A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esclarece que, conforme disposto em seu Estatuto Can\u00f4nico, a compet\u00eancia para agir e se pronunciar oficialmente em nome da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 Assembleia Geral, ao Conselho Permanente e \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o Artigo 77, Se\u00e7\u00e3o II \u2013 Atos e Pronunciamentos, \u201cpronunciam-se e agem publicamente, seja em nome pr\u00f3prio, seja em nome de toda a Confer\u00eancia, a Assembleia Geral, o Conselho Permanente e a Presid\u00eancia.\u201d<\/p>\n
As Comiss\u00f5es Episcopais podem se pronunciar dentro de suas respectivas \u00e1reas de compet\u00eancia, desde que em conson\u00e2ncia com o Conselho Permanente (cf. Art. 77, \u00a71\u00ba). J\u00e1 os Conselhos Episcopais Regionais podem agir e se manifestar dentro de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, em harmonia com a orienta\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia em n\u00edvel nacional (cf. Art. 77, \u00a72\u00ba).<\/p>\n
Dessa forma, no cotidiano da vida institucional da CNBB, \u00e9 a Presid\u00eancia quem det\u00e9m a autoridade para se manifestar oficialmente em nome da Confer\u00eancia.<\/p>\n
Assim sendo, nenhuma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica tem capacidade e habilita\u00e7\u00e3o can\u00f4nica e c\u00edvel para se pronunciar oficial e legitimamente em nome da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), al\u00e9m daquelas precedentemente citadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esclarece que, conforme disposto em seu Estatuto Can\u00f4nico, a compet\u00eancia para agir e se pronunciar oficialmente em nome da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 Assembleia Geral, ao Conselho Permanente e \u00e0 Presid\u00eancia. De acordo com o Artigo 77, Se\u00e7\u00e3o II \u2013 Atos e Pronunciamentos, \u201cpronunciam-se e agem publicamente, …<\/p>\n