Carta Aberta “Em defesa dos mais pobres e vulner\u00e1veis”.<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Em defesa dos mais pobres e vulner\u00e1veis<\/h3>\n
\nN\u00f3s, entidades signat\u00e1rias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, historicamente comprometidas com a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, os direitos humanos e a justi\u00e7a social, acompanhamos com preocupa\u00e7\u00e3o a multifacetada crise que o pa\u00eds atravessa. Enlutados pelos mais de 615.000 mortos da COVID-19 e solid\u00e1rios com seus familiares, manifestamos nossa perplexidade com a forma pela qual a popula\u00e7\u00e3o mais pobre e vulner\u00e1vel vem sendo tratada, quando as consequ\u00eancias da pandemia assombram o Brasil.<\/p>\n
A crise sanit\u00e1ria escancarou um pa\u00eds injusto e desigual, com altos \u00edndices de desemprego e inseguran\u00e7a alimentar. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prescreve, no seu art. 6\u00ba, que s\u00e3o diretos sociais do povo brasileiro \u201ca educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados\u201d. Direitos sociais n\u00e3o s\u00e3o favores de governos, mas deveres do Estado.<\/p>\n
Quando o Brasil mais necessita de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes e equilibradas, assistimos \u00e0 extin\u00e7\u00e3o pelo governo federal do Bolsa Fam\u00edlia, programa testado, aprovado e reconhecido nacional e internacionalmente como um dos maiores instrumentos de transfer\u00eancia de renda j\u00e1 implementados. Some-se a isso o fim do Aux\u00edlio Emergencial, que foi essencial em tempos da pandemia.<\/p>\n
Em 2020, este aux\u00edlio foi pago a 68,3 milh\u00f5es de pessoas, segundo o Minist\u00e9rio da Cidadania. Em 2021 caiu para 39 milh\u00f5es. Agora cria-se o Aux\u00edlio Brasil, um programa de governo com fortes suspeitas de motiva\u00e7\u00e3o eleitoreira, para atender apenas 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Depois de votada no Congresso Nacional, a MP do Aux\u00edlio Brasil confirma a exclus\u00e3o de pelo menos quatro milh\u00f5es de fam\u00edlias que seriam eleg\u00edveis ao benef\u00edcio, cujo atendimento ficar\u00e1 \u00e0 merc\u00ea de haver ou n\u00e3o espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio. Seja como for, os patamares adotados est\u00e3o muito aqu\u00e9m do est\u00e1gio atual da pobreza no pa\u00eds.<\/p>\n
Nossa preocupa\u00e7\u00e3o se agrava ao dar conta de que, para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil, manipula-se econ\u00f4mica e politicamente o dinheiro p\u00fablico. Primeiro, ao se propor como fonte de sustenta\u00e7\u00e3o do programa recursos vindos do n\u00e3o pagamento de precat\u00f3rios, d\u00edvidas que o Estado tem n\u00e3o s\u00f3 com estados ou munic\u00edpios, mas com pessoas. E, no jogo pela aprova\u00e7\u00e3o do novo aux\u00edlio, v\u00eam \u00e0 tona o estranho relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, sob a forma de um \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. Ou seja, de verbas p\u00fablicas que, atrav\u00e9s de artif\u00edcios regimentais, s\u00e3o direcionadas a parlamentares \u201ccomprometidos com o governo\u201d.<\/p>\n
Diante desses fatos e do quadro social vigente, as entidades que subscrevem esta carta assumem o compromisso de acompanhar as tratativas entre Congresso Nacional e o Governo Federal, para que n\u00e3o se prejudique e ou se retarde a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas urgentes em favor dos mais vulner\u00e1veis, que n\u00e3o podem ser deixados \u00e0 margem como se fossem culpados da sua condi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Conclamamos a sociedade civil a exigir do Congresso Nacional a cria\u00e7\u00e3o de um efetivo programa de transfer\u00eancia de renda, de propor\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com o desemparo e a fome que hoje castigam expressiva parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira. E que este programa esteja acompanhado do fortalecimento do SUS, sem o qual muitos brasileiros n\u00e3o reagir\u00e3o ao duro legado da Covid-19.<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 1 de dezembro de 2021.<\/p>\n
Dom Walmor Oliveira de Azevedo<\/strong>
\nPresidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB<\/p>\nFelipe Santa Cruz<\/strong>
\nPresidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB<\/p>\nJos\u00e9 Carlos Dias<\/strong>
\nPresidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns \u2013 Comiss\u00e3o Arns<\/p>\nLuiz Davidovich <\/strong>
\nPresidente da Academia Brasileira de Ci\u00eancias \u2013 ABC<\/p>\nPaulo Jeronimo de Sousa<\/strong>
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa \u2013 ABI<\/p>\nRenato Janine Ribeiro<\/strong>
\nPresidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia \u2013 SBPC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As entidades signat\u00e1rias do Pacto pela Vida e pelo Brasil publicaram na manh\u00e3 deste 7 de dezembro uma Carta Aberta \u00e0 sociedade brasileira, no jornal Folha de S\u00e3o Paulo, no qual manifestam “perplexidade com a forma pela qual a popula\u00e7\u00e3o mais pobre e vulner\u00e1vel vem sendo tratada, quando as consequ\u00eancias da pandemia assombram o Brasil”. …<\/p>\n
Entidades signat\u00e1rias do Pacto pela Vida e pelo Brasil avaliam o Aux\u00edlio Brasil como “programa muito aqu\u00e9m do est\u00e1gio da pobreza no pa\u00eds”<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":860507,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[863,1840,841],"tags":[1977],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/860480"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=860480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/860480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/860507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=860480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=860480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=860480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}