{"id":945783,"date":"2023-06-07T08:30:44","date_gmt":"2023-06-07T11:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=945783"},"modified":"2023-06-07T12:14:24","modified_gmt":"2023-06-07T15:14:24","slug":"julgamento-do-marco-temporal-e-decisivo-para-que-terras-indigenas-sejam-reconhecidas-como-legitimas-e-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/julgamento-do-marco-temporal-e-decisivo-para-que-terras-indigenas-sejam-reconhecidas-como-legitimas-e-legais\/","title":{"rendered":"\u201cJulgamento do marco temporal \u00e9 decisivo para que terras ind\u00edgenas sejam reconhecidas como legais\u201d, afirma CNBB"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do marco temporal nesta quarta-feira, 7 de junho. A Corte analisa se a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas deve seguir o crit\u00e9rio segundo o qual ind\u00edgenas s\u00f3 podem reivindicar a demarca\u00e7\u00e3o das terras ocupadas antes da data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

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Povos ind\u00edgenas manifestaram-se em defesa de seus direitos origin\u00e1rios em frente ao STF, em 24 de junho de 2021. Foto: Tiago Miotto\/Cimi<\/figcaption><\/figure>\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado pela Corte em 11 de junho de 2021, mas foi interrompido em 15 de setembro do mesmo ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista \u2013 mais tempo para analisar o processo. At\u00e9 o momento, dois ministros votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, se manifestou contra a aplica\u00e7\u00e3o do marco temporal. J\u00e1 Nunes Marques votou a favor.<\/p>\n

A retomada do julgamento havia sido anunciada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, em 19 de abril \u2013 Dia dos Povos Ind\u00edgenas \u2013, durante um semin\u00e1rio sobre dignidade humana, no qual foi lan\u00e7ado o F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Ind\u00edgenas (Fonepi).<\/p>\n

O que pensa a CNBB?<\/strong><\/h3>\n

A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em diversas ocasi\u00f5es e oportunidades j\u00e1 se manifestou contra o marco temporal. Em abril de 2023, durante a realiza\u00e7\u00e3o da 60\u00aa Assembleia Geral da CNBB, foi divulgada pela entidade uma mensagem ao povo brasileiro<\/a> reconhecendo, dentre outras coisas, a import\u00e2ncia da resist\u00eancia hist\u00f3rica do movimento ind\u00edgena, cujo fruto se traduz na chegada de suas lideran\u00e7as a diversos postos de decis\u00e3o no governo federal e em alguns governos estaduais.<\/p>\n

Na mensagem, a entidade acredita que o julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal \u00e9 decisivo para que suas terras sejam reconhecidas como leg\u00edtimas e legais. “Temos esperan\u00e7a que essa defini\u00e7\u00e3o venha a ser um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais”, afirmou a CNBB \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2022, a CNBB junto a outros organismos da Igreja no Brasil e Comiss\u00f5es, como a Comiss\u00e3o Especial sobre a Minera\u00e7\u00e3o e Ecologia Integral, a Rede Eclesial Pan-Amaz\u00f4nica (Repam Brasil) e o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) divulgaram nota conjunta<\/a> manifestando \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o com as iniciativas econ\u00f4micas ligadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o\u201d e fazendo um chamado para que todos os crist\u00e3os \u201cprotejam a vida, os povos origin\u00e1rios e as florestas\u201d.<\/p>\n

“Para qualquer iniciativa, se faz muito necess\u00e1rio um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos ind\u00edgenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do territ\u00f3rio, respeitando-se seus direitos j\u00e1 consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o e nos Acordos e Conven\u00e7\u00f5es internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio”.<\/p><\/blockquote>\n

Em junho de 2021, durante a reuni\u00e3o do Conselho Permanente, a CNBB\u00a0preparou e enviou uma\u00a0carta ao Congresso Nacional<\/a>, com a inten\u00e7\u00e3o de apresentar sua reflex\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o, mediante as discuss\u00f5es referentes aos projetos legislativos que tratam dos direitos constitucionais dos povos da terra, das \u00e1guas e das florestas no Congresso Nacional. Mais uma vez, a entidade demonstrou ser contra a restri\u00e7\u00e3o das\u00a0demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas com base na tese do marco temporal.<\/p>\n

Bispos em defesa da garantia da vida e dos territ\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n

