No \u00faltimo dia 13 de janeiro, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, publicou a Portaria GM\/MS de n\u00ba 13.\u00a0 A medida revoga outras seis relativas a quest\u00f5es de sa\u00fade, entre elas a portaria GM\/MS de n\u00ba 2.561, de 23 de setembro de 2020, que dispunha sobre o “procedimento de justifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos previstos em lei, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)”. A portaria tamb\u00e9m restaura incisos, reda\u00e7\u00f5es e artigos de outras quatro portarias j\u00e1 publicadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Com o objetivo de compreender quais a implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas desta s\u00e9rie de mudan\u00e7as e altera\u00e7\u00f5es colocadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, representantes das Comiss\u00f5es Episcopal Pastoral para a Vida e a Fam\u00edlia e de Bio\u00e9tica da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Cat\u00f3licos se encontraram virtualmente com o secret\u00e1rio-geral da entidade e bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ), dom Joel Portella Amado, nesta ter\u00e7a-feira, 17 de janeiro.<\/p>\n
De acordo com dom Joel, a Igreja est\u00e1 tentando compreender o que efetivamente significa a portaria n\u00ba 13 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. “Naquela portaria, h\u00e1 revoga\u00e7\u00f5es e ‘repristina\u00e7\u00f5es’, em que leis revogadas passam novamente a valer. Como o texto da portaria \u00e9 muito t\u00e9cnico, referindo-se a diversas outras leis, com iniciativas em v\u00e1rias frentes, a CNBB deseja entender melhor\u00a0 cada um dos dispositivos que ali est\u00e3o”, pontuou.<\/p>\n
O membro do Observat\u00f3rio de Bio\u00e9tica do regional Sul 3 da CNBB, o advogado J\u00falio Cesar Pereira da Silva, considera que a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 13 de 13\/1\/2023, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o foi precedida do necess\u00e1rio debate com a sociedade, por meio de uma consulta p\u00fablica ou de estudos t\u00e9cnicos pr\u00e9vios. Para a doutora Lenise Garcia, representante da Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica da CNBB, h\u00e1 um conflito entre a norma anterior (teoricamente restaurada) e a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
A CNBB, por v\u00e1rias vezes, j\u00e1 se posicionou a favor da vida e contra o aborto uma vez que defende, por princ\u00edpio, a defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural (cf. Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 1\u00b0, III; 3\u00b0, IV e 5\u00b0, caput).<\/p>\n
\nUm exemplo, \u00e9\u00a0 a nota \u201cPela Vida. Contra o aborto\u201d, de abril de 2017, que sistematiza as posi\u00e7\u00f5es da entidade sobre o aborto.\u00a0\u00a0Um dos trechos do documento, defende que “n\u00e3o compete a nenhuma autoridade p\u00fablica reconhecer seletivamente o direito \u00e0 vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00edqua e excludente; causa horror s\u00f3 o pensar que haja crian\u00e7as que n\u00e3o poder\u00e3o jamais ver a luz, v\u00edtimas do aborto. S\u00e3o imorais leis que imponham aos profissionais da sa\u00fade a obriga\u00e7\u00e3o de agir contra a sua consci\u00eancia, cooperando, direta ou indiretamente, na pr\u00e1tica do aborto.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Sobre as mudan\u00e7as propostas pela portaria<\/h3>\n
Para o bispo de Rio Grande (RS) e presidente da Comiss\u00e3o Episcopal para a Vida e Fam\u00edlia da CNBB, dom Ricardo Hoepers, o momento atual pede tranquilidade e prud\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es. “Se h\u00e1 mudan\u00e7as a serem feitas, que estas ocorram com tranquilidade e n\u00e3o representem retrocesso na defesa da vida em todas as suas inst\u00e2ncias\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da CNBB alerta que o Brasil vive um momento no qual se busca a paz e que essa busca tem v\u00e1rias implica\u00e7\u00f5es: justi\u00e7a social, respeito \u00e0s inst\u00e2ncias e institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, direitos humanos, entre outras. Dom Joel defende que, transversalmente a todas essas dimens\u00f5es, est\u00e1 a vida de cada pessoa e de todas as pessoas. “A Igreja sempre se pautou pela defesa da vida desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural”, disse.<\/p>\n