{"id":949920,"date":"2023-08-15T15:01:43","date_gmt":"2023-08-15T18:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=949920"},"modified":"2023-08-15T15:11:22","modified_gmt":"2023-08-15T18:11:22","slug":"a-adpf-442","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/a-adpf-442\/","title":{"rendered":"A ADPF 442"},"content":{"rendered":"

Dom Reginei Jos\u00e9 Modolo
\nBispo auxiliar de Curitiba (PR)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Pronunciamento em nome da CNBB<\/span> \u2013 C\u00e2mara dos Deputados<\/span> Federais<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

A teologia crist\u00e3, cat\u00f3lica, juntamente aos demais saberes, pode oferecer rica contribui\u00e7\u00e3o neste debate de vida e morte. Al\u00e9m da tarefa destrutiva de afastar conceitos ofensivos \u00e0 dignidade humana, pode e deve, fazer brilhar o esplendor da Boa Nova revelada em Jesus Cristo. Ele, de modo especial na sua <\/span>Kenosis<\/span><\/i> e no lava-p\u00e9s, ensina-nos que o poder \u00e9 leg\u00edtimo quando a servi\u00e7o da vida e supera\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de morte. Por isso, a Igreja Cat\u00f3lica, n\u00e3o obstante suas tantas fraquezas, n\u00e3o se cansa de promover, defender e cuidar da vida humana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Olhemos para in\u00fameras casas de abrigo de idosos, de crian\u00e7as abandonadas, de acolhida a doentes e deficientes f\u00edsicos ou mentais… As pastorais sociais tais como a pastoral da crian\u00e7a, dos moradores de rua, dos portadores de HIV, dos migrantes, dos encarcerados… As casas de recupera\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas das drogas, os abrigos para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, as casas pr\u00f3-vida… Esta lista poderia se prolongar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 verdadeiro afirmar que s\u00e3o praticamente incomensur\u00e1veis os trabalhos que a Igreja Cat\u00f3lica realiza em favor da vida humana. A defesa do nascituro, a oposi\u00e7\u00e3o a ADPF 442, insere-se neste contexto das duras, importantes e belas a\u00e7\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica para que \u201ctodos tenham vida e vida em abund\u00e2ncia\u201d (Jo 10,10).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tristemente, os direitos humanos b\u00e1sicos s\u00e3o violados de muitas maneiras, n\u00e3o apenas pelo aborto, por\u00e9m todos os belos esfor\u00e7os para proteger outros direitos n\u00e3o ser\u00e3o bem-sucedidos se a pr\u00f3pria vida for continuamente desvalorizada. <\/span>Por isso, solicitamos a todos os poderes que refutem quaisquer projetos que atentem contra a dignidade da vida humana.<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 quest\u00e3o que aqui nos traz, o aborto, se estivesse fazendo uma prega\u00e7\u00e3o dirigida a crist\u00e3os, bastaria recordar o mandamento \u201cN\u00e3o Matar\u00e1s\u201d, t\u00e3o vivamente acolhido e ensinado pelo \u201cprimeiro Catecismo\u201d do cristianismo, a <\/span>Didaqu\u00e9<\/span><\/i>: \u201cN\u00e3o matar\u00e1s, mediante o aborto, o fruto do seu seio\u201d (s\u00e9culo I). Todavia, dirijo-me tamb\u00e9m aos n\u00e3o crist\u00e3os, a todos aqueles que acreditam na igual dignidade humana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Adentrando o Debate\u00a0<\/strong><\/h4>\n

\u00c9 sabido que as interven\u00e7\u00f5es nos mecanismos naturais de come\u00e7o e fim da vida, tem provocado perguntas sobre a identidade e valor antropol\u00f3gico do ser humano, concretamente falando, sobre quais tratamentos dispens\u00e1-lo. Perguntas que ganham concretude, intensidade e atualidade quando dirigidas ao feto humano, objeto de v\u00e1rios interesses, os quais v\u00e3o desde os mais altru\u00edstas at\u00e9 os do mercado e do biopoder, cujo intuito \u00e9 o de projetar e controlar <\/span>O futuro da natureza humana<\/span><\/i> (Habermas).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nada tem de novidadouro afirmar que <\/span>O Dom\u00ednio da vida<\/span><\/i> (Ronald Dworkin), particularmente da n\u00e3o nascida, possibilita o controle dos futuros corpos humanos. Controle da popula\u00e7\u00e3o, da qualidade dos seus corpos, novo capital, <\/span>capital humano,<\/span><\/i> fonte de riqueza de uma na\u00e7\u00e3o e propagada felicidade para os genitores (Foucault).