\u00c0s v\u00e9speras do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico Humano, celebrado em 30 de julho, a Campanha Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Trabalho Escravo, da CPT, lan\u00e7a carta para a sociedade, rememorando o seu longo hist\u00f3rico de caminhada e luta no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil.<\/p>\n
O conceito de tr\u00e1fico de pessoas segundo o Protocolo de Palermo, adotado em Nova York no dia 15 de novembro de 2000,\u00a0 do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, significa recrutar, transportar, alojar, transferir ou acolher pessoas, recorrendo a amea\u00e7as ou uso da for\u00e7a ou outras formas de coa\u00e7\u00e3o, abusos e situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade com entrega de pagamentos ou benef\u00edcios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de explora\u00e7\u00e3o. Em resumo o conceito geral sobre tr\u00e1fico humano, consiste no ato de comercializar, escravizar e explorar pessoas como se fossem mercadorias. Ainda que haja consentimento por parte da v\u00edtima, estes atos s\u00e3o classificados como crime. No Brasil, desde 2016 existe a Lei Federal n\u00ba 13.344\/2016, que al\u00e9m de definir o tr\u00e1fico de pessoas garante a reinser\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas na sociedade.<\/p>\n
A carta que relembra os 25 anos da Campanha Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Trabalho Escravo foi escrita durante um encontro, em S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia (MT), de 13 a 15 de julho, que reuniu 45 pessoas lideran\u00e7as que celebraram o anivers\u00e1rio da campanha: ‘De Olho Aberto Para N\u00e3o Virar Escravo’. Com a participa\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es, dentre as quais a CPT, que organiza o encontro, foram partilhadas experi\u00eancias e debatidos objetivos e estrat\u00e9gias da Campanha.<\/p>\n
\n“De 2003 a 2013, foram encontradas, a cada ano, em m\u00e9dia, quatro mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de Trabalho Escravo, maioria delas no campo. A partir de 2014, e durante sete anos, este n\u00famero ficou bem menor: \u201capenas\u201d mil resgatados por ano, como se tivesse recuado a realidade da escravid\u00e3o ou houvessem desaparecido as vulnerabilidades que exp\u00f5em determinados grupos ao risco de Trabalho Escravo. (…) Desde 2021, h\u00e1 sinais inequ\u00edvocos para desmentir a hip\u00f3tese do decl\u00ednio do Trabalho Escravo. Todos os estados do pa\u00eds s\u00e3o afetados. Cerca de duas mil pessoas foram resgatadas no ano passado, e j\u00e1 estamos neste final de julho beirando a mil pessoas”, aponta o documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n
“De volta a S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, entre 13 e 15 de julho de 2022, para comemorar estes 25 anos, lembramos aqui perto, em Vila Rica, a primeira pedra daquilo que se tornou a \u201cCampanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo\u201d, alcunhada com esse lema hoje t\u00e3o atual quanto naquela \u00e9poca: \u201cDe Olho Aberto Para N\u00e3o Virar Escravo!\u201d.<\/p>\n
Carta da CPT nos 25 anos da Campanha nacional de preven\u00e7\u00e3o e combate ao Trabalho Escravo<\/p>\n
De olho aberto para n\u00e3o virar escravo, 25 anos: a luta continua!<\/h3>\n
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Escrita em S\u00e3o F\u00e9lix, nas margens do rio Araguaia, esta carta \u00e0 sociedade e \u00e0 querida CPT \u00e9 a atrevida filha daquela outra Carta: a de Pedro Casald\u00e1liga, primeiro bispo daquelas bandas, at\u00e9 ent\u00e3o morada de povos ind\u00edgenas \u2013 Xavantes, Karaj\u00e1, Tapirap\u00e9, e de sertanejos, entre os quais muitos pe\u00f5es ou \u201camansadores de mata\u201d. Nos idos de 1971, de cara com a viol\u00eancia da Ditadura Empresarial-Militar e com a petul\u00e2ncia do Capital embrenhado com todo f\u00f4lego nas terras desta por\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, tornada ref\u00e9m do agroneg\u00f3cio, Pedro lan\u00e7ou prof\u00e9tica den\u00fancia e escancarou para o mundo, com rigorosa min\u00facia, um sistema de lucro movido a escraviza\u00e7\u00e3o de gente e matan\u00e7a da M\u00e3e Natureza, com base no roubo, na grilagem, no aliciamento, na tortura, na discrimina\u00e7\u00e3o, no racismo etc.<\/p>\n