No in\u00edcio desse m\u00eas, o bispo de Roraima (RR) e presidente da Comiss\u00e3o Especial para o Enfrentamento ao Tr\u00e1fico Humano, dom Evaristo Spengler<\/strong>, divulgou uma mensagem a todo o povo de Deus denunciando “um forte ataque \u00e0s leis de prote\u00e7\u00e3o ambiental e de prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas”.<\/p>\n

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Dom Evaristo Spengler, bispo de Roraima (RR)<\/figcaption><\/figure>\n

Para ele, o chamado marco temporal \u00e9 “uma proposta de mudar a Constitui\u00e7\u00e3o e estabelecer que o Estado Brasileiro s\u00f3 ir\u00e1 reconhecer o direito dos Povos Ind\u00edgenas que estavam em suas terras em 1988”. O bispo denuncia que “muitos povos foram empurrados para fora de suas terras, expulsos, e suas terras foram ocupadas por invasores”.<\/p>\n

Na mensagem, dom Evaristo salienta que “as terras ind\u00edgenas s\u00e3o as \u00e1reas mais protegidas da floresta Amaz\u00f4nica e outros biomas”, afirmando que “a preserva\u00e7\u00e3o da natureza \u00e9 fundamental para enfrentarmos as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a polui\u00e7\u00e3o que causam destrui\u00e7\u00e3o de lavouras, casas e resultam em perda econ\u00f4mica, fome e morte”.<\/p>\n

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Dom Luiz Ferreira Sales, bispo de Pesqueira (PE)<\/figcaption><\/figure>\n

Por isso, convidou os crist\u00e3os e pessoas de boa vontade “a se unirem na defesa e na garantia da vida e dos territ\u00f3rios, dos Povos Ind\u00edgenas e da Natureza”, lhes convidando a rezar junto com ele.<\/p>\n

Leia a carta de dom Evaristo na \u00edntegra (aqui<\/a>).<\/p>\n

O bispo de Pesqueira (PE), dom Luiz Ferreira Sales<\/strong>, salientou tamb\u00e9m em carta divulgada que a tese do \u201cMarco Temporal\u201d \u00e9 uma verdadeira amea\u00e7a aos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas. “\u00c9 uma proposta que ignora a posse da terra e a exist\u00eancia destes povos, que n\u00e3o estavam em seus territ\u00f3rios,\u00a0 anterior a data da Constitui\u00e7\u00e3o Federa de 1988, e demonstra o \u00f3dio que alguns propriet\u00e1rios de terra e do agroneg\u00f3cio, patrocinadores da bancada ruralista, tem com os primeiros habitantes dessa terra”.<\/p>\n

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“Tenho a esperan\u00e7a que este julgamento, seja decisivo para que as terras dos povos ind\u00edgenas sejam reconhecidas como leg\u00edtimas e legais.\u00a0 Que essa defini\u00e7\u00e3o seja um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais”, salientou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Confira a carta na \u00edntegra (aqui<\/a>).<\/p>\n

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Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO)<\/figcaption><\/figure>\n

O arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), dom Roque Paloschi<\/strong>, cobrou em declara\u00e7\u00e3o conjunta da ONU, em mar\u00e7o,<\/a> a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e a supera\u00e7\u00e3o do marco temporal. O evento fez parte do 52\u00ba per\u00edodo ordin\u00e1rio de sess\u00f5es do Conselho de Direitos Humanos (CDH 52) e\u00a0 foi realizado em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA demarca\u00e7\u00e3o efetiva das terras passa pela supera\u00e7\u00e3o, definitiva, da falsa tese do marco temporal por parte da Suprema Corte brasileira e tamb\u00e9m do novo governo\u201d, disse dom Roque<\/p><\/blockquote>\n

Confira a not\u00edcia de sua participa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra (aqui<\/a>).<\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do marco temporal nesta quarta-feira, 7 de junho. A Corte analisa se a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas deve seguir o crit\u00e9rio segundo o qual ind\u00edgenas s\u00f3 podem reivindicar a demarca\u00e7\u00e3o das terras ocupadas antes da data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/p>\n","protected":false},"author":141,"featured_media":945809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,1851],"tags":[1850,1930,1931],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/945783"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/141"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=945783"}],"version-history":[{"count":38,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/945783\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":945879,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/945783\/revisions\/945879"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/945809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=945783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=945783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=945783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}