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tudo avaliado, selecionado e aprovado mediante meticulosos testes cl\u00ednicos e desejos pessoais. \u00c9 a gesta\u00e7\u00e3o ou a sua interrup\u00e7\u00e3o, funcionando como perfeito mecanismo de produ\u00e7\u00e3o da riqueza da na\u00e7\u00e3o, do seu qualificado capital e dos filhos perfeitos. Pol\u00edtica praticada em nome das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o ou de grande parte dela, mas que faz de determinados grupos humanos objetos descart\u00e1veis (Zygmunt Bauman) e, porquanto, vidas a serem juridicamente vulnerabilizadas, postas ao <\/span>bando,<\/span><\/i> vidas nuas, mat\u00e1veis sem que se cometa crime (Hannah Arendt).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tornar vidas humanas mat\u00e1veis, tirando-as do abrigo da Carta Maior, \u00e9 realidade que muito dista do irrelevante e merece acurado cuidado, pois torna o direito um perfeito dispositivo de poder e de controle, de classifica\u00e7\u00e3o e normaliza\u00e7\u00e3o (Giorgio Agamben). Lugar por excel\u00eancia de exerc\u00edcio do poder sobre a vida humana e a humanidade, biopol\u00edtica <\/span>sobre<\/span><\/i> a vida, onde o poder age na forma de \u201cfazer viver e deixar morrer\u201d (Foucault).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Fato inquietante do nosso tempo, a biopol\u00edtica, melhor dizer, a tanatopol\u00edtica, na maioria das vezes apresenta-se velada e cr\u00edptica. Desvel\u00e1-la e torn\u00e1-la compreens\u00edvel \u00e9 \u00e1rdua tarefa. Na dic\u00e7\u00e3o de Giorgio Agamben, \u201cem cada livro existe alguma coisa como um centro escondido, para alcan\u00e7ar \u2013 ou fugir\u201d<\/span>1<\/span>. Mas qual \u00e9 o centro escondido de uma pol\u00edtica que promove uma cultura de morte? Sendo a Constitui\u00e7\u00e3o, bem como todo o regramento p\u00e1trio os mesmos para todos, o que explica posi\u00e7\u00f5es t\u00e3o diferentes e at\u00e9 divergentes, por exemplo, durante a ADI 3510 e a ADPF 54?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das raz\u00f5es reside nos princ\u00edpios \u00e9ticos que regem os ju\u00edzes. H\u00e1 quem acolha, ainda que veladamente, um pretenso novo princ\u00edpio na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, a saber, o<\/span> Princ\u00edpio de<\/span><\/i> gradualidade na dignidade da vida humana. <\/span><\/i>Princ\u00edpio presente e sustentador da tese da ADPF 442. Assim declara o texto da ADPF:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

“A centralidade da decis\u00e3o Roe x Wade da Suprema Corte americana \u00e9 de interesse da Corte brasileira porque ali foi inaugurada a linguagem do marco dos trimestres, isto \u00e9, quanto mais imaturo for o feto, maior o respeito ao direito de privacidade das mulheres” (ADPF 442: n\u00ba 28 e 30)<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

O nominado princ\u00edpio agarra-se aos est\u00e1gios biol\u00f3gicos e os transforma em est\u00e1gios na dignidade da vida humana. Assevera uma vida humana ter a sua dignidade e valor, proporcional ao seu desenvolvimento f\u00edsico, aos \u201cinvestimentos\u201d nela realizados. Assim, o biol\u00f3gico, o corpo, torna-se a unidade de medida da dignidade de uma vida humana. Igualmente ao biol\u00f3gico, a cada etapa superior, assim aconteceria com a dignidade. \u00c9 uma vis\u00e3o fisicalista e biologicista, pois o vivente \u00e9 identificado e reduzido a um corpo capitalizado, que ajustado ao capital recebido e previs\u00f5es de outros futuros, agrega valor em sua dignidade. \u00c9 claro, tamb\u00e9m conforme o resultado obtido com os investimentos efetuados. Se for de baixa qualidade, o valor \u00e9 menor, a dignidade \u00e9 menor.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o dito por Dworkin e encampado pela tese da ADPF 442, o ser humano aumenta de valor conforme desenvolve o seu ciclo existencial e vai recebendo investimentos\/cuidados. Quanto mais investimentos uma vida recebe, maior valor possui. Assim com o passar do tempo, mais valiosa uma determinada vida vai ficando<\/span>2<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A ADPF 442 sustenta que <\/span>“a Suprema Corte brasileira tem assumido um caminho s\u00f3lido e coerente na interpreta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o gradual ao desenvolvimento fetal pelo direito comum.”