{"id":970650,"date":"2024-09-19T11:29:18","date_gmt":"2024-09-19T14:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=970650"},"modified":"2024-09-19T14:00:27","modified_gmt":"2024-09-19T17:00:27","slug":"simposio-sobre-a-laicidade-do-estado-destaca-religiao-como-valor-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/simposio-sobre-a-laicidade-do-estado-destaca-religiao-como-valor-constitucional\/","title":{"rendered":"Simp\u00f3sio sobre a laicidade do Estado destaca religi\u00e3o como valor constitucional e princ\u00edpios do Estado laico"},"content":{"rendered":"

Na noite de quarta-feira, 18 de setembro, foi realizado o segundo momento do\u00a0Simp\u00f3sio sobre a Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa, na Casa Dom Luciano Mendes de Almeida. O evento celebrativo dos 15 anos do Acordo Brasil-Santa S\u00e9 abordou em seu segundo dia o tema da “G\u00eanese do Estado Laico e as rela\u00e7\u00f5es institucionais”. Os conferencistas foram o procurador-geral da Rep\u00fablica,\u00a0 Paulo Gonet Branco, e o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O assessor jur\u00eddico-civil da CNBB, advogado Hugo Sarubbi Cysneiros, mediou a confer\u00eancia.<\/p>\n

Os conferencistas buscaram aprofundar a reflex\u00e3o apresentando as diversas interpreta\u00e7\u00f5es sobre o conceito de Laicidade. Esse conceito n\u00e3o consiste t\u00e3o somente na separa\u00e7\u00e3o do Estado e da Igreja ou, por vezes, como uma justificativa para restringir a presen\u00e7a de religiosos e pessoas que professam alguma cren\u00e7a no \u00e2mbito da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Nas apresenta\u00e7\u00f5es, a inten\u00e7\u00e3o foi definir e distinguir as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas do conceito de laicidade atrelado \u00e0 liberdade religiosa.<\/p>\n

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Religi\u00e3o \u00e9 um valor de ordem constitucional<\/h3>\n

O procurador Paulo Gonet apontou para a tend\u00eancia do que se observa numa esp\u00e9cie de fundamentalismo ateu, que consiste no uso do termo \u201cEstado laico\u201d para invalidar argumentos e posi\u00e7\u00f5es sobre valores que est\u00e3o associados ao sentimento religioso das pessoas na participa\u00e7\u00e3o de debates p\u00fablicos. Para ele, \u00e9 um equ\u00edvoco pensar a Laicidade como avers\u00e3o religiosa.<\/p>\n

A liberdade religiosa como direito fundamental, por sua vez, garante a participa\u00e7\u00e3o e o espa\u00e7o para que os cidad\u00e3os possam dar raz\u00e3o p\u00fablica ao que acreditam. A tem\u00e1tica do aborto foi citada com exemplo, cujas\u00a0raz\u00f5es contr\u00e1rias podem ser traduzidas em argumentos jur\u00eddicos. Gonet tamb\u00e9m citou o direito de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia assegurado pela constitui\u00e7\u00e3o, de modo que o Estado deve garantir a autonomia da express\u00e3o dos valores religiosos.<\/p>\n

“A religi\u00e3o \u00e9 um valor de ordem constitucional\u201d, ressaltou o procurador. E o Estado laico significa assegurar o direito de ter uma religi\u00e3o, segui-la e de ser coerente com seus preceitos. Nesse sentido, \u201co Estado n\u00e3o pode impor uma religi\u00e3o, mas pode haver colabora\u00e7\u00e3o das igrejas com o poder p\u00fablico em vista do bem comum\u201d, pontuou. Ao mesmo tempo, o Estado n\u00e3o pode proibir, prejudicar e intervir nas religi\u00f5es.<\/p>\n

Esse direito \u00e0 Liberdade Religiosa deve ser entendido em duas dimens\u00f5es: o direito de defesa e a exig\u00eancia de promo\u00e7\u00e3o. Isso significa que, al\u00e9m de defender a liberdade religiosa, o Estado Laico \u00e9 aquele que cria condi\u00e7\u00f5es para que haja um ambiente favor\u00e1vel para os que querem aderir a uma religi\u00e3o.<\/p>\n

Estado Laico significa tamb\u00e9m que o Estado n\u00e3o pode interferir na organiza\u00e7\u00e3o interna das igrejas, ou seja, n\u00e3o pode impor regras no \u00e2mbito particular do espa\u00e7o de culto e nem mesmo pode arbitrar conflitos intrinsecamente relacionados \u00e0 hierarquia de determinada religi\u00e3o.<\/p>\n

\"Procurador-geral<\/p>\n

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Laicidade e laicismo<\/h4>\n

