Fato hist\u00f3rico: \u00e9 a primeira vez que a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) faz uma declara\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o das comunidades e dos povos da Amaz\u00f4nia. O documento, publicado conjuntamente com a \u00a0Rede Eclesial Pan-Amaz\u00f4nica (REPAM), destaca a importante presen\u00e7a dos povos amaz\u00f4nicos no cuidado da Amaz\u00f4nia e aborda a urg\u00eancia humanit\u00e1ria e ambiental que este bioma est\u00e1 vivendo para toda a humanidade.<\/p>\n
O Secretariado Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (GS\/OEA) e a Rede Eclesial Pan-Amaz\u00f4nica (REPAM) assinaram na manh\u00e3 da segunda-feira, 8 de agosto, uma declara\u00e7\u00e3o conjunta apelando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o urgente da Amaz\u00f4nia e dos seus povos ind\u00edgenas, quilombolas (afrodescendentes) e ribeirinhos.\u00a0A cerim\u00f4nia de assinatura realizada em Washington contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio-geral da OEA, Luis Almagro, e do observador permanente da Santa S\u00e9 junto da OEA, em representa\u00e7\u00e3o do cardeal Pedro Barreto, presidente da REPAM, Juan Antonio Cruz Serrano.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o destaca a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas\u201d, da pr\u00f3pria OEA. A partir da\u00ed, salienta a import\u00e2ncia dos povos ind\u00edgenas para a prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, os seus direitos e os riscos que enfrentam diante das amea\u00e7as que v\u00eam sofrendo de agress\u00e3o, ferimentos, assassinatos, doen\u00e7as, fome e expuls\u00e3o dos seus territ\u00f3rios.\u00a0Em seguida, no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o desta Declara\u00e7\u00e3o Conjunta, salientam a necessidade de abordar e enfrentar \u201ca urg\u00eancia humanit\u00e1ria e ambiental que a Amaz\u00f3nia vive atualmente\u201d, o que amea\u00e7a a sobreviv\u00eancia, o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e a perda da cosmovis\u00e3o dos povos amaz\u00f4nicos.<\/p>\n
Finalmente, a OEA e a REPAM listam algumas \u201crecomenda\u00e7\u00f5es urgentes e priorit\u00e1rias para os estados da regi\u00e3o, com base no conte\u00fado do 2\u00ba Relat\u00f3rio Regional da REPAM sobre a Viola\u00e7\u00e3o dos Direitos na Regi\u00e3o Pan-Amaz\u00f4nica\u201d. Relativamente ao direito de viver livres de discrimina\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as, convidam os estados a ratificarem e implementarem o Acordo de Escaz\u00fa, bem como a elaborarem e implementarem protocolos para a prote\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos.<\/p>\n
Quanto ao direito \u00e0 terra e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos seus recursos, apelam a \u201cgarantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas\u201d, a \u201cdar prioridade ao investimento na gest\u00e3o territorial e ambiental\u201d, a \u201crefor\u00e7ar as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo controle, supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am o ambiente\u201d e a \u201cgerar condi\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os seguros para o desenvolvimento da participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em quest\u00f5es ambientais, do uso da terra e do ordenamento e planejamento do seu territ\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
No que respeita ao reconhecimento do direito humano \u00e0 \u00e1gua, apelam ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas \u201cpara o reconhecimento e prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 \u00e1gua, visto a partir de uma abordagem intercultural\u201d e \u201cpara universalizar o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, ao saneamento e \u00e0 gest\u00e3o dos ecossistemas de \u00e1gua doce\u201d.\u00a0Sobre o direito \u00e0 sa\u00fade, apelam ao \u201crefor\u00e7o da capacidade de resposta do setor da sa\u00fade com uma abordagem baseada nos direitos e respostas abrangentes \u00e0 emerg\u00eancia\u201d, convidando a \u201cdesenvolver um plano estrat\u00e9gico de respostas, coordenado e ampliado em resposta frente \u00e0 crise sanit\u00e1ria da Covid-19\u201d.<\/p>\n
A OEA \u00e9 o organismo regional mais antigo do mundo, que remonta \u00e0 Primeira Confer\u00eancia Internacional dos Estados Americanos, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. Foi criada em 1948, quando a Carta da OEA foi assinada em Bogot\u00e1, Col\u00f4mbia, passando a vigorar em dezembro de 1951. O seu objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar nos seus Estados membros, que hoje compreendem 35 Estados das Am\u00e9ricas, \u201cuma ordem de paz e justi\u00e7a, para promover sua solidariedade, refor\u00e7ar sua coopera\u00e7\u00e3o e defender sua soberania, integridade territorial e independ\u00eancia\u201d (Carta da OEA, art.1). Os seus principais pilares s\u00e3o a democracia, os direitos humanos, a seguran\u00e7a e o desenvolvimento.<\/p>\n
A REPAM \u00e9 um organismo eclesial nascido em 2014 como resultado do caminho percorrido pela Igreja Cat\u00f3lica na Amaz\u00f4nia. Como rede, cultiva, cuida e refor\u00e7a processos horizontais com os povos e organiza\u00e7\u00f5es eclesiais e sociais da Amaz\u00f4nia e de outros territ\u00f3rios, acompanhando-os perante a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, coletivos e naturais e sua den\u00fancia e defesa pol\u00edtica; e promove encontros comprometidos e sens\u00edveis que tamb\u00e9m s\u00e3o capazes de mover outras esferas de consci\u00eancia.<\/p>\n
No final de abril e maio de 2022, a Presid\u00eancia e os representantes do N\u00facleo de Direitos Humanos da REPAM realizaram um giro internacional apresentando o \u201c2\u00ba Relat\u00f3rio Regional sobre as Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos na Regi\u00e3o Pan-Amaz\u00f4nica\u201d.<\/a> Tecendo redes de resist\u00eancia e luta no Brasil, Col\u00f4mbia, Equador, Peru e Venezuela\u201d perante as Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova Iorque, a OEA e a CIDH em Washington. No \u00e2mbito destas visitas, no dia 2 de maio foi realizada uma reuni\u00e3o com o Secret\u00e1rio-Geral da OEA, Sr. Luis Almagro, onde foi acordado publicar uma declara\u00e7\u00e3o conjunta sobre a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica da Amaz\u00f4nia e dos seus povos.<\/p>\n O 2\u00ba Relat\u00f3rio sobre as viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos no Panam\u00e1, publicado em mar\u00e7o de 2022 pela REPAM, \u00e9 o resultado dos casos apresentados no \u00e2mbito da 2\u00aa Escola para a promo\u00e7\u00e3o, defesa e aplicabilidade dos Direitos Humanos, realizada em 2018 em Ja\u00e9n, no Peru. A Escola de Direitos Humanos da REPAM \u00e9 uma iniciativa que re\u00fane l\u00edderes de povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais da regi\u00e3o Pan-Amaz\u00f4nica, com o objetivo de fornecer ferramentas educativas para ajudar a formalizar queixas sobre viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos que ocorrem no territ\u00f3rio amaz\u00f4nico.<\/p>\n