{"id":949640,"date":"2023-08-10T17:47:26","date_gmt":"2023-08-10T20:47:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=949640"},"modified":"2023-08-11T10:16:07","modified_gmt":"2023-08-11T13:16:07","slug":"dom-reginei-modolo-seminario-adpf-442-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/dom-reginei-modolo-seminario-adpf-442-camara\/","title":{"rendered":"Dom Reginei Modolo representa CNBB no Semin\u00e1rio sobre a ADPF 442 na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

O bispo auxiliar de Curitiba (PR) e referencial da Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Reginei Jos\u00e9 Modolo, representou a entidade no evento destinado ao debate jur\u00eddico sobre a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e as consequ\u00eancias do chamado “ativismo judicial” no Congresso Nacional.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que tramita na Suprema Corte tende a ser colocada em vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 outubro, conforme desejo manifestado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que \u00e9 a relatora do processo e que se aposentar\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses. O pedido a ser julgado \u00e9 que o aborto seja descriminalizado at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. A CNBB j\u00e1 se pronunciou diversas vezes contr\u00e1ria \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da ADPF 442.<\/p>\n

Dignidade da vida humana<\/h3>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, dom Reginei recordou as a\u00e7\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica para a promo\u00e7\u00e3o da vida em abund\u00e2ncia para todos e pediu que os poderes p\u00fablicos “refutem quaisquer projetos que atentem contra a dignidade da vida humana”.<\/p>\n

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“Tristemente, os direitos humanos b\u00e1sicos s\u00e3o violados de muitas maneiras, n\u00e3o apenas pelo aborto. Por\u00e9m, todos os belos esfor\u00e7os para proteger os direitos n\u00e3o ser\u00e3o bem sucedidos se a pr\u00f3pria vida continuar a ser desvalorizada”, disse o bispo nos momentos iniciais de seu discurso.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Em sua reflex\u00e3o, dom Zico ajudou os presentes a compreenderem o argumento que funda a ADPF 442, inspirado numa tese do fil\u00f3sofo Ronald Dworkin na obra “Dom\u00ednio da Vida”. A teoria estabelece, segundo o bispo, “um princ\u00edpio de gradualidade na dignidade humana”. Nessa perspectiva, com o passar dos dias, com os investimentos feitos, haveria maior dignidade, por isso, maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida.<\/p>\n

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“A dignidade humana deixaria, portanto, de ser uma dignidade intr\u00ednseca, porque passaria a depender de fatores externos. N\u00f3s ter\u00edamos aqui um desmoronamento de um dos princ\u00edpios basilares de todas as constitui\u00e7\u00f5es modernas”, destaca dom Zico.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ele tamb\u00e9m abordou a rela\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o e da tutela da vida, mediada pela \u00e9tica. No caso da popula\u00e7\u00e3o brasileira, h\u00e1 o fundamento \u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida “que jamais permitiria o aborto ser praticado de modo livre, a desejo de quem o procurasse”. Outro ponto apresentado diz respeito sobre uma quest\u00e3o jur\u00eddica, dado que o direito \u00e9 chamado a defender a pessoa humana “e n\u00e3o criar uma defini\u00e7\u00e3o de pessoa”.<\/p>\n

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“Assim, no Brasil, ser pessoa ou n\u00e3o ser pessoa decorreria t\u00e3o somente de uma de uma decis\u00e3o interpretativa da constitui\u00e7\u00e3o por parte da Suprema Corte. Luminosa \u00e9 a invers\u00e3o da ordem: o Direito que surge para proteger a pessoa, passa a ser dela o criador. Eis a biopol\u00edtica sobre a vida, uma m\u00e1quina de ontologia a servi\u00e7o da morte, a servi\u00e7o do poder”.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao final de sua fala, dom Zico pediu aos presentes aten\u00e7\u00e3o \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de gradualidade na dignidade da vida humana: “Estejam atentos para que n\u00e3o seja um meio jur\u00eddico a introduzir uma nova \u00e9tica dentro do regramento p\u00e1trio brasileiro. Que n\u00e3o seja um processo de fato que passa pelas casas do Parlamento e do Senado. Estejamos atentos para que n\u00e3o seja o Direito dizer quem \u00e9 pessoa, mas seja o Direito a proteger quem \u00e9 pessoa”.<\/p>\n

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Dom Zico durante Semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados sobre a ADPF 442 | Foto: Luiz Lopes Jr\/CNBB<\/figcaption><\/figure>\n

Confira a exposi\u00e7\u00e3o de dom Zico na \u00edntegra (conte\u00fado original da TV C\u00e2mara):<\/p>\n