Atrevida filha e grata disc\u00edpula do evang\u00e9lico apelo de Pedro!<\/em><\/p>\n
De volta a S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, entre 13 e 15 de julho de 2022, para comemorar estes 25 anos, lembramos aqui perto, em Vila Rica, a primeira pedra daquilo que se tornou a \u201cCampanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo\u201d, alcunhada com esse lema hoje t\u00e3o atual quanto naquela \u00e9poca: \u201cDe Olho Aberto Para N\u00e3o Virar Escravo!\u201d.<\/p>\n
Nacional, esta Campanha tomou p\u00e9, sim, em todas as grandes regi\u00f5es em que atua a CPT, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, escancarando para o mundo o negacionismo ent\u00e3o instalado em Bras\u00edlia e provocando a gradual constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e estrat\u00e9gias de enfrentamento que sequer atuais poderes, tamb\u00e9m e novamente negacionistas, deram conta de demover: Grupo M\u00f3vel de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, conceito claro do que \u00e9 Trabalho Escravo, Lista Suja, Planos de Erradica\u00e7\u00e3o estaduais e nacional, Fluxo Nacional de Atendimento a V\u00edtimas, inst\u00e2ncias de monitoramento (CONATRAE, COETRAE\u2019s), a\u00e7\u00f5es nas cadeias de fornecimento etc. Objetos de den\u00fancia pela CPT perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, os casos \u201cJos\u00e9 Pereira\u201d e \u201cFazenda Brasil Verde\u201d, que estampavam a criminosa omiss\u00e3o do Estado, foram etapas emblem\u00e1ticas neste percurso, geraram decisiva jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Reunidos em S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, acolhemos com alegria, neste ato de mem\u00f3ria e compromisso, agentes, parceiros\/as e amigos\/as da Campanha, bem como trabalhadores e trabalhadoras, todos part\u00edcipes desta auspiciosa caminhada, inspirada pela promo\u00e7\u00e3o da vida, pela defesa da dignidade e da liberdade humanas, pelo apego \u00e0 justi\u00e7a e ao respeito a \u201ctodos os direitos para todos e para todas\u201d. N\u00e3o esquecemos daqueles que alimentaram este sonho em luta, ao longo destes 25 anos. Como Pedro, neste momento, \u201cabrimos nosso cora\u00e7\u00e3o cheio de nomes\u201d. Lembramos especialmente das cerca de 60 mil pessoas, com nome e identidade que, resgatadas do Trabalho Escravo a partir de 1995, voltaram a se verem \u201ccomo gente\u201d. Pensamos ainda em tantas outras milhares de pessoas que, pelo trabalho ass\u00edduo das nossas equipes na preven\u00e7\u00e3o, na acolhida, na forma\u00e7\u00e3o e na mobiliza\u00e7\u00e3o, deixaram de ser submetidas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
De 2003 a 2013, foram encontradas, a cada ano, em m\u00e9dia, quatro mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de Trabalho Escravo, maioria delas no campo. A partir de 2014, e durante sete anos, este n\u00famero ficou bem menor: \u201capenas\u201d mil resgatados por ano, como se tivesse recuado a realidade da escravid\u00e3o ou houvessem desaparecido as vulnerabilidades que exp\u00f5em determinados grupos ao risco de Trabalho Escravo. Ora, todos sabemos que foi exatamente o contr\u00e1rio que ocorreu: foram desastrosos os efeitos da reforma trabalhista, da flexibiliza\u00e7\u00e3o e do libera-geral imposto pelo Estado, o corte dos or\u00e7amentos, a explos\u00e3o do desemprego, a pejotiza\u00e7\u00e3o e a uberiza\u00e7\u00e3o maquiadas em empreendedorismo e, por \u00faltimo, a pandemia. Desde 2021, h\u00e1 sinais inequ\u00edvocos para desmentir a hip\u00f3tese do decl\u00ednio do Trabalho Escravo. Todos os estados do pa\u00eds s\u00e3o afetados. Cerca de duas mil pessoas foram resgatadas no ano passado, e j\u00e1 estamos neste final de julho beirando a mil pessoas!<\/p>\n
