{"id":965158,"date":"2024-06-17T12:17:28","date_gmt":"2024-06-17T15:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=965158"},"modified":"2024-06-17T14:54:35","modified_gmt":"2024-06-17T17:54:35","slug":"o-brasil-e-a-vida-todos-sao-iguais-perante-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/o-brasil-e-a-vida-todos-sao-iguais-perante-a-lei\/","title":{"rendered":"O Brasil e a vida: Todos s\u00e3o iguais perante a lei!?\u00a0"},"content":{"rendered":"

Dom Reginei Jos\u00e9 Modolo<\/strong>
\nBispo auxiliar de Curitiba (PR)\u00a0<\/strong>
\n<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para o prop\u00f3sito deste breve artigo, conv\u00e9m retomar o texto da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade…<\/span><\/i>\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Observe-se que a Carta Magna usa o termo, <\/span>literis<\/span><\/i>, <\/span>todos.<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

A pergunta que se imp\u00f5e:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Estaria o Constituinte, ao n\u00e3o citar literalmente na Carta Magna crian\u00e7as, idosos, jovens… colocando-os ao desabrigo jur\u00eddico e os tornando mat\u00e1veis sem que se cometa crime? Voc\u00ea assim acredita? Existe algu\u00e9m a assim interpretar?<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Bem, esta \u00e9 uma das l\u00f3gicas manifestas nas argui\u00e7\u00f5es abortistas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tais argui\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o de a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira n\u00e3o citar <\/span>textualmente<\/span><\/b> como sendo pessoa os seres humanos na fase inicial do seu desenvolvimento, a saber, os termos embri\u00e3o e\/ou feto, concluem que o direito \u00e0 vida n\u00e3o os alcan\u00e7a. Parece simplista, mas o argumento despojado de toda a longa orat\u00f3ria que o acompanha, \u00e9 apenas isto, \u00e9 s\u00f3 o que lhe resta.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ora, igualmente veraz \u00e9 o texto constitucional n\u00e3o negar ao embri\u00e3o e\/ou feto o <\/span>status<\/span><\/i> de pessoa, da mesma forma que n\u00e3o o nega a nenhum ser humano beb\u00ea, crian\u00e7a, idoso, jovem… embora n\u00e3o os cite. Simplesmente n\u00e3o os elenca.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os constituintes, conhecedores que eram do C\u00f3digo Penal vigente, n\u00e3o o refutaram. Ao contr\u00e1rio, mantiveram-no e a vontade deles na defesa da vida nascente est\u00e1 claramente manifesta, registrada e acess\u00edvel a partir da an\u00e1lise aos anais da C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, notas taquigr\u00e1ficas de todas as delibera\u00e7\u00f5es, pareceres e emendas ao Anteprojeto que desaguou na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ali, nos registros contidos nas referidas notas, fica evidente que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida humana nascente, assegurada pelo C\u00f3digo Penal de 1940, continuou sendo defesa e foi assumida na Constitui\u00e7\u00e3o atual. A leitura destas traz a lume que as diferentes propostas de ementas apresentadas por diversos parlamentares seguem sempre na dire\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da vida \u201c<\/span>desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/i>, express\u00e3o j\u00e1 ent\u00e3o presente no C\u00f3digo Penal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Resulta que o termo, <\/span>todos<\/span><\/i><\/b>, para bem da verdade, expressa o acurado zelo do Legislador em colocar qualquer vida humana, de modo a nenhuma, melhor, a ningu\u00e9m ficar ao desabrigo do guarda-chuva da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Fato tamb\u00e9m \u00e9 o regimento p\u00e1trio, n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o, mas o C\u00f3digo Civil, Art. 2\u00ba, preceituar que \u201ca personalidade da pessoa come\u00e7a no nascimento com vida\u201d. Por\u00e9m, o faz com exatid\u00e3o na locu\u00e7\u00e3o: \u201c<\/span>a personalidade da pessoa…\u201d<\/span><\/i>. Ou seja, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil reconhece estar diante de uma pessoa e o faz como <\/span>Conditio sine qua non<\/span><\/i>, pois caso n\u00e3o estivesse, nem mesmo com o nascimento, o ser humano nascido teria personalidade jur\u00eddica, como de fato n\u00e3o a tem os vegetais, r\u00e9pteis, aracn\u00eddeos…<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Preciosa \u00e9 a continuidade do referido artigo, precedida pela ora\u00e7\u00e3o subordinada adversativa, <\/span>mas<\/span><\/b>, a qual presta o valoroso servi\u00e7o de ressalvar e advertir \u201cque a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro\u201d. Precisamente como as notas taquigr\u00e1ficas expressam ser a vontade do Constituinte.