{"id":935003,"date":"2022-12-15T12:21:41","date_gmt":"2022-12-15T15:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=935003"},"modified":"2022-12-15T12:21:55","modified_gmt":"2022-12-15T15:21:55","slug":"o-estatuto-do-nascituro-e-justo-bom-e-necessario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/o-estatuto-do-nascituro-e-justo-bom-e-necessario\/","title":{"rendered":"O estatuto do nascituro \u00e9 justo, bom e necess\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Dom Ricardo Hoepers<\/span><\/b>
\n<\/span>Bispo do Rio Grande (RS)
\nPresidente da Comiss\u00e3o Vida e Fam\u00edlia da CNBB<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O aborto sempre ser\u00e1 um tema pol\u00eamico, pois envolve situa\u00e7\u00f5es muito particulares, pessoas de diferentes culturas e percep\u00e7\u00f5es diversas sobre a sexualidade, sobre o in\u00edcio da vida e sobre os direitos humanos. Sendo assim, podemos afirmar que \u00e9 um tema complexo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, com isso, n\u00e3o podemos ficar em uma discuss\u00e3o prolixa e ideol\u00f3gica sobre quem deve ganhar essa guerra: os direitos das mulheres ou os direitos dos nascituros. Infelizmente, o tema foi se tornando ref\u00e9m de grupos radicais que tomaram para si, o que \u00e9 um direito universal de todos: vir \u00e0 vida. Estamos falando de vidas humanas, e plenamente humanas, pois a \u00fanica coisa que nos separa \u00e9 o tempo e a fase em que estamos vivendo, mas todos temos a mesma ess\u00eancia, o mesmo destino, as mesmas necessidades e os mesmos direitos. Enquanto se espalhar essa tr\u00e1gica mentalidade de que mulher e feto s\u00e3o incompat\u00edveis ou at\u00e9 inimigos (pois parece que um quer destruir o outro) viveremos nos iludindo que estamos defendendo algum direito. N\u00e3o existe direito onde h\u00e1 \u00f3dio, viol\u00eancia e vingan\u00e7a contra um inocente ou um vulner\u00e1vel. E muitas vezes, m\u00e3e e beb\u00ea se tornam juntos vulner\u00e1veis e precisam de apoio, suporte e amparo e n\u00e3o mais viol\u00eancia sobre eles. O Papa Francisco, na sua Enc\u00edclica <\/span>Fratelli tutti<\/span><\/i>, lembra do encontro que teve com o Grande Im\u00e3 Ahmad Al-Tayyeb, onde firmaram juntos um documento sobre a fraternidade humana em prol da paz mundial e da conviv\u00eancia comum, onde afirmam: \u201cDeus criou todos os seres humanos iguais nos direitos, nos deveres e na dignidade e os chamou a conviver entre si, como irm\u00e3os\u201d (<\/span>Fratelli tutti <\/span><\/i>n.5). Talvez essa \u00e9 a grande li\u00e7\u00e3o que dever\u00edamos exercitar diante dos temas complexos e pol\u00eamicos. Acreditar num di\u00e1logo que nos leve a reagir diante de tantos discursos de \u00f3dio contra as mulheres e contra os beb\u00eas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, entendo que o Estatuto do Nascituro (PL 478\/2007) n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade (15 anos de tramita\u00e7\u00f5es) e significa um passo importante para assegurar a todas as crian\u00e7as o direito de vir \u00e0 vida com dignidade e a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias, j\u00e1 que n\u00e3o podem se defender por eles mesmos. Assim, o C\u00f3digo Civil explicita essa ressalva: <\/span>Art. 2\u00ba <\/span><\/b>A personalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida; mas a lei p\u00f5e a salvo, <\/span>desde a concep\u00e7\u00e3o<\/span><\/b>, os direitos do nascituro.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Gra\u00e7as a Deus, as mulheres, nestes \u00faltimos tempos, conseguiram conquistar muitos direitos e avan\u00e7aram significativamente nas legisla\u00e7\u00f5es acerca da prote\u00e7\u00e3o da sua dignidade e esperamos que avancem, ainda mais. O ideal, por\u00e9m, \u00e9 que isso aconte\u00e7a na mesma propor\u00e7\u00e3o para os nascituros, as crian\u00e7as, os idosos, os deficientes, os doentes, e todos aqueles que tem alguma vulnerabilidade. Neste sentido, o Estatuto do Nascituro \u00e9 <\/span>JUSTO<\/span><\/b>, pois se trata de uma conquista de um direito humano no in\u00edcio da vida.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Vemos tamb\u00e9m, que as experi\u00eancias das casas pr\u00f3-vida, nos apresentam um outro lado da hist\u00f3ria, de mulheres que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o ouvidas ou n\u00e3o t\u00eam espa\u00e7o para falar de suas experi\u00eancias. S\u00e3o as m\u00e3es que decidiram n\u00e3o abortar, mesmo nas situa\u00e7\u00f5es mais inusitadas e complexas. O resultado dessa op\u00e7\u00e3o, quando bem acompanhada, \u00e9 de ternura, amor, afeto e bondade. Salvar vidas \u00e9 sempre muito bom e nunca ser\u00e1 incompat\u00edvel com a natureza humana. Dessa forma, o Estatuto do Nascituro \u00e9 <\/span>BOM<\/span><\/b>, pois permite salvaguardar as duas vidas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

E, finalmente, podemos dizer que estamos em tempos de guerras ideol\u00f3gicas. O que vale \u00e9 o discurso mais impactante, mais forte, mais impressionante ou mais mentiroso. Toda essa paix\u00e3o exacerbada para defender um ponto de vista, leva a discuss\u00e3o do in\u00edcio<\/span>\u00a0<\/span>da vida para um patamar muito superficial e desproporcional com a import\u00e2ncia do tema. Assim, o Estatuto do Nascituro \u00e9 <\/span>NECESS\u00c1RIO<\/span><\/b>, para garantirmos um maior aprofundamento do tema, no lugar que \u00e9 pr\u00f3prio, isto \u00e9, no Legislativo, onde a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 devidamente representada. Desde 2007 que esta pauta est\u00e1 sendo discutida, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que se avance para um maior equil\u00edbrio deste v\u00e1cuo que foi deixado por aqueles que usam s\u00f3 a primeira parte do Art. 2\u00ba do C\u00f3digo Civil e desconsideram as fundamentais linhas que seguem, esquecendo que elas garantem direitos imprescind\u00edveis para a mulher e para a crian\u00e7a, como, pens\u00e3o aliment\u00edcia ao concebido, sucess\u00e3o de heran\u00e7a, vaga para parto antecipado em casos de emerg\u00eancia, entre outros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Parab\u00e9ns a todos os Legisladores, incans\u00e1veis, que mant\u00eam o firme prop\u00f3sito de defender todas as vidas humanas, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu fim natural. Somos humanos e participamos da mesma g\u00eanese e do mesmo destino, por isso, sempre seremos respons\u00e1veis uns pelos outros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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