{"id":978725,"date":"2025-03-18T11:48:20","date_gmt":"2025-03-18T14:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=978725"},"modified":"2025-03-21T10:25:23","modified_gmt":"2025-03-21T13:25:23","slug":"cnbb-divulga-nota-sobre-os-ataques-a-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-divulga-nota-sobre-os-ataques-a-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"CNBB divulga nota sobre os ataques \u00e0 Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, reunido em Bras\u00edlia, divulgou nesta ter\u00e7a-feira, 18\/3, uma nota na qual demonstra perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o diante das propostas de mudan\u00e7as da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Senado pode votar, nesta ter\u00e7a-feira, o projeto de lei que altera a Lei Complementar n\u00ba 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. A proposta, que muda regras da lei de iniciativa popular, j\u00e1 foi aprovada por deputados federais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta a ser votada determina, entre outras altera\u00e7\u00f5es, que pol\u00edticos cassados e condenados n\u00e3o poder\u00e3o se eleger por oito anos contados da condena\u00e7\u00e3o, prazo menor do que o previsto atualmente, que \u00e9 contado a partir do final da pena ou da pena ou mandato.<\/p>\n<h3>O que diz a CNBB<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A nota da CNBB reafirma que a Lei da Ficha Limpa \u00e9 &#8220;uma das mais importantes conquistas democr\u00e1ticas da sociedade brasileira, um patrim\u00f4nio do povo e importante conquista da \u00e9tica na pol\u00edtica&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A lei, segundo os membros do Conselho Permanente da CNBB, \u00e9 fruto da mobiliza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras convidados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o por dezenas de organiza\u00e7\u00f5es sociais e Igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o pa\u00eds, representa um marco na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o. O texto refor\u00e7a um trecho da Fratelli Tutti, sobre a pol\u00edtica: \u201c\u00c9 necess\u00e1rio uma pol\u00edtica melhor, a pol\u00edtica colocada ao servi\u00e7o do verdadeiro bem comum\u201d (Papa Francisco, Fratelli Tutti, n. 154).<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o documento, as mudan\u00e7as contidas nesses PLPs desfiguram os principais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poder\u00e1 ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, e enfraquecem o combate \u00e0s pr\u00e1ticas corruptas que comprometem a democracia brasileira&#8221;, afirma um trecho do documento.<\/p>\n<p><strong>Veja o v\u00eddeo com o conte\u00fado da nota:<\/strong><\/p>\n<div class=\"ast-oembed-container\" style=\"height: 100%;\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Pronunciamento da CNBB sobre a Lei da Ficha Limpa\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/fPTzf1oEwwk?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<p><strong>Acesse a nota na \u00edntegra:<br \/>\n<\/strong><a href=\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/wp-content\/uploads\/test-for-pdf\/NOTA-DA-CNBB-ATAQUES-A-LEI-DA-FICHA-LIMPA.pdf\">Nota da CNBB sobre os ataques \u00e0 Ficha Limpa<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>O papel da CNBB na aprova\u00e7\u00e3o da Lei<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, liderada pela CNBB e pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), desempenhou um papel fundamental na mobiliza\u00e7\u00e3o popular que coletou 90% das 1,6 milh\u00e3o de assinaturas necess\u00e1rias para propor a lei de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa. A lei foi aprovada em maio de 2010 por unanimidade pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A lei pro\u00edbe que pol\u00edticos condenados em decis\u00f5es colegiadas de segunda inst\u00e2ncia possam se candidatar, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Tamb\u00e9m torna ineleg\u00edvel por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado ou renunciar para evitar a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a legisla\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, criada em 1990, estabelecendo regras mais r\u00edgidas para impedir que pol\u00edticos condenados por crimes, como corrup\u00e7\u00e3o e abuso de poder, disputem as elei\u00e7\u00f5es. Atualmente, a lei prev\u00ea que pol\u00edticos condenados fiquem ineleg\u00edveis por oito anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Saiba mais:<\/h3>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/serie-especial-da-cnbb-celebra-15-anos-da-lei-da-ficha-limpa-e-relembra-a-atuacao-da-igreja-catolica-nesse-processo-historico\/\">S\u00e9rie especial da CNBB celebra 15 anos da Lei da Ficha Limpa e relembra a atua\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica nesse processo hist\u00f3rico &#8211; CNBB<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/a-cnbb-e-a-luta-pela-etica-na-politica-o-legado-da-lei-da-ficha-limpa-e-seus-impactos-no-combate-a-corrupcao-no-brasil\/\">A CNBB e a luta pela \u00e9tica na pol\u00edtica: o legado da Lei da Ficha Limpa e seus impactos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil &#8211; CNBB<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<pre>Por Willian Bonfim<\/pre>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado pode votar nesta ter\u00e7a-feira, 18, o projeto de lei que altera a Lei Complementar n\u00ba 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.\u00a0A proposta pretende reduzir o per\u00edodo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados, de oito para dois anos<\/p>\n","protected":false},"author":142,"featured_media":978733,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[1840,883],"tags":[5231],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/978725"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/142"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=978725"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/978725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":978942,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/978725\/revisions\/978942"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/978733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=978725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=978725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=978725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}