{"id":970527,"date":"2024-09-18T13:38:51","date_gmt":"2024-09-18T16:38:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=970527"},"modified":"2024-09-18T14:04:52","modified_gmt":"2024-09-18T17:04:52","slug":"simposio-sobre-a-laicidade-do-estado-e-a-liberdade-religiosa-faz-memoria-historica-do-acordo-brasil-santa-se-no-primeiro-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/simposio-sobre-a-laicidade-do-estado-e-a-liberdade-religiosa-faz-memoria-historica-do-acordo-brasil-santa-se-no-primeiro-dia\/","title":{"rendered":"Simp\u00f3sio sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa faz mem\u00f3ria hist\u00f3rica do Acordo Brasil-Santa S\u00e9 no primeiro dia"},"content":{"rendered":"

A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comiss\u00e3o Episcopal para o Acordo Brasil Santa-S\u00e9, realiza de 17 a 19 de setembro, na Casa Dom Luciano, em Bras\u00edlia (DF), um Simp\u00f3sio sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa. A iniciativa celebra os 15 anos do Acordo Brasil Santa-S\u00e9, documento que d\u00e1 amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da miss\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil.<\/p>\n

A mesa de abertura do evento contou com as presen\u00e7as do arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal <\/span>Orani Jo\u00e3o Tempesta; cardeal Lorenzo Baldisseri, do Vaticano; o arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB, dom Jaime Spengler; <\/span>o N\u00fancio Apost\u00f3lico no Brasil, dom Giambattista Diquattro, o arcebispo de Bras\u00edlia, cardeal Paulo Cezar, o Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira e o Ministro do STF, Jos\u00e9 Francisco Rezek.<\/span><\/p>\n

\"\"\u00a0<\/span><\/p>\n

A tem\u00e1tica deste primeiro dia de encontro se concentrou em fazer uma mem\u00f3ria hist\u00f3rica do Acordo Brasil-Santa S\u00e9. Na ocasi\u00e3o, o presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, citou a liberdade religiosa como um direito fundamental.<\/span> Em conson\u00e2ncia, o N\u00fancio Apost\u00f3lico no Brasil, d<\/span>om Giambattista falou do <\/span>Acordo como um sinal tang\u00edvel do amor de Deus com o povo brasileiro e ressaltou a import\u00e2ncia de garantir as aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas do que foi acordado.\u00a0 <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"Mauro Vieira,\u00a0<\/span>Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, a<\/span>pontou para as tend\u00eancias contempor\u00e2neas ao radicalismo e ao extremismo de algumas religi\u00f5es e ideologias. <\/span>Disse,\u00a0 ainda, que a Igreja Cat\u00f3lica, entretanto, permanece com um trabalho consistente. Citou o papel das pastorais no sentido de dar acesso a servi\u00e7os e oportunidades \u00e0s parcelas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, permitindo que os direitos sejam refor\u00e7ados tamb\u00e9m nestas realidades mais distantes. Mencionou a <\/span>Laudato Si<\/a>‘ <\/span><\/i>e <\/span>Laudate Deum,<\/span><\/i><\/a>\u00a0 do Papa Francisco, sobre a situa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e a sintonia do Brasil com os valores crist\u00e3os de conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Na perspectiva hist\u00f3rica, o ministro recordou o papel de dom H\u00e9lder C\u00e2mara e dom Paulo Evaristo Arns na promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e o protagonismo no ativismo pol\u00edtico durante o regime militar.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0 c<\/span>ardeal Baldisseri,<\/span> membro das Congrega\u00e7\u00f5es das Causas dos Santos; para os Bispos, para a Evangeliza\u00e7\u00e3o dos Povos; al\u00e9m de Conselheiro da Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para a Am\u00e9rica Latina, falou sobre sua trajet\u00f3ria e atua\u00e7\u00e3o como bispo em mais de 10 pa\u00edses, tendo sido N\u00fancio apost\u00f3lico do Brasil por 10 anos e que foi protagonista na articula\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es para o Acordo Brasil – Santa S\u00e9.<\/span><\/p>\n

O cardeal Orani Jo\u00e3o Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, sinalizou a relev\u00e2ncia do Simp\u00f3sio e apontou uma certa falta de familiaridade dos assessores jur\u00eddicos das dioceses com o Acordo Brasil \u2013 Santa S\u00e9. Citou a Enc\u00edclica de Bento XVI<\/span> Caritas in Veritate<\/a> e c<\/span><\/i>hamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade do di\u00e1logo da igreja com o mundo em que vive. Ressaltou, ainda, o reconhecimento da import\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural e social da igreja cat\u00f3lica no Brasil e os diversos princ\u00edpios que a igreja promove, como a defesa da Lei natural.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dom Paulo Cezar, arcebispo de Bras\u00edlia, r<\/span>ecordou que a laicidade \u00e9 um valor que surge no Ocidente, e que\u00a0 \u00e9 um valor prezado por aqui. <\/span><\/p>\n

\n

“No entanto, existem pa\u00edses, sobretudo no Oriente, que n\u00e3o est\u00e3o familiarizados com a laicidade, j\u00e1 que ou s\u00e3o Estados teocr\u00e1ticos, de uma \u00fanica confiss\u00e3o, ou reprimem a liberdade religiosa sob a preval\u00eancia dos ideais nacionais, ou seja, um Estado ateu. \u201cLaicidade \u00e9 um bem da cultura ocidental\u201d, disse. <\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Tamb\u00e9m afirmou que a liberdade religiosa \u00e9 a consequ\u00eancia do Estado\/sociedade que preza pela liberdade como valor. Tamb\u00e9m citou o \u201cEstado laico n\u00e3o \u00e9 Estado ateu\u201d, ou seja, o Estado deve proteger as religi\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As palestras<\/strong><\/h3>\n

