O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), o veto presidencial total ao Projeto de Lei 827\/20, que pro\u00edbe o despejo ou desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis at\u00e9 o fim de 2021. O projeto suspende os efeitos de qualquer ato ou decis\u00e3o de despejo, desocupa\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada coletiva de im\u00f3vel privado ou p\u00fablico no meio urbano, seja os de moradia ou para produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto que ser\u00e1 convertido em lei, um substitutivo do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), prev\u00ea que a suspens\u00e3o das desocupa\u00e7\u00f5es vale para aquelas ocorridas antes de 31 de mar\u00e7o de 2021 e n\u00e3o alcan\u00e7a as a\u00e7\u00f5es de desocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 conclu\u00eddas na data da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n
A proposta, de autoria dos deputados Andr\u00e9 Janones (Avante-MG), Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), determina que ordens de despejo ou liminares, proferidas antes do per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decretado no ano passado, n\u00e3o poder\u00e3o ser efetivadas at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
Quanto aos im\u00f3veis urbanos alugados, at\u00e9 31 de dezembro de 2021 ser\u00e1 proibida a concess\u00e3o de liminar de desocupa\u00e7\u00e3o nas situa\u00e7\u00f5es de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupa\u00e7\u00e3o pactuado, demiss\u00e3o do locat\u00e1rio em contrato vinculado ao emprego ou perman\u00eancia de sublocat\u00e1rio no im\u00f3vel.<\/p>\n
Ao vetar totalmente o projeto, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que a proposta contraria o interesse p\u00fablico, pois a suspens\u00e3o dos efeitos das decis\u00f5es judiciais e extrajudiciais de desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos \u201cdaria um salvo conduto para os ocupantes irregulares que frequentemente agem em car\u00e1ter de m\u00e1-f\u00e9 e cujas discuss\u00f5es judiciais tramitam h\u00e1 anos\u201d.<\/p>\n
\nEm v\u00eddeo, divulgado dia 8 de junho, o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, destacou que entre as principais medidas necess\u00e1rias para enfrentar a pandemia, est\u00e1 a solid\u00e1ria dedica\u00e7\u00e3o aos mais pobres e vulner\u00e1veis. Por isso, o pedido de que nenhum despejo seja realizado neste tempo de pandemia.<\/p>\n
\n\u201cA casa de cada um \u00e9 muito importante para a sua seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel que fam\u00edlias pade\u00e7am com a falta de abrigo nesse tempo de pandemia\u201d, afirma dom Walmor.<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201cSeja essa a sensibilidade do Congresso Nacional e\u00a0 de toda a sociedade, para enfrentarmos a pandemia apoiando especialmente os que precisam mais, os pobres, os sofredores. Esse \u00e9 o nosso pedido e o nosso grande compromisso\u201d, reiterou.<\/p>\n
Saiba mais:<\/strong><\/p>\n
Proposta da CNBB para que o judici\u00e1rio n\u00e3o autorize despejos coletivos na pandemia \u00e9 aprovada no Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNBB\u00a0<\/a><\/p>\n