{"id":859559,"date":"2021-11-18T16:40:32","date_gmt":"2021-11-18T19:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=859559"},"modified":"2021-11-18T17:12:25","modified_gmt":"2021-11-18T20:12:25","slug":"atuacao-do-advogado-no-servico-de-protecao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/atuacao-do-advogado-no-servico-de-protecao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente\/","title":{"rendered":"Consultor jur\u00eddico da CNBB fala sobre a atua\u00e7\u00e3o dos advogados na prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente na Igreja"},"content":{"rendered":"

O Brasil celebra nesta quinta-feira, 18 de novembro, o Dia do Conselheiro Tutelar \u2013 pessoas escolhidas e eleitas pela comunidade para defender os direitos da crian\u00e7a e do adolescente nos munic\u00edpios. A data foi institu\u00edda por lei em 2017 para homenagear a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar, criada em julho de 1990 juntamente com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

Dados de 2018 da secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Governo Federal, mostram que existem cerca 30 mil conselheiros em todo o pa\u00eds. \u00a0Eles t\u00eam um papel fundamental no atendimento de den\u00fancias de maus-tratos, viol\u00eancia sexual, trabalho infantil, entre outras viola\u00e7\u00f5es de direitos. Al\u00e9m de serem os profissionais respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil.<\/p>\n

Nesse contexto de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente, o N\u00facleo Lux Mundi – escrit\u00f3rio da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Confer\u00eancia dos Religiosos do Brasil (CRB), respons\u00e1vel por auxiliar as arquidioceses, dioceses e institui\u00e7\u00f5es religiosas cat\u00f3licas na aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para preven\u00e7\u00e3o e encaminhamentos relacionados aos casos de abusos sexuais na Igreja, promover\u00e1 o curso de capacita\u00e7\u00e3o regional \u201cO Servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o: as constitui\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong><\/em>.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o ocorre entre os dias 29 de novembro e 14 de dezembro, dividido em dois grupos: um compreendendo Norte e Nordeste e outro Centro-Oeste, Sudeste e Sul. \u00c9 destinada aos membros dos Conselhos Diocesanos de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7as e Adolescentes, como tamb\u00e9m para delegados das respectivas dioceses.<\/p>\n

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Foto: CNBB<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cSer\u00e1 um momento muito rico, espera-se que seja um momento de debate, um momento de troca de experi\u00eancias, um momento realmente formativo e informativo acerca de um tema que tem sim muitos desafios, n\u00e3o \u00e9 um assunto trivial, n\u00e3o \u00e9 um assunto simples, \u00e9 um assunto muito desafiador e que, portanto, demanda aqui, estejamos todos de m\u00e3os dadas unidos em prol da busca das melhores pr\u00e1ticas\u201d<\/em>, ressalta o consultor jur\u00eddico da CNBB, dr. Hugo Sarubi Cysneiros.<\/p>\n

Como um dos assessores do curso, dr. Hugo vai falar sobre a import\u00e2ncia dos advogados na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Ele destaca que esse servi\u00e7o nas dioceses \u00e9 uma estrutura concebida por for\u00e7a do Motu Proprio do Papa Francisco \u201cVos estis lux mundi\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio documento enfatiza que esse tipo de servi\u00e7o precisa ser multidisciplinar, envolvendo o maior n\u00famero do conhecimento ligadas a mat\u00e9ria. Al\u00e9m da psicologia, assist\u00eancia social, pedagogia, nesse tipo de abordagem, a parte pastoral precisa existir e o aspecto jur\u00eddico tamb\u00e9m precisa ser contemplado, porque h\u00e1 sim, fatalmente desdobramento jur\u00eddicos quando estamos lidando com fatos de prote\u00e7\u00e3o a menores v\u00edtimas de abuso sexual\u201d<\/em>, destaca.<\/em><\/p>\n

\"\"Durante a forma\u00e7\u00e3o, especialistas do Direito e da Bio\u00e9tica v\u00e3o ajudar a compreender os procedimentos para implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e combate ao abuso sexual nas estruturas pastorais da Igreja Cat\u00f3lica, Dioceses e Congrega\u00e7\u00f5es Religiosas com a fun\u00e7\u00e3o de cuidado e prote\u00e7\u00e3o empenhando-se em duas frentes: a preven\u00e7\u00e3o e os Centros de Escuta.<\/p>\n

Para o assessor jur\u00eddico da CNBB, o trabalho do advogado nesses n\u00facleos ser\u00e1 de colaborar, principalmente, de maneira preventiva e formativa. Segundo dr. Hugo, os profissionais que v\u00e3o atuar nesses casos precisam estar instru\u00eddos sobre toda a mat\u00e9ria, sobretudo aquilo que envolve a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis. Al\u00e9m, \u00e9 claro, de estar por dentro de tudo que envolve os riscos, da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o interna, da legisla\u00e7\u00e3o can\u00f4nica.<\/p>\n

\n

\u201cO assessor jur\u00eddico tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil na hora da constru\u00e7\u00e3o de protocolos, da valida\u00e7\u00e3o de comportamentos, no desenvolvimento de pol\u00edticas, na identifica\u00e7\u00e3o de riscos. Tudo isso vai fazer toda diferen\u00e7a para que se discipline o caso, se evite determinados comportamentos que ofere\u00e7am maior ou menor risco e se for efetivamente o momento de remediar, de agir, de te que atuar a\u00ed, sim, advogado fundamental, at\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 como ter acesso a justi\u00e7a em casos assim sen\u00e3o por meio de assessoria jur\u00eddica\u201d<\/em>, ressalta dr. Hugo Cysneiros.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m do consultor jur\u00eddico da CNBB, o curso ter\u00e1 tamb\u00e9m como assessores, o bispo auxiliar de Bras\u00edlia (DF), dom Jos\u00e9 Aparecido, a doutora em Bio\u00e9tica, Daiane Priscila, a doutora em Direito, Danielle Espezim, e o doutor em Teologia Moral, padre Celito Moro.<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es:<\/h3>\n

Para as regi\u00f5es Norte e Nordeste a forma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada nos dias 29\/11 e 1, 6, 8 e 13\/12, sempre \u00e0s 19h. Mais informa\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Para o Centro-Oeste, o Sul e o Sudeste, nos dias 30\/11 e 2,7, 9 e 14\/12, tamb\u00e9m a partir das 19h. Mais informa\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Conselho Tutelar<\/h3>\n

\u00d3rg\u00e3o permanente, aut\u00f4nomo e n\u00e3o jurisdicional, o Conselho Tutelar (CT) \u00e9 encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente por parte da fam\u00edlia, comunidade em geral e poder p\u00fablico, especialmente em \u00e2mbito municipal.<\/p>\n

O conselho \u00e9 formado por cinco membros escolhidos pela popula\u00e7\u00e3o local, que atuam de forma colegiada. Suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o designadas na Lei n\u00ba 8.069\/90 – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA \u00e9 o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do \r\nAdolescente do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos<\/em><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O advogado Hugo Sarubbi Cysneiros ser\u00e1 um dos palestrantes do o curso de capacita\u00e7\u00e3o: \u201cO Servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o: as constitui\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es\u201d, que ser\u00e1 ofertado entre os dias 29 de novembro e 14 de dezembro, pelo N\u00facleo Lux Mundi. O escrit\u00f3rio da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Confer\u00eancia dos Religiosos do Brasil (CRB)<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":859206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,1833],"tags":[4065,4066],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/859559"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=859559"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/859559\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/859206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=859559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=859559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=859559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}