Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/span> – Ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Bras\u00edlia-DF, de 21 a 23 de mar\u00e7o de 2017, a entidade lan\u00e7ou tr\u00eas notas. A principal delas foi sobre a proposta de Reforma da Previd\u00eancia, por meio da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 287\/2016, que os bispos consideraram que escolhe o caminho da exclus\u00e3o social. A nota convocou os crist\u00e3os e pessoas de boa vontade \u201ca se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados\u201d.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas<\/strong><\/span> – Outra nota, lan\u00e7ada tamb\u00e9m dia 23 de mar\u00e7o, foi sobre a \u201cIsen\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas\u201d fazendo a defesa de que \u00e9 equivocado pretender eliminar a isen\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas que prestam reais servi\u00e7os \u00e1rea da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. \u201cEliminar a isen\u00e7\u00e3o equivaleria, na pr\u00e1tica, inviabilizar o servi\u00e7o de 1.400 institui\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade, mais de 2.100 na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e mais de 5.000 na \u00e1rea da assist\u00eancia social (cf. F\u00f3rum Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas – Fonif\u2019, diz o texto da nota.<\/p>\n Foro Privilegiado<\/strong><\/span> – Em outra nota, a CNBB se posicionou sobre o \u201cForo Privilegiado\u201d por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ou \u201cforo privilegiado\u201d, diante do n\u00famero crescente de autoridades envolvidas em den\u00fancias por crimes de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cCalcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da popula\u00e7\u00e3o, esse procedimento jur\u00eddico parece garantia de impunidade numa afronta imperdo\u00e1vel ao princ\u00edpio constitucional de que todos s\u00e3o iguais perante a lei. Por isso, \u00e9 urgente rever esses artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, diz o texto.<\/p>\n Mensagem aos Trabalhadores – Em sua 55\u00aa Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, no dia 1\u00ba de maio, a CNBB enviou mensagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Na mensagem, prestaram solidariedade, particularmente, aos 13 milh\u00f5es de desempregados. A mensagem refor\u00e7ou que o trabalho \u00e9 fundamental para a dignidade da pessoa e constitui uma dimens\u00e3o da exist\u00eancia humana sobre a terra. \u201cPelo trabalho, a pessoa participa da obra da cria\u00e7\u00e3o, contribui para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre\u201d, diz o texto.<\/p>\n \u00c9tica na Pol\u00edtica<\/strong><\/span> – Os membros da Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiram no dia, 19 de maio, uma nota oficial com o t\u00edtulo \u201cPela \u00c9tica na Pol\u00edtica\u201d na qual afirmaram que a Confer\u00eancia est\u00e1 \u201cunida aos bispos e \u00e0s comunidades de todo o pa\u00eds\u201d e acompanha \u201ccom espanto e indigna\u00e7\u00e3o\u201d as graves den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/strong><\/span> – O Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB, reunido em Bras\u00edlia-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifestou seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) diante das infundadas e injustas acusa\u00e7\u00f5es que recebeu da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no m\u00eas de maio. A CNBB repudia o relat\u00f3rio desta Comiss\u00e3o que indiciou mais de uma centena de pessoas: lideran\u00e7as ind\u00edgenas, antrop\u00f3logos, procuradores da rep\u00fablica e aliados da causa ind\u00edgena, entre eles, mission\u00e1rios do CIMI. Este foi o posicionamento da CNBB na nota em defesa dos Direitos Ind\u00edgenas e do CIMI, de 22 de junho de 2017.<\/p>\n Reforma Trabalhista<\/strong><\/span> – A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinou junto com outras entidades uma nota p\u00fablica criticando o projeto de Reforma Trabalhista votada dia 11 de julho, no Senado. Na Nota, as entidades afirmaram que o texto est\u00e1 \u201ccrivado de inconstitucionalidades\u201d e representa \u201cgrave retrocesso social\u201d. Entre os pontos de inconstitucionais destacados na Nota, est\u00e3o a preval\u00eancia do conte\u00fado de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Al\u00e9m da CNBB, assinam a Nota, O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outras 11 entidades.