O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Bras\u00edlia, de 24 a 26 de outubro, emitiu nota oficial repudiando com veem\u00eancia a Portaria 1129 do Minist\u00e9rio do Trabalho considerando que ela elimina prote\u00e7\u00f5es legais contra o trabalho escravo.<\/p>\n
A ag\u00eancia de not\u00edcias do Governo Federal, a ag\u00eancia Brasil (AB), explicou o caso da seguinte forma: “H\u00e1 uma semana, o Minist\u00e9rio do Trabalho publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual disp\u00f5e sobre os conceitos de trabalho for\u00e7ado, jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concess\u00e3o de seguro-desemprego a pessoas libertadas”.<\/p>\n
A Portaria, segundo a AB, “al\u00e9m de acrescentar a necessidade de restri\u00e7\u00e3o da liberdade de ir e vir para a caracteriza\u00e7\u00e3o da jornada exaustiva, por exemplo, a portaria tamb\u00e9m aumentou a burocracia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e condicionou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do ministro do Trabalho a publica\u00e7\u00e3o da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcion\u00e1rios a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o”. A portaria gerou rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de entidades como a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).<\/p>\n
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) na ter\u00e7a-feira, 24 de outubro, suspendendo os efeitos da Portaria. Segundo a AB, “A decis\u00e3o da ministra foi dada em uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa”.<\/p>\n
A Nota da CNBB \u00e9 assinada pela Presid\u00eancia e foi apresentada numa Entrevista Coletiva nesta quinta-feira, 26 de outubro, na sede provis\u00f3ria da Confer\u00eancia, na Asa Norte, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
Leia a Nota.<\/p>\n
NOTA DA CNBB SOBRE O TRABALHO ESCRAVO<\/strong><\/p>\n \u201cO Esp\u00edrito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos\u201d (cf. Lc 4, 18-19)<\/em><\/p>\n <\/p>\n Reunido em Bras\u00edlia-DF, nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB manifesta seu veemente rep\u00fadio \u00e0 Portaria 1129 do Minist\u00e9rio do Trabalho, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 16\/10\/2017. Tal iniciativa elimina prote\u00e7\u00f5es legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho for\u00e7ado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, al\u00e9m disso a jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es degradantes, prejudicando assim a fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o, penaliza\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o por parte do Estado brasileiro.<\/p>\n Como nos recorda o Papa Francisco, \u201choje, na sequ\u00eancia de uma evolu\u00e7\u00e3o positiva da consci\u00eancia da humanidade, a escravatura \u2013 delito de lesa-humanidade \u2013 foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa n\u00e3o ser mantida em estado de escravid\u00e3o ou servid\u00e3o foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrog\u00e1vel\u201d (Papa Francisco, Dia Mundial da Paz, 1\u00ba de janeiro de 2015). Infelizmente, esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social. O trabalho escravo \u00e9 um drama e n\u00e3o podemos fechar os olhos diante dessa realidade.<\/p>\n A desumana Portaria \u00e9 um retrocesso que, na pr\u00e1tica, faz fechar os olhos dos \u00f3rg\u00e3os competentes do Governo Federal que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa l\u00f3gica financista que tem determinado os rumos do nosso pa\u00eds. Essa l\u00f3gica desconsidera que \u201co dinheiro \u00e9 para servir e n\u00e3o para governar\u201d (Evangelii Gaudium, 58<\/em>). O trabalho escravo \u00e9, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014).<\/p>\n Nosso Pa\u00eds no qual, por s\u00e9culos, vigorou a chaga da escravid\u00e3o de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou amea\u00e7a \u00e0 dignidade e liberdade da pessoa humana. Reconhecendo a import\u00e2ncia da decis\u00e3o liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravid\u00e3o<\/em> e somando-nos a in\u00fameras rea\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um n\u00e3o ao trabalho escravo.<\/p>\n Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a prote\u00e7\u00e3o de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres.<\/p>\n Bras\u00edlia, 26 de outubro de 2017<\/p>\n Cardeal Sergio da Rocha<\/strong>\/ Presidente<\/p>\n Dom Murilo S. Krieger<\/strong> \/ Vice-Presidente<\/p>\n Dom Leonardo U. Steiner<\/strong> \/ Secret\u00e1rio-Geral<\/p>\n .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “Tal iniciativa elimina prote\u00e7\u00f5es legais, restringindo-o apenas ao trabalho for\u00e7ado com o cerceamento da liberdade de ir e vir”<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":8054,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[783],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/8053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=8053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/8053\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/8054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=8053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=8053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=8053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}