A C\u00e2mara come\u00e7ou a discutir na segunda-feira, 6 de novembro, um pacote de seis projetos sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, numa sess\u00e3o que mostrou que n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o m\u00e9rito das propostas. Com o discurso de fazer uma semana de vota\u00e7\u00f5es sobre o tema, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou com os l\u00edderes dos partidos o pacote de propostas. Na pr\u00e1tica, prevaleceu uma lista elaborada pela chamada “bancada da bala”, segundo cr\u00edticos.<\/p>\n
Um dos projetos aprovados pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, no dia 29\/10, acaba com a sa\u00edda tempor\u00e1ria, tamb\u00e9m chamada de \u201csaid\u00e3o\u201d, dos presos que cumprem pena em regime semiaberto. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 3468\/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Projeto j\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio da casa. De acordo com o texto, para o juiz conceder o benef\u00edcio depender\u00e1 de parecer favor\u00e1vel da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e, se o preso for reincidente, ter\u00e1 de ter cumprido metade da pena, em vez de 1\/4 como \u00e9 hoje.<\/p>\n
Segundo o bispo de Dourados (MS), referencial da Pastoral Carcer\u00e1ria, estes projetos\u00a0 foram colocados em vota\u00e7\u00e3o agora para mudar o foco dos problemas centrais do Brasil.\u00a0Para a coordena\u00e7\u00e3o nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que atua em pres\u00eddios no Brasil, as propostas que tramitam na C\u00e2mara dos deputados t\u00eam como objetivo um maior endurecimento penal no nosso pa\u00eds. A coordena\u00e7\u00e3o, neste contexto, acha importante conhecer a carta do papa Francisco, escrita em 2014, sobre o tema. \u201c\u00c9 urgente fazermos um contraponto ao senso comum de que maior puni\u00e7\u00e3o nos levar\u00e1 a uma sociedade mais justa\u201d, disse.<\/p>\n
Na carta \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Latino-americana de Direito Penal e Criminologia, o papa Francisco se posicionou contra o aumento dos castigos impostos a quem comete crimes. A comunica\u00e7\u00e3o foi direcionada ao juiz Eugenio Ra\u00fal Zaffaroni, secretario executivo da Associa\u00e7\u00e3o. O Pont\u00edfice tamb\u00e9m critica a cobertura midi\u00e1tica para os casos policiais e pede que haja trabalhos para a inclus\u00e3o social dos deliquentes e para a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n
De acordo com o Papa, endurecer as penas pode \u201cgerar graves problemas para as sociedades, como s\u00e3o as pris\u00f5es superlotadas ou presos detidos sem condena\u00e7\u00e3o\u201d. Abaixo a \u00edntegra da carta em tradu\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n