<\/p>\n Dia de Ora\u00e7\u00e3o e Jejum pelo Brasil<\/strong><\/span> – A entidade divulgou na sexta-feira, 1 de setembro, uma mensagem para o dia 7 de setembro, data que marca a Independ\u00eancia do Brasil. No documento, a CNBB encorajou as pessoas de boa vontade a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro, propondo \u201ca vida em primeiro lugar\u201d. A institui\u00e7\u00e3o convidou as comunidades a se unirem ao movimento O \u201cGrito dos Exclu\u00eddos\u201d e tamb\u00e9m a rezarem juntos pela realidade brasileira no O Dia de Ora\u00e7\u00e3o e Jejum pelo Brasil.<\/p>\n Renca<\/strong><\/span> – No dia 5 de setembro, Dia da Amaz\u00f4nia, a entidade divulgou numa nota na qual manifestou \u201cveemente rep\u00fadio\u201d aos decretos que buscavam extinguir a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Para a entidade, a decis\u00e3o governamental afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao n\u00e3o consultar os povos ind\u00edgenas e evidencia a perversa l\u00f3gica do mercado que vem sendo adotada no Brasil, \u201cem detrimento da vida, da dignidade da pessoa e do cuidado com a Casa Comum\u201d. \u201cPol\u00edticas governamentais de incentivo \u00e0s hidrel\u00e9tricas, \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e ao agroneg\u00f3cio, com flexibiliza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais, anulam os esfor\u00e7os em prol de sua preserva\u00e7\u00e3o\u201d, considera a CNBB. O governo federal voltou atr\u00e1s neste decreto.<\/p>\n Intoler\u00e2ncia e fundamentalismo<\/strong><\/span> – E por fim, ap\u00f3s a \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Permanente, a entidade divulgou, dia 26 de outubro, outras duas notas e uma mensagem. A mensagem, cujo t\u00edtulo \u00e9 \u201cVencer a intoler\u00e2ncia e o fundamentalismo, os bispos\u201d reconhecem que \u201cem toda sua hist\u00f3ria, a Igreja sempre valorizou a cultura e a arte, por revelarem a grandeza da pessoa humana, criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus, fazendo emergir a beleza que conduz ao divino\u201d.<\/p>\n Contudo, recentemente, a mensagem destacou que \u201ccrescem em nosso meio o desrespeito e a intoler\u00e2ncia que destroem esta harmonia, que deve marcar a rela\u00e7\u00e3o da arte com a f\u00e9, da cultura com as religi\u00f5es. Se, por um lado, a arte deve ser livre e criativa, por outro, os artistas e respons\u00e1veis pela promo\u00e7\u00e3o art\u00edstica n\u00e3o podem desconsiderar os sentimentos de um povo ou de grupos que vivem valores, muitas vezes, revestidos de uma sacralidade inviol\u00e1vel\u201d.<\/p>\n Crise pol\u00edtica<\/strong><\/span> – Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira, 26\/10, a CNBB manifestou mais uma vez sua apreens\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o com a grave realidade pol\u00edtico-social vivida pelo pa\u00eds, que afeta tanto a popula\u00e7\u00e3o quanto as institui\u00e7\u00f5es brasileiras. No texto, a entidade repudia a falta de \u00e9tica que se instalou nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas, grupos sociais e na atua\u00e7\u00e3o de in\u00fameros pol\u00edticos que \u201ctraindo a miss\u00e3o para a qual foram eleitos, jogam a atividade pol\u00edtica no descr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n A Confer\u00eancia criticou tamb\u00e9m a apatia e o desinteresse pela pol\u00edtica, que cresce cada dia mais no meio da popula\u00e7\u00e3o brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que \u00e9 preciso vencer a tenta\u00e7\u00e3o do des\u00e2nimo, pois s\u00f3 uma rea\u00e7\u00e3o do povo, consciente e organizado, no exerc\u00edcio de sua cidadania \u00e9 capaz de purificar a pol\u00edtica e a esperan\u00e7a dos cidad\u00e3os que \u201cparecem n\u00e3o mais acreditar na for\u00e7a transformadora e renovadora do voto\u201d.<\/p>\n Trabalho Escravo<\/strong><\/span> – O Conselho Permanente da CNBB tamb\u00e9m emitiu a nota repudiando com veem\u00eancia a Portaria 1129 do Minist\u00e9rio do Trabalho considerando que ela elimina prote\u00e7\u00f5es legais contra o trabalho escravo.<\/p>\n
\nNa Nota, os bispos afirmaram que \u201ctais den\u00fancias exigem rigorosa apura\u00e7\u00e3o, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos il\u00edcitos devem ser responsabilizados. A vigil\u00e2ncia e a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucida\u00e7\u00e3o dos fatos e defesa da \u00e9tica, da justi\u00e7a e do bem comum\u201d.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/cnbb.net.br\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/capa-mesnagem-intolerancia-300x179.png\")
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