\"\"As palestras do primeiro dia ficaram sob a responsabilidade do cardeal\u00a0Lorenzo Baldisseri<\/span>, que foi um dos protagonistas no Acordo Brasil-Santa S\u00e9. Ele f<\/span>ez uma introdu\u00e7\u00e3o sobre a Santa-S\u00e9 e seus meios de atua\u00e7\u00e3o internacional. <\/span><\/p>\n

Baseada no princ\u00edpio da<\/span> Libertas Eclesiae,<\/em> que consiste na independ\u00eancia do poder eclesi\u00e1stico em rela\u00e7\u00e3o ao poder do Estado, a Diplomacia Papal tem como objetivo garantir o espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o da igreja nos pa\u00edses. Os tratados s\u00e3o um modo de garantir esse espa\u00e7o. A Santa-S\u00e9 mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com 183 pa\u00edses.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa linha, o cardeal descreveu a din\u00e2mica Igreja e Estado: entidades que interagem no mesmo espa\u00e7o e desfrutam de rec\u00edproca autonomia. Uma oportunidade vantajosa para o bem-comum. Destacou o car\u00e1ter das partes: aut\u00f4nomas, independentes e soberanas.<\/span><\/p>\n

Acordo Brasil – Santa S\u00e9 e sua hist\u00f3ria \"\"<\/span> <\/strong><\/h5>\n

Desde o in\u00edcio da Rep\u00fablica, no governo de Deodoro da Fonseca, postulou-se o Decreto 119 de 1890 que pr<\/span>oibiu a interven\u00e7\u00e3o do governo federal na religi\u00e3o, estabeleceu a liberdade de cultos e extinguiu o padroado<\/span>. <\/span><\/p>\n

Desde 2001 j\u00e1 havia a inten\u00e7\u00e3o de se formular um acordo. Foi postergado e voltou para as negocia\u00e7\u00f5es em 2006.\u00a0 Finalmente em 13 de novembro de 2008 foi assinado o Acordo no Vaticano. Estavam presentes o Presidente Lula, o Ministro Celso Amorim, o Cardeal Hummes e o ent\u00e3o N\u00fancio apost\u00f3lico no Brasil, cardeal Lorenzo Baldisseri. Em fevereiro de 2010, por meio do Decreto 7107 foi internalizado o Acordo, sob a descri\u00e7\u00e3o \u201cEstatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n

Foi o primeiro acordo-quadro com um pa\u00eds latino-americano, at\u00e9 ent\u00e3o o \u00fanico, j\u00e1 que em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, existem somente acordos de assist\u00eancia religiosa militar. <\/span>\u00a0<\/span>Nesse sentido, o cardeal Baldisseri salientou que o Acordo \u00e9 uma refer\u00eancia internacional, ressaltando o Artigo 11 como um passo ecum\u00eanico importante. <\/span><\/p>\n

Direito internacional p\u00fablico\u00a0<\/strong><\/h5>\n

O Ministro do STF, Jos\u00e9 Francisco Rezek\u00a0<\/span> fez um d<\/span>iscurso com amplas refer\u00eancias ao direito internacional p\u00fablico. Rezek aponta que a assinatura do acordo foi tardia, visto que o Brasil nunca tinha celebrado uma concordata com a Santa-S\u00e9, apesar de ser o maior pa\u00eds cat\u00f3lico. <\/span><\/p>\n

\n

“Foi imprescind\u00edvel que o governo Lula assumisse a consuma\u00e7\u00e3o desse processo. Houve agita\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores, havia resist\u00eancia \u00e0 ideia de laicidade por parte dos cr\u00edticos, interpreta\u00e7\u00f5es diversas especulavam a quem prejudicaria o Acordo. Ao tomar conhecimento dos termos do Acordo, nota-se, no entanto, que este prestigia todas as confiss\u00f5es religiosas, de um \u201cmodo admiravelmente ecum\u00eanico\u201d, disse.\u00a0 <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Rezek explicou que houve obje\u00e7\u00e3o ao Artigo 11 pelo procurador-geral da rep\u00fablica Rodrigo Janot, por declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade devido \u00e0 imprecis\u00e3o e ambiguidade do termo \u201censino religioso\u201d e sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.\u00a0<\/span>O ministro defendeu que \u201co Acordo guarda profunda harmonia com tudo que \u00e9 principiol\u00f3gico na constitui\u00e7\u00e3o\u201d e que a necessidade da exist\u00eancia do Acordo se deve a import\u00e2ncia de que exista entre o Brasil e a Santa S\u00e9 um v\u00ednculo capaz de resistir a momentos inst\u00e1veis ou a qualquer legislador que pretenda criar barreiras com alguma denomina\u00e7\u00e3o religiosa espec\u00edfica. Por fim, tamb\u00e9m indicou que o Acordo est\u00e1 em sintonia com as tradi\u00e7\u00f5es brasileiras. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Willian Andrade Ximenes \/ Fotos: Paulo Augusto Cruz<\/pre>\n
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