A C\u00e2mara dos Deputados pautou para a tarde desta ter\u00e7a-feira, 22 de fevereiro, a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 442\/1991. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre a legaliza\u00e7\u00e3o do “jogo do bicho”. A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha a tramita\u00e7\u00e3o dessa proposta legislativa e tem posi\u00e7\u00e3o “inegoci\u00e1vel” contra a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar.<\/p>\n
No dia 1\u00ba deste m\u00eas, a Presid\u00eancia da entidade divulgou nota na qual avaliou como lament\u00e1vel a indica\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o do PL e reiterou “a sua inegoci\u00e1vel posi\u00e7\u00e3o contra a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil”.<\/p>\n
\u201cCabe-nos, por raz\u00f5es \u00e9ticas e evang\u00e9licas, alertar que o jogo de azar traz consigo irrepar\u00e1veis preju\u00edzos morais, sociais e, particularmente, familiares. Al\u00e9m disso, o jogo compulsivo \u00e9 considerado uma patologia no C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compuls\u00e3o\u201d, afirmam os bispos.<\/p><\/blockquote>\n
Na nota, a\u00a0CNBB conclama o Congresso Nacional a rejeitar o projeto e qualquer outra iniciativa “que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil”. Para os bispos, o voto favor\u00e1vel ao jogo ser\u00e1, na pr\u00e1tica, “um voto de desprezo pela vida, pela fam\u00edlia e seus valores fundamentais”.<\/p>\n
“Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramita\u00e7\u00e3o e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro”.<\/p><\/blockquote>\n
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Confira o texto na \u00edntegra:<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 01 de fevereiro de 2022.
\nP \u2013 N\u00ba. 012\/22<\/p>\nNOTA DA CNBB CONTRA A LEGALIZA\u00c7\u00c3O DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL<\/h2>\n
Uma \u00e1rvore m\u00e1 n\u00e3o pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)<\/em><\/p>\n
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, atrav\u00e9s de sua Presid\u00eancia, acompanhou perplexa, no apagar das luzes do ano de 2021, a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados do requerimento n\u00ba 5.358\/16, que assinala como urgente a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 442\/91. Esse nefasto ato acelerou o caminho para regulamentar, logo nas primeiras sess\u00f5es do ano 2022, a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar no pa\u00eds. Nesse per\u00edodo os parlamentares ainda estar\u00e3o deliberando de maneira virtual, o que na pr\u00e1tica limita o debate, camufla as posi\u00e7\u00f5es e facilita as artimanhas regimentais. Diante desse lament\u00e1vel fato, a CNBB reitera a sua inegoci\u00e1vel posi\u00e7\u00e3o contra a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil.<\/p>\n
Os argumentos de que esta libera\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, favorecer\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e contribuir\u00e1 para tirar o Brasil da atual crise econ\u00f4mica, seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos n\u00e3o consideram a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas institui\u00e7\u00f5es de Estado t\u00eam alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas leg\u00edtimas.<\/p>\n
Cabe-nos, por raz\u00f5es \u00e9ticas e evang\u00e9licas, alertar que o jogo de azar traz consigo irrepar\u00e1veis preju\u00edzos morais, sociais e, particularmente, familiares. Al\u00e9m disso, o jogo compulsivo \u00e9 considerado uma patologia no C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compuls\u00e3o. Por motivos patol\u00f3gicos, esta pessoa acaba por desprezar a pr\u00f3pria vida, desperdi\u00e7ar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua fam\u00edlia. Enquanto isso, as organiza\u00e7\u00f5es que t\u00eam o jogo como neg\u00f3cio prosperam e seus propriet\u00e1rios se tornam cada vez mais ricos. A autoriza\u00e7\u00e3o do jogo n\u00e3o o tornar\u00e1 bom e honesto. Nosso pa\u00eds n\u00e3o precisa disso!<\/p>\n
A CNBB conclama o Congresso Nacional a rejeitar este projeto e qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favor\u00e1vel ao jogo ser\u00e1, na pr\u00e1tica, um voto de desprezo pela vida, pela fam\u00edlia e seus valores fundamentais. Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramita\u00e7\u00e3o e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro.<\/p>\n
Inspirados pela voz prof\u00e9tica de Maria, M\u00e3e de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, e sob sua prote\u00e7\u00e3o, se continuar\u00e1 a labuta da constru\u00e7\u00e3o do Brasil justo, honesto e honrado!<\/p>\n
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D. Walmor Oliveira de Azevedo<\/strong><\/em>
\nArcebispo de Belo Horizonte, MG
\nPresidente<\/p>\nD. Jaime Spengler<\/strong><\/em>
\nArcebispo de Porto Alegre, RS
\n1\u00ba Vice-Presidente<\/p>\nD. M\u00e1rio Ant\u00f4nio da Silva<\/strong><\/em>
\nBispo de Roraima, RR
\n2\u00ba Vice-Presidente<\/p>\nD. Joel Portella Amado<\/strong><\/em>
\nBispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
\nSecret\u00e1rio-Geral<\/p><\/blockquote>\n<\/p>\n
Baixe a nota contra a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar em PDF:<\/p>\n