“Por isso mesmo, todos que integram o campo jur\u00eddico devem investir sempre e cada vez mais no conhecimento das leis, da realidade social e, particularmente, do atual contexto eclesial”, afirmou dom Walmor.<\/p><\/blockquote>\n
Em sua fala, o bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ) e secret\u00e1rio-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, recordou os desafios que batem \u00e0s portas da Igreja no \u00e2mbito do Direito. Nesse contexto, “na medida em que o mundo caminha e as realidade se transformam, surgem quest\u00f5es para as quais as respostas com que estamos acostumados se mostram cada vez mais insuficientes”.<\/p>\n E destacou que a especificidade jur\u00eddica da Igreja n\u00e3o a exime de responder adequadamente \u00e0s exig\u00eancias jur\u00eddicas da sociedade em que ela se encontra. “N\u00e3o fosse por outro motivo, n\u00f3s temos a nos cobrar o Evangelho por motivo do testemunho. Seria in\u00f3cuo a gente, da parte da Igreja, cobrar, por exemplo, justi\u00e7a, probidade, se ela mesma n\u00e3o desse testemunho desses valores”, salientou.<\/p>\n Dom Joel ainda destacou uma frase do Papa Francisco na qual ele descreve os profissionais do Direito como “anjos da guarda que Deus enviou”. Assim, ressaltou o pr\u00f3posito de continuar a contar com a solicitude dos profissionais e a inten\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia em manter o contato com as assessorias e reun\u00ed-las “no enfrentamento das quest\u00f5es emergentes, gerando nesse ponto esse interc\u00e2mbio de compreens\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es”, num processo de aprendizado que ir\u00e1 contribuir para a Igreja no Brasil.<\/p>\n O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse ser uma “imensa honra” participar do primeiro Encontro Nacional de Assessores Jur\u00eddicos de Dioceses. “Oportunidade solene para a advocacia brasileira reunir grandes profissionais que est\u00e3o na linha de frente da luta pela cidadania e pela justi\u00e7a em nosso pa\u00eds”, descreveu.<\/p>\n Em seu pronunciamento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia destacou sua rela\u00e7\u00e3o de cinco d\u00e9cadas com a Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC-Minas), na qual \u00e9 professora. Ali, ela p\u00f4de nutrir desde a sua forma\u00e7\u00e3o o compromisso com o Direito em benef\u00edcio de todos. E essa foi a base de sua reflex\u00e3o apresentada aos advogados presentes, na rela\u00e7\u00e3o do direito com a garantia dos direitos humanos e na promo\u00e7\u00e3o da humaniza\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n Citando Carlos Drummond de Andrade, contextualizou o “tempo de partido, tempo de homens partidos” e a presen\u00e7a dessa reflex\u00e3o no momento atual. “As leis n\u00e3o bastam, porque h\u00e1 perguntas in\u00e9ditas na humanidade e o direito n\u00e3o tem respostas prontas. Esse \u00e9 o desafio, mas tamb\u00e9m a possibilidade de n\u00f3s recriarmos, reinventarmos como seres humanos”.<\/p>\n A ministra tamb\u00e9m citou o jurista Gerson de Britto Mello Boson, que em um de seus textos lamentava a nega\u00e7\u00e3o do ser humano de sua ess\u00eancia, ao se desumanizar. “Hoje, eu sou ju\u00edza de um Brasil de muitas humanidades. E eu tenho uma constitui\u00e7\u00e3o, uma ideia de justi\u00e7a para fazer cumprir num Brasil de muitas humanidades, mas de muitas e terr\u00edveis desumanidades”, sublinhou.<\/p>\n Abordando a import\u00e2ncia do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a atua\u00e7\u00e3o da advocacia para a garantia do mesmo, C\u00e1rmen L\u00facia passou por momentos hist\u00f3ricos na realidade jur\u00eddica brasileira at\u00e9 chegar ao processo constitucional da d\u00e9cada de 1980. Ali foi pensado o direito constitucional “para garantir um pantamar de m\u00ednimo existencial para todas as pessoas e de chegar a um patamar civilizat\u00f3rio que a humanidade j\u00e1 tinha conseguido conquistar”.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ent\u00e3o teve como princ\u00edpio mais importante o da dignidade humana. Nesse sentido, h\u00e1 a compreens\u00e3o de que o ser humano n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 mat\u00e9ria, mas tamb\u00e9m esp\u00edrito, destacou. “A concretiza\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios \u00e9 obrigat\u00f3ria para todo mundo. E para as institui\u00e7\u00f5es da sociedade tamb\u00e9m”, disse.<\/p>\n E \u00e9 nesse contexto que a ministra destacou a import\u00e2ncia de garantir a liberdade de cren\u00e7a para o povo brasileiro. “A garantia da liberdade constitucional \u00e0 inviolabilidade da cren\u00e7a \u00e9 essencial para que n\u00f3s tenhamos uma sociedade que n\u00e3o se desumanize. N\u00f3s temos que trabalhar no sentido de construir um direito cada vez mais humanizado e coerente com o que o ser humano precisa em sua integralidade”, afirmou.<\/p>\n Ao final de sua exposi\u00e7\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia citou Cec\u00edlia Meireles para vislumbrar o futuro – “que tempos chegam depois de t\u00e3o dura prova?”. E denunciou as desigualdades presentes no pa\u00eds:<\/p>\n “S\u00f3 o corpo n\u00e3o basta, s\u00f3 riqueza material n\u00e3o basta. E a desigualdade que leva algu\u00e9m a ter fome num pa\u00eds que tem terra, que tem ch\u00e3o, que tem sol, que tem \u00e1gua, \u00e9 uma desumanidade da qual todos n\u00f3s aqui somos c\u00famplices, somos correspons\u00e1veis. \u00c9 preciso saber que a humanidade s\u00f3 sobreviver\u00e1 quando ela guarnecer e fizer frutificar o que melhor ela tem na sua alma. Por isso que eu continuo acreditando que n\u00f3s precisamos da inviolabilidade da cren\u00e7a para fazer verdadeira em cada um de n\u00f3s a f\u00e9 que deseja professar”.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n Teve in\u00edcio na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 8 de novembro, o primeiro Encontro Nacional dos Assessores Jur\u00eddicos das Dioceses (ENAJD), promovido pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento conta com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 200 profissionais do Direito que atuam nas Igrejas particulares do pa\u00eds e segue at\u00e9 o dia 10 de …<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/I-ENAJD-abertura-2.jpg\")
Compromisso com o direito em benef\u00edcio de todos<\/h3>\n
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CNBB PROMOVE PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DE ASSESSORES JUR\u00cdDICOS DE DIOCESES, EM BRAS\u00cdLIA (DF)\u00a0<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"