{"id":7965,"date":"2017-10-16T00:00:00","date_gmt":"2017-10-16T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/ensino-religioso-escolar\/"},"modified":"2017-10-16T00:00:00","modified_gmt":"2017-10-16T02:00:00","slug":"ensino-religioso-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/ensino-religioso-escolar\/","title":{"rendered":"Ensino religioso escolar"},"content":{"rendered":"

Dom Murilo S.R. Krieger<\/strong>
\nArcebispo de S\u00e3o Salvador da Bahia – Primaz do Brasil<\/strong><\/p>\n

Recentemente, os meios de comunica\u00e7\u00e3o deram destaque ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u00a0n.\u00ba 4.439\/2010. Tal a\u00e7\u00e3o tinha como autor o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 MPF e o apoio de algumas entidades. Seu objetivo era que o STF declarasse inconstitucional o artigo 11, \u00a71.\u00ba, do acordo Brasil \u2013 Santa S\u00e9 (Decreto n.\u00ba 7.107\/2010) e desse uma nova interpreta\u00e7\u00e3o ao artigo 33, \u00a7\u00a7 1.\u00ba e 2.\u00ba da LDB, para se compreender que o ensino religioso mencionado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo\u00a0210,\u00a0<\/a>\u00a71.<\/a>\u00ba) refere-se ao ensinamento da\u00a0hist\u00f3ria e da doutrina das v\u00e1rias religi\u00f5es, sob \u00a0perspectiva laica, isto \u00e9, secular.<\/p>\n

O STF, no dia 27.09.2017, por maioria – 6 a 5 -, julgou improcedente o pedido do MPF, declarando, em consequ\u00eancia, a constitucionalidade do acordo\u00a0Brasil-Santa S\u00e9. Assim, \u00e0 luz do artigo 210,\u00a0<\/a>\u00a7\u00a01.<\/a>\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o ensino religioso pode ser ministrado com car\u00e1ter confessional, vale dizer, com aulas de catolicismo para os alunos cat\u00f3licos, com aulas de protestantismo para os alunos protestantes, com aulas de juda\u00edsmo para os alunos judeus etc.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o que isso significa? Significa que, embora seja um Estado laico, o Brasil n\u00e3o se reconhece como um Estado ateu. Ele respeita a liberdade de cren\u00e7a a tal ponto que permite que, numa escola p\u00fablica (isto \u00e9, numa escola que se mant\u00e9m com o dinheiro de impostos pagos pelos cidad\u00e3os), a religi\u00e3o de cada aluno seja respeitada. Ali\u00e1s, fique claro: nenhum aluno ser\u00e1 obrigado a assistir a aulas de religi\u00e3o, nem de sua pr\u00f3pria. Quem insinua, pois, que agora os alunos ser\u00e3o obrigados a assistir a tais aulas e que os professores de religi\u00e3o far\u00e3o sua cabe\u00e7a, doutrinando-os sem lhes dar liberdade de escolha, ou faz essa afirma\u00e7\u00e3o por ignor\u00e2ncia (isto \u00e9, n\u00e3o leu os textos referentes \u00e0 mat\u00e9ria) ou insiste nessa afirma\u00e7\u00e3o por m\u00e1 f\u00e9 (contra isso, n\u00e3o h\u00e1 argumento que conven\u00e7a).<\/p>\n

Como observou o Dr. Sarubbi Cysneros, “o que prevaleceu na hist\u00f3rica decis\u00e3o do STF foi a liberdade e n\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o. O Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo protege o direito de quem cr\u00ea e de quem n\u00e3o cr\u00ea”. Defendemos que os pais s\u00e3o os primeiros respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as e por sua forma\u00e7\u00e3o. Por que o Estado n\u00e3o poderia ajud\u00e1-los na forma\u00e7\u00e3o de seus filhos?<\/p>\n

Agora, definida essa quest\u00e3o, h\u00e1 todo um trabalho pela frente: organizar o ensino confessional nas escolas p\u00fablicas. Para isso, certamente, todas as religi\u00f5es ser\u00e3o chamadas a dar sua preciosa contribui\u00e7\u00e3o, convictas de que o Estado brasileiro \u00e9 leigo e, por isso, n\u00e3o pode se intrometer no conte\u00fado da religi\u00e3o. Mas n\u00e3o \u00e9 ateu, por isso n\u00e3o pode propagar o ate\u00edsmo ou a irreligi\u00e3o, que tamb\u00e9m s\u00e3o formas de religi\u00e3o.<\/p>\n

Enfim, prevaleceu o bom senso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Ensino religioso escolar<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/7965"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=7965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/7965\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=7965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=7965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=7965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}