A Pastoral Carcer\u00e1ria e um conjunto de 13 organiza\u00e7\u00f5es apresentaram, nesta quinta-feira, 14 de dezembro, ao presidente do \u00a0Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP) uma proposta de minuta, com 16 p\u00e1ginas, para uma nova resolu\u00e7\u00e3o que assegure a assist\u00eancia religiosa nos pres\u00eddios brasileiros. A minuta est\u00e1 inserida no processo de revis\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de novembro de 2011, que trata das diretrizes para a assist\u00eancia religiosa nos estabelecimentos prisionais, iniciado ap\u00f3s reuni\u00e3o entre representantes da CNBB, Pastoral Carcer\u00e1ria e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A entrega aconteceu durante a 2\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica sobre as “Diretrizes Nacionais para Assist\u00eancia Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais” realizada no audit\u00f3rio Tancredo Neves no edif\u00edcio sede do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Em sua fala, no ato de entrega da proposta, a coordenadora nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria, irm\u00e3 Petra Pfaller, esclareceu que a proposta de minuta \u00e9 resultado do trabalho de 14 entidades em dois meses de trabalho. “Elaboramos uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o concreta, porque entendemos que \u00e9 muito importante exercer o direito fundamental da assist\u00eancia religiosa. \u00c9 direito da pessoa presa, e da nossa parte \u00e9 um dever”, disse.<\/p>\n
A religiosa refor\u00e7ou ainda que n\u00e3o se trata de uma resolu\u00e7\u00e3o para defender apenas o acesso da Igreja Cat\u00f3lica, mas de todas as religi\u00f5es reconhecidas pelo Estado brasileiro. A Pastoral Carcer\u00e1ria prop\u00f4s tamb\u00e9m, na audi\u00eancia, a exist\u00eancia de um f\u00f3rum inter-religioso, para dialogar sobre problemas que surgem, monitorar e auxiliar que a resolu\u00e7\u00e3o seja respeitada por todos, pelas entidades religiosas, como tamb\u00e9m por administradores do sistema prisional.<\/span><\/p>\n