{"id":956212,"date":"2023-12-18T16:15:56","date_gmt":"2023-12-18T19:15:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=956212"},"modified":"2023-12-18T16:15:56","modified_gmt":"2023-12-18T19:15:56","slug":"nota-cnbb-marco-temporal-vetors-pl-2903","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nota-cnbb-marco-temporal-vetors-pl-2903\/","title":{"rendered":"Marco Temporal: em nota, CNBB pede que seja assegurada a garantia dos territ\u00f3rios aos povos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

Para a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) \u00e9 preciso assegurar o m\u00ednimo dos direitos aos povos ind\u00edgenas, “sendo o primeiro e primordial, a garantia de seus territ\u00f3rios e do bem-viver, na forma da Constitui\u00e7\u00e3o”. A afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 na nota “O CUIDADO COM OS POVOS IND\u00cdGENAS \u00c9 O CUIDADO COM A CASA COMUM<\/strong><\/em>“, divulgada nesta segunda-feira, 18 de dezembro, na qual a CNBB aponta os riscos da derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903\/2023.<\/p>\n

Tramitando como PL 490 na C\u00e2mara dos Deputados, o texto\u00a0regulamenta o art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarca\u00e7\u00e3o, o uso e a gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A CNBB apontou quatro pontos sobre a derrubada pelo Congresso Nacional da maior parte dos vetos presidenciais, entre eles o da tese do Marco Temporal:<\/p>\n

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“A recente decis\u00e3o do Congresso Nacional, de 14 de dezembro de 2023, que derrubou a maior parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903\/2023, dentre eles o marco temporal, amea\u00e7a a vida e a integridade dos povos ind\u00edgenas, desestabiliza a rela\u00e7\u00e3o com os demais poderes da Rep\u00fablica, cria obst\u00e1culos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios origin\u00e1rios e viola o direito \u00e0s terras que eles tradicionalmente ocupam, prerrogativa j\u00e1 confirmada pelo Supremo Tribunal Federal”.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na nota, os bispos recordam um trecho da exorta\u00e7\u00e3o Laudato Si’<\/em>, do Papa Francisco, o qual afirma que os povos ind\u00edgenas ocupam especial condi\u00e7\u00e3o na Casa Comum, a cria\u00e7\u00e3o, “pois, ‘para eles, a terra n\u00e3o \u00e9 um bem econ\u00f4mico, mas dom gratuito de Deus\u2026 Eles, quando permanecem nos seus territ\u00f3rios, s\u00e3o quem melhor os cuida'”,\u00a0 (Papa Francisco, LS 146). Na nota, pedem di\u00e1logo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es no sentido de “<\/span>unir esfor\u00e7os para evitar que mais sofrimento e morte sejam parte da realidade dos povos ind\u00edgenas brasileiros”. <\/span><\/p>\n

Confira o texto na \u00edntegra:<\/p>\n

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O CUIDADO COM OS POVOS IND\u00cdGENAS \u00c9 O CUIDADO COM A CASA COMUM<\/strong><\/h3>\n

Nota da CNBB<\/p>\n

\u201cToda a cria\u00e7\u00e3o geme conjuntamente e sofre dores de parto at\u00e9 agora\u201d (Rm 8,22).<\/em><\/p>\n

A recente decis\u00e3o do Congresso Nacional, de 14 de dezembro de 2023, que derrubou a maior parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903\/2023, dentre eles o marco temporal, amea\u00e7a a vida e a integridade dos povos ind\u00edgenas, desestabiliza a rela\u00e7\u00e3o com os demais poderes da Rep\u00fablica, cria obst\u00e1culos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios origin\u00e1rios e viola o direito \u00e0s terras que eles tradicionalmente ocupam, prerrogativa j\u00e1 confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365 declarou inconstitucional a tese do marco temporal, vez que n\u00e3o reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A Casa Comum \u00e9 toda a Cria\u00e7\u00e3o. Nela, os povos ind\u00edgenas ocupam especial condi\u00e7\u00e3o, pois, \u201cpara eles, a terra n\u00e3o \u00e9 um bem econ\u00f4mico, mas dom gratuito de Deus\u2026 Eles, quando permanecem nos seus territ\u00f3rios, s\u00e3o quem melhor os cuida\u201d (Papa Francisco, LS 146). Sua Santidade tamb\u00e9m exorta todos os homens e mulheres de boa vontade a repensar sobre o papel que os povos ind\u00edgenas podem desempenhar no cuidado da cria\u00e7\u00e3o de Deus. \u201cLan\u00e7o um convite urgente a renovar o di\u00e1logo\u2026 Precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental, que vivemos, e as suas ra\u00edzes humanas dizem respeito e t\u00eam impacto sobre todos n\u00f3s\u201d (LS 14). S\u00e3o comunidades que confiam e cuidam da terra h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es, construindo um conhecimento \u00edntimo dos ciclos naturais das plantas, animais e clima.<\/p>\n

\u00c9 com esse esp\u00edrito, de di\u00e1logo e de confian\u00e7a, que as institui\u00e7\u00f5es, os poderes da Rep\u00fablica e a sociedade devem unir esfor\u00e7os para evitar que mais sofrimento e morte sejam parte da realidade dos povos ind\u00edgenas brasileiros. Como na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, precisamos assegurar o m\u00ednimo dos direitos aos povos ind\u00edgenas, sendo o primeiro e primordial, a garantia de seus territ\u00f3rios e do bem-viver, na forma da Constitui\u00e7\u00e3o. Ao cuidar dos povos ind\u00edgenas estamos a cuidar da Casa Comum, e ao mesmo tempo, de todos n\u00f3s \u2013 a vida da Cria\u00e7\u00e3o que pertence somente ao Senhor.<\/p>\n

Em Guadalupe, no M\u00e9xico, Maria se apresentou como uma jovem de tra\u00e7os ind\u00edgenas. Assim se realizam as palavras do Evangelho com as quais o Senhor Jesus agradece ao Pai por esconder as coisas aos grandes e s\u00e1bios e as revelar aos pequeninos (cf. Mt 11,25). Que Nossa Senhora de Guadalupe proteja os povos ind\u00edgenas e a todos n\u00f3s.<\/p>\n

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Dom Jaime Spengler<\/strong>
\nArcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre \u2013 RS
\nPresidente da CNBB<\/p>\n

Dom Jo\u00e3o Justino de Medeiros Silva<\/strong>
\nArcebispo da Arquidiocese de Goi\u00e2nia \u2013 GO
\n1\u00ba Vice- Presidente da CNBB<\/p>\n

Dom Paulo Jackson N\u00f3brega de Sousa<\/strong>
\nArcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife \u2013 PE
\n2\u00ba Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n

Dom Ricardo Hoepers<\/strong>
\nBispo Auxiliar da Arquidiocese de Bras\u00edlia \u2013 DF
\nSecret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p><\/blockquote>\n

Baixe a vers\u00e3o em pdf<\/a>.<\/p>\n

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O bispo auxiliar de Bras\u00edlia (DF) e secret\u00e1rio-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, gravou o texto da nota em v\u00eddeo. Assista e compartilhe!<\/p>\n