O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), organismo vinculado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lamentou em nota a aprova\u00e7\u00e3o do texto final do Projeto de Lei (PL) 490\/2007 pela C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 30 de maio. De acordo com o Cimi, o PL busca inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, determina a aplica\u00e7\u00e3o da nociva e inconstitucional tese do \u201cmarco temporal\u201d, legaliza o genoc\u00eddio contra os povos em isolamento volunt\u00e1rio ao permitir o contato com esses povos, flexibiliza o usufruto exclusivo dos territ\u00f3rios para a explora\u00e7\u00e3o de terceiros e extingue o direito de consulta aos povos segundo a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
“Trata-se de um duro ataque e afronta aos direitos dos povos ind\u00edgenas no Brasil e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, destaca a nota. O PL 490 seguiu para o Senado Federal onde tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciado.<\/p>\n
\n“Confiamos que o Senado, para onde segue agora a tramita\u00e7\u00e3o do PL 490, retome o senso pol\u00edtico do Poder Legislativo e aguarde serenamente a decis\u00e3o do julgamento sobre o marco temporal que ser\u00e1 retomado pelo STF no pr\u00f3ximo dia 7 de junho”, diz o documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Estiveram presentes em Bras\u00edlia (DF) para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Cimi, dom Roque Paloschi, e o arcebispo de Manaus (AM) e presidente da Comiss\u00e3o Especial para a Amaz\u00f4nia da CNBB, o cardeal Leonardo Steiner.<\/p>\n
Defesa integral da vida<\/h3>\n
No dia 28 de abril, a CNBB refor\u00e7ou na \u201cMensagem da CNBB ao povo brasileiro\u201d<\/a>, elaborada e aprovada pelos bispos presentes na 60\u00aa Assembleia Geral da CNBB, realizada em Aparecida (SP), “a op\u00e7\u00e3o radical e incondicional com a defesa integral da vida que se manifesta em cada ser humano e em toda a cria\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A carta dos bispos destaca a import\u00e2ncia hist\u00f3rica dos povos origin\u00e1rios e de sua resist\u00eancia, assim como a necessidade de que os postos que agora conquistaram em espa\u00e7os governamentais de decis\u00e3o repercutam em a\u00e7\u00f5es efetivas.<\/p>\n
\n\u201cReconhecemos a import\u00e2ncia da resist\u00eancia hist\u00f3rica do movimento ind\u00edgena, cujo fruto se traduz na chegada de suas lideran\u00e7as a diversos postos de decis\u00e3o no governo federal e em alguns governos estaduais. Contudo, essa presen\u00e7a n\u00e3o pode ser apenas figurativa. H\u00e1 uma imensa necessidade de se adotarem provid\u00eancias e a\u00e7\u00f5es concretas em defesa desses povos. N\u00e3o podemos mais aceitar em nossa hist\u00f3ria o descaso com os povos origin\u00e1rios\u201d, afirma o documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O\u00a0julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0que dever\u00e1 trazer uma defini\u00e7\u00e3o sobre a tese ruralista do marco temporal e, consequentemente, sobre a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas no Brasil, tamb\u00e9m foi apontado pela CNBB como \u201cdecisivo\u201d.<\/p>\n
\u201cAcreditamos que o julgamento da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal, no pr\u00f3ximo m\u00eas de junho, seja decisivo para que suas terras sejam reconhecidas como leg\u00edtimas e legais. Temos esperan\u00e7a que essa defini\u00e7\u00e3o venha a ser um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais\u201d, afirmaram os bispos.<\/p><\/blockquote>\n
A CNBB \u00e9 uma das organiza\u00e7\u00f5es que atuam como\u00a0amici curiae<\/em>\u00a0\u2013 \u201camigas da Corte\u201d \u2013 e\u00a0se manifestaram contra a tese do marco temporal<\/a> e em favor dos direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas no processo que corre no Supremo. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou que o julgamento dever\u00e1 ser retomado no dia 7 de junho.<\/p>\n