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo Civil, refor\u00e7a assim a verdade de que n\u00e3o \u00e9 o regramento p\u00e1trio que concede a condi\u00e7\u00e3o de pessoa. Ser pessoa n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o estatal \u2013 pois precedente ao Estado, o qual tem sua origem e raz\u00e3o em proteg\u00ea-la \u2013, mas uma realidade intr\u00ednseca \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana e que, por isso, \u201ca lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. Esta percep\u00e7\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o s\u00e3o sumamente relevantes para que um vergonhoso e abomin\u00e1vel erro passado n\u00e3o se repita e seja cometido em nosso solo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Aflora ent\u00e3o a indaga\u00e7\u00e3o acerca de como durante a segunda guerra mundial foi legitimado matar milhares de judeus e, inclua-se, ciganos e tantos outros inocentes sem que se cometesse crime? A resposta \u00e9: a implementa\u00e7\u00e3o de um mecanismo pol\u00edtico jur\u00eddico. Este mecanismo possibilitou mat\u00e1-los sem que se cometesse crime.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo a nacionalidade um v\u00ednculo jur\u00eddico pol\u00edtico que liga um indiv\u00edduo ao Estado e o titula de direitos e deveres opon\u00edveis \u00e0quele Estado, os alem\u00e3es, conforme legisla\u00e7\u00e3o, gozavam do direito \u00e0 vida. Judeus, ciganos e outros, ao serem destitu\u00eddos de sua nacionalidade alem\u00e3, ficaram desprotegidos, ao alvedrio de interesses particulares e tornados vidas mat\u00e1veis. Mat\u00e1-los deixou de ser crime. Eis a raz\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o em fazer constar na Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, o seu art. 15, \u201c<\/span>Todo indiv\u00edduo tem direito a ter uma nacionalidade<\/span><\/i>\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O que alguns poucos, por\u00e9m poderosos, est\u00e3o arquitetando no Brasil \u2013 arquitetura\/engenharia social, constru\u00e7\u00e3o dos corpos, controle da popula\u00e7\u00e3o, biopol\u00edtica \u2013, \u00e9 negar ao embri\u00e3o e\/ou beb\u00eas <\/span>in utero<\/span><\/i> o <\/span>status<\/span><\/i> de pessoa, para que se os possa matar sem que se cometa crime, descriminaliza\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m poderia questionar que os judeus, ciganos e outros eram vidas humanas, seres humanos, ent\u00e3o se lhes negara a nacionalidade alem\u00e3.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 encontrada no hist\u00f3rico caso \u201cDred Scott\u201d, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em car\u00e1ter nitidamente pol\u00edtico e de conte\u00fado moral inaceit\u00e1vel, que negro n\u00e3o \u00e9 pessoa, e por isso seria legal a escravid\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ningu\u00e9m pode objetar cientificamente que o embri\u00e3o e\/ou feto n\u00e3o \u00e9 uma vida humana, um ser humano em uma das suas v\u00e1rias fases de desenvolvimento. Por\u00e9m, fazendo uso do mesmo <\/span>modus operandis<\/span><\/i>, defensores do aborto, intentam negar ao embri\u00e3o e\/ou beb\u00eas <\/span>in uter<\/span><\/i>o o <\/span>status<\/span><\/i> de pessoa, bem como exclu\u00ed-los do \u201c<\/span>todos<\/span><\/i><\/b>\u201d<\/span><\/i>, presente no texto da Carta Magna. Se bem-sucedidos, tornar\u00e3o elimin\u00e1veis qualquer vida humana <\/span>in uter<\/span><\/i>o \u2013 por enquanto estas \u2013, vidas mat\u00e1veis sem que se cometa crime.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Eis a\u00ed, com clareza \u00edmpar e manifesta, a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do PL 1904\/2024. Embora insuficiente para que a vida humana seja protegida em todas as etapas do seu desenvolvimento, da concep\u00e7\u00e3o \u00e0 morte natural, \u00e9 um passo gigantesco em tal dire\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ineg\u00e1vel e inquietante \u00e9 a tentativa de impor no regramento p\u00e1trio da M\u00e3e Gentil, por letra ou interpreta\u00e7\u00e3o, diga-se, nada conforme, o infame e letal esquema pol\u00edtico jur\u00eddico de outrora, fazendo do seu <\/span>Solo<\/span><\/i> um <\/span>Campo de Morte<\/span><\/i>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

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Dom Reginei Jos\u00e9 Modolo Bispo auxiliar de Curitiba (PR)\u00a0   Para o prop\u00f3sito deste breve artigo, conv\u00e9m retomar o texto da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0 \u201cArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 …<\/p>\n

O Brasil e a vida: Todos s\u00e3o iguais perante a lei!?\u00a0<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":151,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758,1837],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/965158"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/151"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=965158"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/965158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":965161,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/965158\/revisions\/965161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=965158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=965158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=965158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}