{"id":950504,"date":"2023-08-23T16:12:59","date_gmt":"2023-08-23T19:12:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=950504"},"modified":"2023-08-23T16:16:05","modified_gmt":"2023-08-23T19:16:05","slug":"defender-a-vida-com-leis-ambientais-justas-o-caso-do-acordo-de-escazu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/defender-a-vida-com-leis-ambientais-justas-o-caso-do-acordo-de-escazu\/","title":{"rendered":"Defender a vida com leis ambientais justas \u2013 o caso do Acordo de Escaz\u00fa\u00a0"},"content":{"rendered":"

Dom Jos\u00e9 Ionilton<\/strong>
\nBispo da Prelazia de Itacoatiara (AM)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A Igreja Cat\u00f3lica, em sua hist\u00f3ria de compromisso nos diversos territ\u00f3rios do Brasil, est\u00e1 se esfor\u00e7ando para acompanhar as comunidades amea\u00e7adas ou v\u00edtimas de conflitos socioambientais. Merecem destaque, entre outros, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), religiosos\/as, crist\u00e3os leigos\/as, par\u00f3quias e dioceses empenhados em defesa da vida ao lado das comunidades mais atingidas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A CPT publica a cada ano o Caderno dos Conflitos no Campo. Em 2022, houve um crescimento elevado da viol\u00eancia contra as pessoas. Foram 553 ocorr\u00eancias, que vitimaram 1.065 pessoas, 50% a mais do que o registrado em 2021. Isso resultou em 47 assassinatos por conflitos no campo. Os ind\u00edgenas foram os alvos mais frequentes. Em 2022, 38% das pessoas assassinadas eram ind\u00edgenas, seguidos por trabalhadores\/as sem terra, com 19%, e tamb\u00e9m por ambientalistas, assentados e trabalhadores assalariados, com 7% cada grupo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Frente a esta expans\u00e3o da viol\u00eancia, um dos primeiros frutos concretos do S\u00ednodo para a Amaz\u00f4nia (que \u00e9 hoje a regi\u00e3o mais atacada e disputada) foi a Campanha \u201cA vida por um fio\u201d, rede de entidades inspirada pela Igreja e ampliada a outros organismos e movimentos, voltada \u00e0 autoprote\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e comunidades amea\u00e7adas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A viol\u00eancia no campo e contra a natureza s\u00f3 pode ser superada se houver transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os grandes projetos que querem se impor nos territ\u00f3rios. Tamb\u00e9m precisa de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acesso \u00e0 justi\u00e7a sobre os assuntos ambientais e seguran\u00e7a para os defensores\/as dos biomas e dos povos. Todos estes elementos s\u00e3o a base do Acordo de Escaz\u00fa, o primeiro tratado ambiental de Am\u00e9rica Latina e Caribe, adotado internacionalmente na cidade de Escaz\u00fa, Costa Rica, em 2018. O Brasil assinou o Acordo em setembro de 2018, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o o ratificou, tornando-o vigente no Pa\u00eds. Estamos muito atrasados, j\u00e1 que 18 dos 25 signat\u00e1rios j\u00e1 o ratificaram.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo, que agora depende de uma aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, \u00e9 um passo importante para garantir pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado, e n\u00e3o de governo, em defesa dos direitos socioambientais. Com o Acordo, se fortalece a participa\u00e7\u00e3o social, o empoderamento da sociedade civil pelo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a dos defensores\/as ambientais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o quer mais falar pelas nossas cicatrizes\u201d, comentam as lideran\u00e7as negras que reivindicam seus direitos. \u201cQuando uma quilombola tomba, a gente se levanta\u201d, declaravam as companheiras de M\u00e3e Bernardete em visita a Bras\u00edlia com ela, uma semana antes que esta lideran\u00e7a do quilombo Pitanga dos Palmares (BA) fosse assassinada em sua casa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por tudo isso, a Igreja apoia com for\u00e7a a ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Escaz\u00fa e se empenha, junto a Movimento hom\u00f4nimo, para que o iter na C\u00e2mara seja r\u00e1pido e eficaz: o grito da natureza e das comunidades amea\u00e7adas o imp\u00f5e! Naturalmente, s\u00f3 a ratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente: h\u00e1 muito para construir na legisla\u00e7\u00e3o e nas decis\u00f5es do poder executivo e judici\u00e1rio, em defesa dos mais fr\u00e1geis e da M\u00e3e Terra. Al\u00e9m disso, precisar\u00e1 traduzir o Acordo num Plano Regional que garanta efetiva seguran\u00e7a a quem cuida dos biomas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Papa Francisco, na enc\u00edclica Laudato Si\u2019, j\u00e1 nos indica que o caminho para a prote\u00e7\u00e3o da vida nos territ\u00f3rios deve passar pelo protagonismo dos povos que os habitam:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPara os povos ind\u00edgenas, a terra n\u00e3o \u00e9 um bem econ\u00f3mico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espa\u00e7o sagrado com o qual precisam de interagir para manter a sua identidade e os seus valores.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em v\u00e1rias partes do mundo, estes povos s\u00e3o objeto de press\u00f5es para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecu\u00e1rios que n\u00e3o prestam aten\u00e7\u00e3o \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o da natureza e da cultura\u201d.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs povos ind\u00edgenas, quando permanecem nos seus territ\u00f3rios, s\u00e3o quem melhor os cuida\u201d. (LS 146).<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 sinais de esperan\u00e7a e sementes que est\u00e3o germinando, no continente latino-americano. No dia 20 de agosto, no Ecuador, dois referendos aprovaram o sim \u00e0 vida nos territ\u00f3rios, para al\u00e9m do extrativismo predat\u00f3rio. Foi dito n\u00e3o \u00e0 minera\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o do Choc\u00f3 Andino e sim para deixar o petr\u00f3leo de um setor do Parque do Yasun\u00ed debaixo do solo. O povo do Equador compreende que n\u00e3o h\u00e1 futuro se a prioridade continuar sendo o saque da natureza e das pessoas. Precisar\u00e1 ver se seus representantes pol\u00edticos conseguir\u00e3o traduzir este anseio em decis\u00f5es concretas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m o Acordo de Escaz\u00fa representa uma semente de esperan\u00e7a, que precisamos acompanhar e apoiar com decis\u00e3o. Deus aben\u00e7oe e acompanhe este processo!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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