O Trabalho Escravo existe, sim! E nosso grito segue imprescind\u00edvel. Estamos ainda longe de ter alcan\u00e7ado a meta assumida: a erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. Muitas vezes com novas roupas, mas sempre repetindo os piores atributos da degrada\u00e7\u00e3o e da humilha\u00e7\u00e3o, este crime – uma das manifesta\u00e7\u00f5es mais vis\u00edveis do Tr\u00e1fico de Pessoas \u2013 \u00e9 ainda brandamente punido e continua tripudiando sobre a dignidade de milhares de trabalhadores\/as \u201cescravos\/as da precis\u00e3o\u201d: no campo e na cidade, migrantes e imigrantes, homens negros em sua grande maioria, tamb\u00e9m mulheres (ainda que invisibilizadas, especialmente no trabalho dom\u00e9stico), adolescentes, idosos, ind\u00edgenas, quilombolas.<\/p>\n
A escravid\u00e3o moderna perdura, pois perdura o sistema que, com ela, alimenta seus lucros insaci\u00e1veis, beneficiando-se da prote\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas c\u00famplices, como de pol\u00edticos s\u00f3cios das viola\u00e7\u00f5es que quase sempre convivem com o Trabalho Escravo, especialmente nos territ\u00f3rios apropriados pelo agroneg\u00f3cio: grilagem de terra, desmatamento e destrui\u00e7\u00e3o ambiental, crime organizado, garimpo e minera\u00e7\u00e3o ilegais, envenenamento (de terras e territ\u00f3rios), destrui\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, discrimina\u00e7\u00e3o, racismo (sim! ainda hoje, escravid\u00e3o tem cor!).<\/p>\n
A experi\u00eancia da Campanha ensina que resgatar do Trabalho Escravo n\u00e3o erradica o sistema da escravid\u00e3o. As ra\u00edzes deste crime s\u00e3o m\u00faltiplas e interconectadas, exigindo uma abordagem integral, com a\u00e7\u00f5es articuladas desde o local onde se constroem as vulnerabilidades que conduzem suas v\u00edtimas at\u00e9 a migra\u00e7\u00e3o de risco e ao Trabalho Escravo, na aus\u00eancia de qualquer alternativa. Pela sua transversalidade, o Trabalho Escravo est\u00e1, portanto, ao alcance dos muitos campos em que a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra atua no dia a dia: terra, \u00e1gua, direito \u2013 este foi umas das conclus\u00f5es importantes do encontro.<\/p>\n
Nosso trabalho continuar\u00e1 calcado nas metodologias da Educa\u00e7\u00e3o Popular, avan\u00e7ando na escuta dos\/as sujeitos\/as que est\u00e3o na base da resist\u00eancia, da den\u00fancia e do enfrentamento, bem como da constru\u00e7\u00e3o de alternativas de vida digna.<\/p>\n
Em Campanha permanente, seguiremos nessa luta. Continuaremos a abrir o olho, incentivar a vigil\u00e2ncia, ampliar e adequar nossas a\u00e7\u00f5es, apoiando a organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e a atua\u00e7\u00e3o em rede, cobrando pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o apenas sirvam para mitigar, mas consigam chegar at\u00e9 as ra\u00edzes do sistema escravagista \u201cmoderno\u201d, o sistema do capital s\u00e9culo XXI.<\/p>\n
Colabore! Participe! Com a b\u00ean\u00e7\u00e3o de (s\u00e3o) Pedro Casald\u00e1liga \u201cpresente\u201d nestes mesmos dias de Romaria dos M\u00e1rtires da Caminhada, em Ribeir\u00e3o Cascalheira \u2013 MT! Essa luta continua!<\/p>\n
S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, 15 de julho de 2022.<\/p>\n
CPT – Campanha De Olho Aberto Para N\u00e3o Virar Escravo<\/a><\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es e foto:<\/strong> www.cptnacional.org.br<\/a><\/pre>\n