rea em 05 de outubro de 1988.\u201d<\/p>\n
Ou seja, segundo a concep\u00e7\u00e3o apresentada e votada na CCJ, s\u00f3 pode ser considerado Terra Ind\u00edgena um territ\u00f3rio que os povos conseguirem comprovar que estavam ocupando no dia 05 de outubro de 1988 \u2013 data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Ora, a Constitui\u00e7\u00e3o adota o crit\u00e9rio de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra, que em nenhum momento faz refer\u00eancia a uma temporalidade espec\u00edfica. Ainda em 1988, os povos ind\u00edgenas eram tutelados pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de comprovar judicialmente que suas terras estavam sendo disputadas.<\/p>\n
Atr\u00e1s destes Projetos de Lei se escondem interesse para explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas por n\u00e3o ind\u00edgenas dentro de seus territ\u00f3rios, como minera\u00e7\u00e3o, agroneg\u00f3cio, energia, turismo, entre outros, permitidos pelo Projeto de Lei 490\/2007. Sendo permitido somente o usufruto do territ\u00f3rio para subsist\u00eancia dos povos.<\/p>\n
Mas com tantas permiss\u00f5es para atividades econ\u00f4micas, como que os povos conseguir\u00e3o manter a produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de sua vida social? \u00c9 inadmiss\u00edvel pensar, por exemplo, qualquer povo vivendo o transtorno pelo risco do rompimento de uma barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, ou recebendo pulveriza\u00e7\u00e3o de venenos junto com as lavouras de soja.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no \u00faltimo dia 25 de agosto, a discuss\u00e3o sobre a conceitua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Marco Temporal. Diversas manifesta\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, nacionais e internacionais, bem como de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a 6\u00aa C\u00e2mara do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ocorreram contra a conceitua\u00e7\u00e3o do Marco Temporal. No pr\u00f3ximo dia 01 de setembro est\u00e1 prevista a retomada da discuss\u00e3o no pleno do STF. Esperamos e recomendamos que a Suprema Corte vote contra essa conceitua\u00e7\u00e3o, pois historicamente os povos ind\u00edgenas j\u00e1 n\u00e3o reconhecidos e s\u00e3o cotidianamente violados em seus direitos.<\/p>\n
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Dom Sebasti\u00e3o Lima Duarte
\n<\/strong>Bispo da Diocese de Caxias (MA)
\nPresidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o – CEEM<\/p>\n<\/p>\n
Dom Vicente de Paula Ferreira
\n<\/strong>Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte (MG)
\nSecret\u00e1rio Geral da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o – CEEM<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"“Esperamos e recomendamos que a Suprema Corte vote contra essa conceitua\u00e7\u00e3o, pois historicamente os povos ind\u00edgenas j\u00e1 n\u00e3o reconhecidos e s\u00e3o cotidianamente violados em seus direitos”, afirmou a Comiss\u00e3o, por meio de seu presidente, dom Sebasti\u00e3o Lima Duarte, e do secret\u00e1rio, dom Vicente de Paula Ferreira.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":241577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,1616],"tags":[1930,2004,1860],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/787626"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=787626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/787626\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/241577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=787626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=787626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=787626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}