{"id":953242,"date":"2023-10-09T10:56:38","date_gmt":"2023-10-09T13:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=953242"},"modified":"2023-10-09T10:57:38","modified_gmt":"2023-10-09T13:57:38","slug":"o-aborto-entre-a-lei-e-a-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/o-aborto-entre-a-lei-e-a-moral\/","title":{"rendered":"O aborto: entre a lei e a moral"},"content":{"rendered":"

Dom Leomar Ant\u00f4nio Brustolin\u00a0<\/strong>
\nArcebispo de Santa Maria (RS)<\/strong><\/p>\n

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O recente empenho em torno da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil tem suscitado intenso debate que exige discernimento. As posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o apenas pol\u00eamicas, pois acarretam uma responsabilidade enorme diante do que se decide. Al\u00e9m de quest\u00f5es \u00e9ticas e cient\u00edficas, s\u00e3o indispens\u00e1veis as consequ\u00eancias morais de uma descriminaliza\u00e7\u00e3o desse \u00e2mbito. Naturalmente, tenta-se, de todas as formas, prescindir de que religiosos emitam seu parecer argumentando que o Estado \u00e9 laico. Ora, o princ\u00edpio da laicidade \u00e9 importante, e o laicismo \u00e9 uma ideologia que tenta desqualificar qualquer um que proponha valores que critiquem posi\u00e7\u00f5es definidas por falta de fundamentos sobre o sentido integral da vida. Isso inclui a transcend\u00eancia.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 Para refletir sobre a rela\u00e7\u00e3o entre lei e moral, no caso da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, recorro, mais uma vez, ao subs\u00eddio doutrinal n. 13 da CNBB, que trata do tema, dedicando-me a recuperar os par\u00e1grafos que se referem a esse tema.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 Uma das fun\u00e7\u00f5es do Estado \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o de um ordenamento jur\u00eddico no qual a vida \u00e9 defendida desde a fecunda\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu fim natural. Entretanto, alguns regimes democr\u00e1ticos, diante das reivindica\u00e7\u00f5es da modernidade, assumiram como valor praticamente absoluto o direito \u00e0 liberdade individual. Assim, para definir o ordenamento jur\u00eddico, o legislador n\u00e3o procura a verdade e o bem a serem promovidos, mas recorre ao consenso ou contrato, baseado nos <\/span>valores<\/span><\/i> que, em um determinado momento, podem satisfazer a maioria das liberdades, constituindo, assim, ao mesmo tempo, um contratualismo \u00e9tico e um positivismo jur\u00eddico sem base na lei natural.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 Como a lei \u00e9 um contrato, ela pode ser mudada ou interpretada segundo quem det\u00e9m o poder de assim o fazer. Dessa forma, abre-se espa\u00e7o para o ativismo dos grupos que, por <\/span>lobby,<\/span><\/i> garantem a aprova\u00e7\u00e3o de leis contr\u00e1rias segundo concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas ou por conta da press\u00e3o de grupos de influ\u00eancia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, abandonou-se a verdade sobre o valor pessoal de cada ser humano desde a fecunda\u00e7\u00e3o, afirmando n\u00e3o ser poss\u00edvel determinar o in\u00edcio da vida humana. Depois, passou-se a relativizar o direito fundamental \u00e0 vida, n\u00e3o considerando o embri\u00e3o como pessoa humana, e a relaxar, sempre mais, as leis contr\u00e1rias ao aborto. Enfim, surge uma legisla\u00e7\u00e3o sempre propensa a aceitar legalmente os atos abortivos e uma jurisprud\u00eancia que tende a favorecer, em m\u00e9dio ou longo prazo, ou a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto ou, ao menos, a sua despenaliza\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A vida do nascituro possui um valor intr\u00ednseco, n\u00e3o instrumental, que independe da satisfa\u00e7\u00e3o de interesses ou necessidades de terceiros. Esse posicionamento pode ser assumido tanto por pessoas que professam alguma f\u00e9 quanto por descrentes e ateus.\u00a0 N\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o legal, pois sua natureza \u00e9 de sentido moral. O fato de a pr\u00e1tica abortiva ser legalizada em diversos pa\u00edses, sobretudo naqueles chamados<\/span> desenvolvidos<\/span><\/i>, n\u00e3o significa que se tenha resolvido ou chegado a um ponto pac\u00edfico sobre o problema \u00e9tico, que constitui o centro da pol\u00eamica. A legaliza\u00e7\u00e3o de tal procedimento por parte do Estado n\u00e3o redime nem altera, de forma alguma, o car\u00e1ter intrinsecamente mau da a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O car\u00e1ter legal de uma a\u00e7\u00e3o jamais \u00e9 crit\u00e9rio v\u00e1lido para definir seu car\u00e1ter moral e \u00e9tico, e o que deve ocorrer \u00e9 justamente o contr\u00e1rio, pois a verdade \u00e9tica e moral n\u00e3o pode ser simplesmente \u201ccriada\u201d por uma corte judicial; n\u00e3o \u00e9 produto da opini\u00e3o de uma maioria.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Contra qualquer tipo de legisla\u00e7\u00e3o que promova o aborto, afirma o Papa Francisco: \u201cOs nascituros s\u00e3o os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legisla\u00e7\u00f5es, para que ningu\u00e9m o possa impedir. Muitas vezes, para ridiculizar jocosamente a defesa que a Igreja faz da vida dos nascituros, procura-se apresentar a sua posi\u00e7\u00e3o como ideol\u00f3gica, obscurantista e conservadora; e, no entanto, esta defesa da vida nascente est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 defesa de qualquer direito humano.\u201d (EG, 213).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Dom Leomar Ant\u00f4nio Brustolin\u00a0 Arcebispo de Santa Maria (RS)   O recente empenho em torno da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil tem suscitado intenso debate que exige discernimento. As posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o apenas pol\u00eamicas, pois acarretam uma responsabilidade enorme diante do que se decide. Al\u00e9m de quest\u00f5es \u00e9ticas e cient\u00edficas, s\u00e3o indispens\u00e1veis as consequ\u00eancias morais …<\/p>\n

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