<\/span><\/i> ( ADPF 442: n\u00ba 48).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Inicialmente o investimento \u00e9 notado no desenvolvimento biol\u00f3gico e esse se torna evid\u00eancia e express\u00e3o daquele.\u00a0 Por\u00e9m, com o transcorrer do tempo, novos investimentos s\u00e3o feitos, de modo que, a cada dia, a vida do ser humano em crescimento \u00e9 alvo de maiores expectativas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tem-se que os est\u00e1gios biol\u00f3gicos s\u00e3o assumidos como est\u00e1gios na dignidade da vida humana. Da gradualidade biol\u00f3gica durante o desenvolvimento de uma vida humana, esse \u00e9 o racioc\u00ednio, vai-se \u00e0 gradualidade na dignidade daquela vida. Fato que ilumina a atual investida da menor valora\u00e7\u00e3o e at\u00e9 desprote\u00e7\u00e3o do feto em rela\u00e7\u00e3o a quem j\u00e1 nasceu<\/span><\/b>3<\/span>. <\/span>Nesta l\u00f3gica, t\u00edtulo e tutela se implicam e se originam do investimento.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mais exatificando, uma vida humana, talvez fosse melhor dizer, os investimentos realizados em uma vida humana, externam-se em diferen\u00e7as f\u00edsicas e mentais. Conforme estas diferen\u00e7as se apresentam, ela \u00e9 intitulada \u2013 concepto, embri\u00e3o, feto, crian\u00e7a, adolescente, adulto, idoso \u2013 e protegida. De acordo com a titula\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada a prote\u00e7\u00e3o a dispensar. Todavia, a quest\u00e3o de fundo a aqui atentar, diz respeito \u00e0 raz\u00e3o que justifica esta gradua\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o: o acolhimento da ideia de existirem Graus na Dignidade Humana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, introduz-se a m\u00e1xima de que <\/span>a dignidade da vida humana \u00e9 igual somente em alguns est\u00e1gios do desenvolvimento humano<\/span><\/i>, ou <\/span>a dignidade da vida humana \u00e9 desigual nos diferentes est\u00e1gios da vida humana.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Algu\u00e9m poderia ressalvar que o regramento p\u00e1trio j\u00e1 protege diferentemente a vida humana conforme a sua fase de desenvolvimento. Neste sentido a ADPF argumenta que \u201c<\/span>os graus de reprovabilidade s\u00e3o claramente diferentes e que a situa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou gestante \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o. Praticar o infantic\u00eddio n\u00e3o gera penas t\u00e3o graves quanto cometer um homic\u00eddio, que, por sua vez, \u00e9 pun\u00edvel de forma mais exasperada do que a pr\u00e1tica de um aborto. Ainda, \u00e9 de se considerar que a les\u00e3o corporal grave tem uma pena m\u00e1xima maior do que a do aborto. Tamb\u00e9m \u00e9 importante frisar que o aborto provocado sem o consentimento da gestante tem pena de 3 a 10 anos, bem inferior \u00e0 de homic\u00eddio.” (ADPF 442: n\u00ba 50).<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ora, em leitura sist\u00eamica do direito, a verdade \u00e9 bem outra. A defer\u00eancia manifesta na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fruto de um abrigamento do pretendente Princ\u00edpio de Gradualidade na Dignidade humana. O faz justamente como tentativa de garantir a igualdade da dignidade humana no quotidiano. Quando caracter\u00edsticas f\u00edsicas, mentais, econ\u00f4micas, sociais… tendem a gerar situa\u00e7\u00f5es que discriminam, a legisla\u00e7\u00e3o, pelo menos at\u00e9 atualmente, busca impedir que estas se concretizem. A diferen\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o das leis faz parte da raz\u00e3o jur\u00eddica sendo uma resposta firme e eficaz, para <\/span>exatamente<\/span><\/b> garantir a igualdade na dignidade e nos direitos fundamentais enumerados na Constitui\u00e7\u00e3o<\/span>4<\/span>. Como explica Michael Sandel, segundo o \u201cprinc\u00edpio da diferen\u00e7a\u201d proposto por Rawls, s\u00e3o permitidas leis desiguais quando visam o benef\u00edcio dos menos favorecidos<\/span>5<\/span>. N\u00e3o porque se pense haver diferen\u00e7a de gradualidade na dignidade e, sim porque, do distinto est\u00e1gio cronol\u00f3gico decorrem singulares exig\u00eancias para que a comum dignidade seja resguardada.