Est\u00e1 prestes a ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3.723\/2019 que j\u00e1 esteve para ser votado duas vezes este ano na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
O PL 3.723\/2019 muda as regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e ca\u00e7adores (CACs). Na manh\u00e3 do dia 23 de mar\u00e7o, houve uma reuni\u00e3o no gabinete do relator, Marcos do Val (Podemos-ES), para chegar a um acordo entre parlamentares defensores e contr\u00e1rios \u00e0 proposta para ent\u00e3o levar o projeto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um levantamento realizado pelo advogado e gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, para o seu mais recente livro\u00a0Arma de fogo: Gatilho da viol\u00eancia no Brasil<\/em>, da editora Telha, aponta que o n\u00famero de armas em circula\u00e7\u00e3o na categoria Ca\u00e7ador, Atirador Esportivo e Colecionador (CAC) no Brasil j\u00e1 \u00e9 superior ao total de armas da institui\u00e7\u00e3o Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n Segundo os dados obtidos pelo autor a partir do Sistema Nacional de Armar (SINARM) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), at\u00e9 abril de 2021, os CACs contabilizavam um total de 648.731 armas, enquanto a soma dos armamentos das Pol\u00edcias Militares totalizava 583.498.<\/p>\n Em mensagem ao Povo Brasileiro, lan\u00e7ada na 57\u00aa Assembleia Geral\u00a0 da CNBB<\/a>,\u00a0 o episcopado brasileiro defendeu que “inspirado no mandamento b\u00edblico ‘N\u00e3o matar\u00e1s’, o verdadeiro disc\u00edpulo de Jesus ter\u00e1 sempre no amor, no di\u00e1logo e na reconcilia\u00e7\u00e3o a via eficaz para responder \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 falta de seguran\u00e7a e n\u00e3o em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas.<\/p>\n Na mensagem para o Dia Mundial da Paz<\/a>, publicada pelo Vaticano no dia 1\u00ba de janeiro deste ano, o Papa Francisco pediu que as na\u00e7\u00f5es direcionem o dinheiro gasto com armamentos para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre esta quest\u00e3o, o bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secret\u00e1rio-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, recorda a enc\u00edclica Fratelli tutti<\/a>. Para o Papa Francisco \u201co que conta \u00e9 gerar processos de encontro, processos que possam construir um povo capaz de recolher as diferen\u00e7as. Armemos os nossos filhos com as armas do di\u00e1logo! Ensinemos-lhes a boa batalha do encontro!\u201d (FT 217).<\/p>\n Falta de acordo<\/strong><\/p>\n O PL 3.723\/2019 j\u00e1 esteve para ser votado duas vezes este ano na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Em 23 de fevereiro<\/a>, o relator fez a leitura de seu voto, concordou em fazer algumas mudan\u00e7as e vista coletiva foi concedida.<\/p>\n Em 9 de mar\u00e7o<\/a>, depois de muita discuss\u00e3o entre os senadores, nova vista foi concedida. Os parlamentares cr\u00edticos \u00e0 proposta alegaram que Marcos Do Val fez uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es no texto de \u00faltima hora, acolhendo dezenas de emendas \u2014 entre elas, autoriza\u00e7\u00f5es para acesso a armas para uma s\u00e9rie de categorias profissionais.\u00a0\u00a0Desde ent\u00e3o, o projeto n\u00e3o foi mais inclu\u00eddo na pauta<\/a> da CCJ.<\/p>\n Os parlamentares opositores ao projeto t\u00eam defendido que, da forma como est\u00e1, a proposta \u00e9 inadequada e n\u00e3o deve ser aprovada. Eles alegam que o projeto, na verdade, amplia sobremaneira o acesso dos brasileiros \u00e0s armas de fogo, indo de encontro ao Estatuto do Desarmamento. J\u00e1 os defensores do projeto, como o pr\u00f3prio relator, defendem que o n\u00famero de CACs no Brasil cresceu de 100 mil para 600 mil e eles “continuam numa zona cinzenta”, sem amparo jur\u00eddico para exercerem suas atividades.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O PL 3.723\/2019 muda as regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e ca\u00e7adores. Em mensagem da 57\u00aa Assembleia Geral\u00a0 da CNBB,\u00a0 o episcopado brasileiro defendeu que “o verdadeiro disc\u00edpulo de Jesus ter\u00e1 sempre no amor, no di\u00e1logo e na reconcilia\u00e7\u00e3o a via eficaz para responder \u00e0 viol\u00eancia”<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":866390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,841],"tags":[4373],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/866376"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=866376"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/866376\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/866390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=866376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=866376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=866376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Posi\u00e7\u00e3o do episcopado brasileiro e do Papa<\/h3>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a><\/strong><\/pre>\n