A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) publicaram na segunda-feira, 2 de setembro, uma nota sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 192\/2023 que est\u00e1 tramitando no Senado e prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es significativas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135, de 2010), uma das mais importantes conquistas democr\u00e1ticas da sociedade brasileira, resultado de uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o popular coordenada pelas duas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No documento, a CNBB e o MCCE apontam que o projeto de lei amea\u00e7a desfigurar os principais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poder\u00e1 ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.<\/p>\n
A CNBB e o MCCE afirmam n\u00e3o ser “poss\u00edvel que uma das \u00fanicas leis de iniciativa popular de nosso pa\u00eds seja alterada sem um di\u00e1logo com todos os setores da sociedade brasileira” e exige um amplo debate com participa\u00e7\u00e3o de todos sobre o PLP.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es convidam os senadores a refletirem cuidadosamente sobre as consequ\u00eancias dessa proposta, que ser\u00e1 debatida no plen\u00e1rio do Senado Federal em vista do “compromisso com a \u00e9tica e a justi\u00e7a, valores fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais justo, democr\u00e1tico e solid\u00e1rio.”<\/p>\n