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A lei protege, com especial aten\u00e7\u00e3o, seres humanos em certas etapas biol\u00f3gicas para resguard\u00e1-las da viola\u00e7\u00e3o em sua dignidade. Em momento algum se configuram como a\u00e7\u00e3o hierarquizante na dignidade. N\u00e3o resta espa\u00e7o para a raz\u00e3o de tais prote\u00e7\u00f5es distintas serem ancoradas em supostos graus na dignidade de uma vida humana durante o seu desenvolvimento. Diria Babeuf, \u201cSomos todos iguais, n\u00e3o \u00e9 verdade? (…) Este \u00e9 um princ\u00edpio incontest\u00e1vel, porque ningu\u00e9m poder\u00e1 dizer seriamente, a n\u00e3o ser que esteja atacado de loucura, que \u00e9 noite quando se v\u00ea que ainda \u00e9 dia\u201d<\/span>6<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 de se notar que o emprego da gradualidade no valor de uma vida humana rompe fronteiras. Em um avan\u00e7o ignorante \u00e0 fal\u00e1cia humiana, o biol\u00f3gico se torna o \u00e9tico: naturalismo biologicista. O racioc\u00ednio, matematicamente formulado, fica: + investimento + valor\/dignidade = + prote\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ora, somente uma esp\u00e9cie de cegueira intelectual impediria de enxergar que <\/span>no proposto Princ\u00edpio de Gradualidade na Dignidade assumido pela ADPF 442, os fatores extr\u00ednsecos s\u00e3o colocados como causa da dignidade da vida humana, eliminando a possibilidade de falar em sentido aut\u00eantico de valor intr\u00ednseco da vida humana.<\/span><\/b> Sim, pois para conhecer o valor e consequente prote\u00e7\u00e3o de uma vida humana, seria requisito saber qual est\u00e1gio de desenvolvimento se encontra esta ou aquela vida humana. <\/span>A dignidade e valor da vida humana s\u00e3o assim discriminados.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

A conclus\u00e3o pode parecer um tanto fria e calculista, por\u00e9m esta \u00e9 a l\u00f3gica e funcionamento, esta \u00e9 a racionalidade do princ\u00edpio de gradualidade na dignidade da vida humana, o que justifica qualific\u00e1-lo desumano e anti\u00e9tico. Na verdade, anti\u00e9tico porque constitui uma proposta \u00e9tica oposta \u00e0quela presente na sociedade brasileira<\/span>7<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para mais fixar, importa insistir neste papel mediador da \u00e9tica. Quando se discute a prote\u00e7\u00e3o da vida humana, clara ou veladamente sempre est\u00e1 presente um princ\u00edpio \u00e9tico realizando a media\u00e7\u00e3o entre o objeto a ser tutelado e a lei que o tutela. A impress\u00e3o do gradualismo biol\u00f3gico se comutar, <\/span>tout court<\/span><\/i>, em gradualismo jur\u00eddico \u00e9 falsa. Passa anteriormente pela media\u00e7\u00e3o da \u00e9tica. Repetindo<\/span>: entre o bem a ser tutelado e a lei que o tutela existe uma \u00e9tica, a qual determina o valor do bem<\/span><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Se acolhido no regimento p\u00e1trio o citado princ\u00edpio \u00e9tico, assombroso horizonte ser\u00e1 aberto. Um OK estar\u00e1 sendo dado para a classifica\u00e7\u00e3o e decorrente hierarquiza\u00e7\u00e3o do g\u00eanero humano, atingindo diretamente a igualdade nos direitos fundamentais.<\/span> Se estar\u00e1 aceitando o ajuste dos direitos fundamentais conforme as caracter\u00edsticas do vivente humano, dentre as quais, as diferen\u00e7as nos tra\u00e7os naturais.<\/span><\/b> Nas palavras de Rawls, \u201c\u00c9 o conte\u00fado da doutrina \u00e9tica, e o fato de esse conte\u00fado ser uma concep\u00e7\u00e3o maximizadora, que permite \u00e0s varia\u00e7\u00f5es na capacidade de justificar uma desigualdade nos direitos fundamentais…\u201d<\/span>8<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar do princ\u00edpio de gradualidade na dignidade ser altamente contest\u00e1vel e detest\u00e1vel, pode ainda assim exercer forte fasc\u00ednio. <\/span>Sua racionalidade prop\u00f5e acomodar e conciliar em uma arejada atmosfera de urbanidade, o reconhecimento de relativa dignidade da vida humana em qualquer fase do