Paulo Gonet tamb\u00e9m explicou sobre a necess\u00e1ria distin\u00e7\u00e3o entre “laicidade” e “laicismo”. A primeira indica que se deve reconhecer que o povo \u00e9 religioso e tem direito a isso, e que o Estado deve respeitar todas as religi\u00f5es. A segunda, segundo ele, \u00e9 a antirreligiosidade, e sup\u00f5e, implicitamente, a inimizade entre religi\u00f5es e o Estado.<\/p>\n

H\u00e1 o perigo de, pensando o conceito, fazer importa\u00e7\u00f5es anacr\u00f4nicas de outros Estados, salientou o conferencista, recordando a forma\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o brasileira. “A origem do Brasil carrega uma tradi\u00e7\u00e3o imbu\u00edda do esp\u00edrito mission\u00e1rio. N\u00e3o se pode prescindir da identidade religiosa do Brasil desde a origem. A identidade brasileira \u00e9 baseada em m\u00e9ritos religiosos, como exemplo a cidade de S\u00e3o Paulo”, comentou.<\/p>\n

Gonet falou ainda sobre os s\u00edmbolos religiosos, os quais n\u00e3o podem, segundo ele, ser ofensivos aos ateus, e que a oposi\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o gera o direito subjetivo de suspender a pr\u00e1tica religiosa de outro. Ele recordou a ideia de identidade nacional enraizada nos valores religiosos e que \u201cquando um pa\u00eds deixa de cultuar as suas imagens\/identidades religiosas, ele perde a pr\u00f3pria identidade\u201d.<\/p>\n

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Princ\u00edpios presentes na ideia de Estado Laico<\/h3>\n

Em sua fala, o ministro Ives Gandra Filho abordou os fundamentos filos\u00f3ficos que sustentam uma correta assimila\u00e7\u00e3o do conceito de Laicidade, a partir da imagem do homem como \u201co \u00fanico animal que reza\u201d. Isso o distingue dos outros animais, sendo a caracter\u00edstica que mais identifica o ser humano: sua transcend\u00eancia e sua vida religiosa.<\/p>\n

Voltando a reflex\u00e3o sobre o Acordo Diplom\u00e1tico entre o Estado brasileiro e a Santa S\u00e9, o ministro conduziu o discurso ressaltando o que o acordo representou e seus m\u00e9ritos. Ele recordou a vontade dos dois chefes de Estado – o Papa Bento XVI e o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, – e a atua\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o n\u00fancio apost\u00f3lico, dom Lorenzo Baldisseri, que deram “concretude ao acordo, apesar das resist\u00eancias para que fosse ratificado”. Lembrou ainda o desafio \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do acordo diante da oposi\u00e7\u00e3o ao artigo que trata do Ensino Religioso confessional, tema que foi objeto de vota\u00e7\u00e3o apertada no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Esse debate, segundo o ministro, chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade da participa\u00e7\u00e3o da Igreja no debate p\u00fablico, sobretudo quando se trata de f\u00e9 e moral. “A igreja Cat\u00f3lica se posiciona \u00e0 altura dos debates e usa de argumentos satisfat\u00f3rios \u00e0 linguagem dos n\u00e3o crentes”, destacou, pontuando ainda que\u00a0os debates atuais s\u00e3o caracterizados “por uma not\u00e1vel falta de embasamento filos\u00f3fico nas quest\u00f5es cruciais que deliberam sobre a lei” e argumenta\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria de princ\u00edpios da dignidade humana.<\/p>\n

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\u201cO problema do Estado laicista \u00e9 que ele quer se passar por Estado laico, quando apenas tolera as religi\u00f5es, com inimizade velada\u201d, alertou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Ministro Ives Gandra Martins Filho | Foto: Paulo Augusto Cruz\/CNBB<\/figcaption><\/figure>\n

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Gandra partilhou tr\u00eas princ\u00edpios presentes na ideia de Estado Laico: separa\u00e7\u00e3o entre igreja e Estado, liberdade religiosa e coopera\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado. Para ele, o Acordo Brasil Santa S\u00e9 permite uma regulamenta\u00e7\u00e3o que salvaguarde ambas as partes nos seus pap\u00e9is e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas nos espa\u00e7os comuns em que interagem a Igreja e o Estado, inclusive outras religi\u00f5es que igualmente se beneficiam dos termos do Acordo.<\/p>\n

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Por Luiz Lopes Jr. com Willian Andrade Ximenes<\/pre>\n
Fotos: Paulo Augusto Cruz\/CNBB<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No segundo dia do Simp\u00f3sio sobre a Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa, conferencistas destacam a religi\u00e3o como valor de ordem constitucional, explicam diferen\u00e7a entre laicidade e laicismo e apresentam alguns princ\u00edpios presentes na ideia de Estado Laico. Falaram aos participantes o procurador Paulo Gonet e o ministro Ives Gandra Martins Filho<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":970664,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,2693],"tags":[4399,5724],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/970650"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=970650"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/970650\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":970697,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/970650\/revisions\/970697"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/970664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=970650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=970650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=970650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}