O Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Enrique Ricardo Lewandowski, recebeu na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 18 de novembro, o bispo auxiliar de Bras\u00edlia e secret\u00e1rio-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers; a coordenadora nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria, irm\u00e3 Petra Silvia Pfaller; a assessora nacional de Justi\u00e7a Restaurativa da Pastoral Carcer\u00e1ria, Vera L\u00facia Dalzotto, e o secret\u00e1rio nacional de pol\u00edticas Penais, Andr\u00e9 de Albuquerque Garcia.<\/p>\n
O encontro teve como objetivo fortalecer o di\u00e1logo sobre temas fundamentais relacionados \u00e0 visita religiosa e \u00e0 justi\u00e7a restaurativa nos c\u00e1rceres do pa\u00eds. A conversa tamb\u00e9m abordou a grave realidade do encarceramento no Brasil. Durante a reuni\u00e3o, o ministro Lewandowski destacou que o pa\u00eds ocupa hoje a terceira posi\u00e7\u00e3o no ranking mundial de popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias. A Pastoral Carcer\u00e1ria, por sua vez, reiterou a urg\u00eancia de pol\u00edticas de desencarceramento e a necessidade de ampliar a justi\u00e7a restaurativa – ainda marcada por dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o nas unidades prisionais.<\/p>\n
As visitas religiosas, essenciais para o acolhimento espiritual e humanit\u00e1rio das pessoas privadas de liberdade, foram outro ponto central da pauta, diante dos entraves e vigil\u00e2ncias que t\u00eam restringido o di\u00e1logo livre, digno e sigiloso com a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, irm\u00e3 Petra detalhou os temas debatidos e entregou ao Minist\u00e9rio um dossi\u00ea contendo diagn\u00f3sticos e propostas consolidadas. J\u00e1 Vera Dalzotto refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da amplia\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas circulares de justi\u00e7a restaurativa no sistema prisional. O secret\u00e1rio Andr\u00e9 Garcia reconheceu o potencial transformador dessa abordagem, destacando sua confian\u00e7a no m\u00e9todo restaurativo.<\/p>\n
Ao final do encontro, dom Ricardo Hoepers e o ministro Lewandowski manifestaram gratid\u00e3o pela oportunidade de di\u00e1logo. Em nome da Presid\u00eancia da CNBB, dom Ricardo colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas que fortale\u00e7am o trabalho realizado pela Pastoral Carcer\u00e1ria.<\/p>\n
No dossi\u00ea, a Pastoral Carcer\u00e1ria apresenta um diagn\u00f3stico sobre as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 assist\u00eancia religiosa nas pris\u00f5es brasileiras. O documento reafirma que a assist\u00eancia religiosa \u00e9 um direito constitucional que deve ser assegurado pelo Estado e discute os desafios normativos e culturais que t\u00eam limitado seu pleno exerc\u00edcio.<\/p>\n
O Dossi\u00ea ressalta que entre junho de 2022 e outubro de 2025, foram registrados 18 casos de viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 assist\u00eancia religiosa. 64% dos agentes da Pastoral Carcer\u00e1ria relataram proibi\u00e7\u00f5es de entrada por causa de itens religiosos e\u00a080% passam por revistas na entrada das unidades prisionais.<\/p>\n
Como propostas da Pastoral, o Dossi\u00ea prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de diretrizes nacionais uniformes para visitas religiosas e adapta\u00e7\u00e3o das normativas estaduais. Cita, ainda, a implementa\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio Nacional de Assist\u00eancia Religiosa e chama aten\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de normas que garantam o sigilo, autonomia e infraestrutura adequada para o atendimento religioso.<\/p>\n
A Pastoral Carcer\u00e1ria reafirma que a visita religiosa \u00e9 um “elemento essencial para a constru\u00e7\u00e3o da dignidade humana e para processos de reinser\u00e7\u00e3o social”. O compromisso da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 seguir trabalhando pela amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam e protejam esse direito fundamental.<\/p>\n