{"id":953741,"date":"2023-10-18T12:09:55","date_gmt":"2023-10-18T15:09:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=953741"},"modified":"2023-10-18T12:11:34","modified_gmt":"2023-10-18T15:11:34","slug":"comissao-para-a-ecologia-integral-e-mineracao-participa-de-audiencia-que-discute-pl-para-atingidos-por-barragens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/comissao-para-a-ecologia-integral-e-mineracao-participa-de-audiencia-que-discute-pl-para-atingidos-por-barragens\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o para a Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o participa de audi\u00eancia que discute PL para atingidos por barragens"},"content":{"rendered":"

A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participou no dia 17 de outubro de 2023 da audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal sobre a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es atingidas por Barragens, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Projeto de Lei n\u00ba\u00a0 2.788\/2019. O assessor para a Comiss\u00e3o Especial para Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da CNBB, padre D\u00e1rio Bossi, representou a institui\u00e7\u00e3o no debate.<\/p>\n

O projeto de lei n\u00ba 2.788\/2019 foi preparado pela comiss\u00e3o externa de Brumadinho, criada pela C\u00e2mara ap\u00f3s a trag\u00e9dia-crime da queda da barragem de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. Deputados de v\u00e1rios espectros pol\u00edticos proporam, de forma un\u00e2nime, uma s\u00e9rie de garantias para amparar as popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica ou descarte de dejetos da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comiss\u00e3o Especial para Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da CNBB, dom Vicente Ferreira, o projeto \u201c\u00e9 uma iniciativa que merece apoio, considerando a urg\u00eancia de estabelecer um marco normativo para proteger os direitos humanos das comunidades atingidas\u201d. Dom Vicente acompanhou de perto o drama das fam\u00edlias destru\u00eddas pelo rompimento em Brumadinho.<\/p>\n

A justificativa para a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto foi a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es afetadas por barragens no Brasil, o que tem criado uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade em favor das empresas do setor el\u00e9trico e miner\u00e1rio. O projeto de lei, que garante seguran\u00e7a e previsibilidade aos pr\u00f3prios empreendedores, define com precis\u00e3o quem pode ser considerado atingido pelos grandes empreendimentos e estabelece crit\u00e9rios de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n

Direitos dos atingidos<\/h3>\n
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Representante dos atingidos por barragens na audi\u00eancia. | Fotos: arquivo padre D\u00e1rio Bossi.<\/figcaption><\/figure>\n

Os direitos das comunidades atingidas incluem acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida, repara\u00e7\u00e3o de perdas, liberdade de movimento, associa\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas culturais, prote\u00e7\u00e3o a fam\u00edlia, acesso \u00e0 justi\u00e7a, entre outros.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, o assessor da Comiss\u00e3o Especial para Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da CNBB, padre D\u00e1rio Bossi, recordou a preocupa\u00e7\u00e3o do Papa Francisco expressa na Enc\u00edclica Laudato Si’: \u201ca dimens\u00e3o econ\u00f4mico-financeira tende a prevalecer sobre a pol\u00edtica\u201d (n\u00ba 175), em raz\u00e3o de um sistema econ\u00f4mico que visa \u201cobter o maior lucro ao menor custo e no mais curto espa\u00e7o de tempo poss\u00edveis\u201d (n\u00ba 13).<\/p>\n

O Papa Francisco defende ainda que a pol\u00edtica melhor pode \u201cincentivar as boas pr\u00e1ticas, estimular a criatividade que busca novos caminhos, facilitar as iniciativas pessoais e coletivas\u201d (n\u00ba 177).<\/p>\n

O padre considerou que a proposta de uma pol\u00edtica nacional por direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens nasceu sobre os escombros de Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues (comunidades v\u00edtimas do crime das empresas Vale e BHP em Mariana, em 2015) e no meio da lama da bacia do Paraopeba (depois do crime em Brumadinho, em 2019).<\/p>\n

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“Uma lei que garante os direitos destes povos representa um broto de esperan\u00e7a e reconstru\u00e7\u00e3o, ainda mais porque gestada pela participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e pelos movimentos populares, que h\u00e1 15 anos est\u00e3o reivindicando um amparo jur\u00eddico para os atingidos\/as e trabalhando nisso, em alian\u00e7a com o mundo acad\u00eamico”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A CNBB, ap\u00f3s ter estudado o texto do PL aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e o substitutivo proposto pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, recomenda vivamente que seja adotada a primeira vers\u00e3o, da C\u00e2mara, que garante de modo mais completo os direitos dos atingidos e que esta seja enviada ainda neste ano para o voto em plen\u00e1ria do Senado, concluindo finalmente a longa espera dos atingidos que clamam por seus direitos.<\/p>\n

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A CNBB participou no dia 17 de outubro de 2023 da audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal sobre a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es atingidas por Barragens, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Projeto de Lei n\u00ba\u00a0 2.788\/2019. O assessor para a Comiss\u00e3o Especial para Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da CNBB, padre D\u00e1rio Bossi, representou a institui\u00e7\u00e3o no debate<\/p>\n","protected":false},"author":142,"featured_media":953743,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,1616],"tags":[3120],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/953741"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/142"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=953741"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/953741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":953748,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/953741\/revisions\/953748"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/953743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=953741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=953741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=953741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}