seu desenvolvimento e a teoria da hierarquiza\u00e7\u00e3o da vida humana em est\u00e1gios<\/span><\/b>. Fasc\u00ednio porque, embora a acolhendo em graus diferentes, n\u00e3o necessita negar a dignidade a nenhum momento do desenvolvimento biol\u00f3gico da exist\u00eancia humana. Do embri\u00e3o ao anci\u00e3o a dignidade pode ser reconhecida e protegida. Permanece \u201csomente e n\u00e3o menos principalmente\u201d, a quest\u00e3o do como, de qual prote\u00e7\u00e3o dispensar, que na pr\u00e1tica faz incomensur\u00e1vel diferen\u00e7a, pois em caso de conflitos entre dois ou mais, vencer\u00e1 quem tiver dignidade reconhecida com nota maior.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, partindo da ep\u00edtrope, figurada na aceita\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de gradualidade na dignidade humana como princ\u00edpio \u00e9tico aceit\u00e1vel, quais seriam as consequ\u00eancias da sua aplica\u00e7\u00e3o?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias indesejadas e abomin\u00e1veis viriam em cascata. Seria consequ\u00eancia natural anuir a morte deste ou daquele ser humano em decorr\u00eancia do bem de outro com maior <\/span>score<\/span><\/i> na tabela de gradua\u00e7\u00e3o da dignidade humana. \u00c9 sabido que a curva crescente de expectativas se transmuta em decrescente com a chegada da idade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Algu\u00e9m poderia alegar um jovem ter mais dignidade n\u00e3o apenas do que um feto, mas tamb\u00e9m do que um anci\u00e3o. E, sem pretender por limites, a diferen\u00e7a poderia ser estendida, admitindo-se um adolescente ter maior dignidade do que um neonato ou uma crian\u00e7a. Sim, pois o investimento que lhe fora dado \u00e9 inquestionavelmente maior e vis\u00edvel no seu desenvolvimento biol\u00f3gico e biogr\u00e1fico. Continuando a n\u00e3o por limites, o variegado investimento dispensado de adolescente para adolescente justificaria tamb\u00e9m que entre eles se estabelecesse graus na dignidade. Ora, na fidelidade ao racioc\u00ednio seria quest\u00e3o de justi\u00e7a assim proceder. N\u00e3o o fazer seria injusto, pois incoerente com o valor do investimento realizado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O incentivo ao racismo e preconceito entre os povos poderia ser mais uma consequ\u00eancia. N\u00e3o somente uma mulher, um casal, algumas fam\u00edlias… uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de realizar investimentos nos \u201cseus filhos\u201d. Pode ela investir para que sua popula\u00e7\u00e3o seja formada de membros fisicamente saud\u00e1veis, possuidores de elevado grau de intelectualidade, altamente produtivos… e n\u00e3o que os Estados ignorem tal assunto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Um Estado investindo grandes por\u00e7\u00f5es dos recursos \u2013 e imagine se for um Estado rico \u2013 em seus membros, faz deles um grande investimento. Dos investimentos nos seus cidad\u00e3os, o Estado poderia requerer o direito de que fossem tratados diferentemente dos cidad\u00e3os de alhures. Internamente estaria aprovado determinar que os estrangeiros que l\u00e1 se encontrassem, residentes ou de passagem, n\u00e3o desfrutassem da mesma dignidade, deferindo tratamento discriminat\u00f3rio at\u00e9 mesmo quanto aos declarados Direitos Humanos. Externamente poderia exigir algumas prerrogativas, justificando mais ter investido na sua popula\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra via argumentativa aceit\u00e1vel proviria do poss\u00edvel desperd\u00edcio dos investimentos criativos naturais e humanos. Uma na\u00e7\u00e3o poderia desencadear uma suposta pol\u00edtica de favorecimento \u00e0 natureza, criando normas para uma \u201cmaternidade respons\u00e1vel\u201d, dentre as quais a eugenia. Igualmente poderia baixar normativas para que os seus \u201cevolu\u00eddos\u201d cidad\u00e3os n\u00e3o se miscigenassem com os de outra nacionalidade<\/span>9<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A lista de consequ\u00eancias seguiria facilmente, mas as expostas s\u00e3o suficientes para fazer ver que o princ\u00edpio da gradualidade, se aplicado \u00e0 dignidade humana, vem gr\u00e1vido da ideia de existirem seres humanos mais valiosos do que outros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O gradualismo no valor da vida humana, na dignidade dos seres humanos a partir do seu est\u00e1gio biol\u00f3gico de desenvolvimento, diga-se, da sua corporeidade e outras capacidades \u00e9, portanto, desumano, odioso e intoler\u00e1vel.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do dito, a ADPF 442, ao pretender fixar prote\u00e7\u00e3o a uma vida humana ancorando-se no pretenso Princ\u00edpio que estabelece Gradualidade na dignidade da vida humana, choca com tr\u00eas quest\u00f5es extremamente relevantes. <\/span>A primeira \u00e9 a novidade mesma do referido Princ\u00edpio. A segunda \u00e9 recepcionar e inserir no regramento p\u00e1trio, n\u00e3o apenas um novo regramento, mas tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a de conceito \u00e9tico acerca da dignidade humana, o que seria uma gigantesca altera\u00e7\u00e3o estrutural da Constitui\u00e7\u00e3o. A terceira \u00e9 intentar incorporar esta mudan\u00e7a de conceito \u00e9tico no regramento p\u00e1trio, t\u00e3o somente pelos seus propositores e pelos senhores Ministros do STF e sob a \u00e9gide, nolens volens, da \u00e9tica pessoal destes. Portanto, ao alvedrio da na\u00e7\u00e3o brasileira, democraticamente representada pelo Parlamento e pelo Senado.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe ainda ponderar quanto ao perigo do conceito de pessoa no sentido jur\u00eddico ser tomado como sin\u00f4nimo de pessoa no sentido ontol\u00f3gico. Da mesma forma que a cidadania \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-jur\u00eddica, a de pessoa acabaria por s\u00ea-lo. Conquanto, a ontologia seria definida pelo direito. Pessoa, e no sentido ontol\u00f3gico, seria um t\u00edtulo pol\u00edtico-jur\u00eddico concedido ao nascido com vida. No caso, o vivente humano n\u00e3o seria definido pessoa por sua natureza, mas por uma a\u00e7\u00e3o criativa do direito. Pessoa, configuraria como um t\u00edtulo, um <\/span>Status Humanun<\/span><\/i> concedido \u2013 portanto, tamb\u00e9m retir\u00e1vel \u2013 pelo poder soberano. Assim, no Brasil, ser pessoa ou n\u00e3o ser pessoa, decorreria t\u00e3o somente de uma decis\u00e3o interpretativa da Constitui\u00e7\u00e3o por parte da Suprema Corte. Luminosa \u00e9 a invers\u00e3o da ordem: o direito que surge para proteger a pessoa, passa a ser dela o criador. Eis a biopol\u00edtica <\/span>sobre<\/span><\/i> a vida, uma \u201cm\u00e1quina de ontologia\u201d a servi\u00e7o do poder.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, fa\u00e7o-me valer das palavras presentes em Jo 3,17; \u201cDeus enviou o seu Filho ao mundo n\u00e3o para condenar o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por meio dele\u201d. Esta \u00e9 mais profunda e sincera inten\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica ao se posicionar neste debate, para que haja salva\u00e7\u00e3o, para que a Vida para todos seja abundante (Cf. Jo 10,10), sem discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito, em especial dos mais fortes sobre os mais fracos, dos maiores sobre os menores, dos grandes sobre os pequenos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Dom Reginei Jos\u00e9 Modolo Bispo auxiliar de Curitiba (PR) \u00a0 Pronunciamento em nome da CNBB \u2013 C\u00e2mara dos Deputados Federais\u00a0 A teologia crist\u00e3, cat\u00f3lica, juntamente aos demais saberes, pode oferecer rica contribui\u00e7\u00e3o neste debate de vida e morte. Al\u00e9m da tarefa destrutiva de afastar conceitos ofensivos \u00e0 dignidade humana, pode e deve, fazer brilhar o …<\/p>\n

A ADPF 442<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":151,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/949920"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/151"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=949920"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/949920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":949935,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/949920\/revisions\/949935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=949920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=949920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=949920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}