Em semana decisiva que pode selar o avan\u00e7o da tese do Marco Temporal sobre as terras ind\u00edgenas, a Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na qual chama aten\u00e7\u00e3o para o “momento grav\u00edssimo que precisa ser acompanhado por toda a sociedade”.<\/p>\n
A tese do Marco Temporal determina basicamente que, para um povo ind\u00edgena ter um territ\u00f3rio demarcado, deveria ocup\u00e1-lo na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou estar em disputa por ele na data.\u00a0Essa compreens\u00e3o foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, mas logo depois o Congresso Nacional aprovou a\u00a0Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, que ser\u00e1 objeto de aprecia\u00e7\u00e3o da Suprema Corte na pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n
A Confer\u00eancia Episcopal tem chamado aten\u00e7\u00e3o sobre o objetivo por tr\u00e1s desse tipo de iniciativa legislativa, o que foi refor\u00e7ado no pronunciamento desta segunda-feira: “O objetivo \u00e9 promover nova coloniza\u00e7\u00e3o para a extra\u00e7\u00e3o das riquezas materiais, com colapso socioambiental dos povos e seus modos de vida”, denunciam os bispos.<\/p>\n
No Congresso Nacional, est\u00e1 pautada para amanh\u00e3, dia 9, a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda\u00a0<\/span>\u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Marco Temporal. Para os bispos, “\u00c9 um momento grav\u00edssimo que precisa “Os Senadores devem refletir se vale a pena criar mais uma crise jur\u00eddica a partir das vidas dos povos ind\u00edgenas. E o STF, que possui a nobre miss\u00e3o de zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem em suas m\u00e3os, mais uma vez, a oportunidade e a responsabilidade de preservar os direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas. S\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas que n\u00e3o podem ser modificadas, sequer pelo Legislativo”.<\/p><\/blockquote>\n Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n <\/p>\n O MARCO TEMPORAL, A JUSTI\u00c7A E A DEMOCRACIA<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u201cQualquer um que n\u00e3o pratica a justi\u00e7a,<\/em> <\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira, dia 10, o in\u00edcio do julgamento da constitucionalidade da Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, promulgada pelo Congresso Nacional. Da mesma forma, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), pautou para ter\u00e7a-feira, dia 9, a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Marco Temporal. \u00c9 um momento grav\u00edssimo que precisa ser acompanhado por toda a sociedade. \u00c9 tempo de firmar os caminhos do bem e da justi\u00e7a.<\/p>\n S\u00e3o normas que alteram de forma substancial o direito dos povos ind\u00edgenas aos seus territ\u00f3rios, promovendo o maior retrocesso em mat\u00e9ria ind\u00edgena, desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O objetivo \u00e9 promover nova coloniza\u00e7\u00e3o para a extra\u00e7\u00e3o das riquezas materiais, com colapso socioambiental dos povos e seus modos de vida.<\/p>\n N\u00e3o existe Marco Temporal como crit\u00e9rio para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. O STF j\u00e1 afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o restringe a demarca\u00e7\u00e3o a um marco temporal, ao negar a aplica\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio, quando do julgamento de Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 107365). Est\u00e1 em curso uma retalia\u00e7\u00e3o ao STF. For\u00e7as no Congresso aprovaram a Lei do Marco Temporal e pretendem mudar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os povos ind\u00edgenas sofrem longo processo de esbulho e de viol\u00eancia. Qualquer altera\u00e7\u00e3o \u00e9 imoral ao negar aos povos ind\u00edgenas o que lhes pertence por direito. H\u00e1, ainda, quest\u00f5es sens\u00edveis e graves como a altera\u00e7\u00e3o dos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o. Tais procedimentos est\u00e3o ainda mais morosos. Comunidades aguardam h\u00e1 d\u00e9cadas para que o Estado brasileiro reconhe\u00e7a que a terra que ocupam \u00e9 ind\u00edgena. O problema n\u00e3o est\u00e1 no ato administrativo, mas na falta de vontade e de determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n No entanto, as mudan\u00e7as legislativas, como a Lei e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o ainda mais nocivas. Ser\u00e3o abertos caminhos para que esses territ\u00f3rios possam ser explorados. Isto ser\u00e1 um terr\u00edvel retrocesso.<\/p>\n O Estado brasileiro tem deveres legais e hist\u00f3ricos com os povos ind\u00edgenas. A democracia, por sua vez, exige que tais deveres sejam cumpridos. Os Senadores devem refletir se vale a pena criar mais uma crise jur\u00eddica a partir das vidas dos povos ind\u00edgenas. E o STF, que possui a nobre miss\u00e3o de zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem em suas m\u00e3os, mais uma vez, a oportunidade e a responsabilidade de preservar os direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas. S\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas que n\u00e3o podem ser modificadas, sequer pelo Legislativo.<\/p>\n O Papa Francisco j\u00e1 havia destacado que \u201cQuando os povos ind\u00edgenas s\u00e3o despojados de suas terras, n\u00e3o s\u00f3 perdem seu sustento, mas tamb\u00e9m algo de sagrado.\u201d (Discurso no Canad\u00e1, 2022, durante sua viagem de reconcilia\u00e7\u00e3o). O Papa Le\u00e3o XIV reafirma que este \u201csagrado\u201d dos povos ind\u00edgenas deve se “apresentar com coragem e liberdade\u201d, na \u201csua pr\u00f3pria riqueza humana, cultural e crist\u00e3” (mensagem do Papa Le\u00e3o XIV \u00e0s Redes de Povos Nativos e \u00e0 Rede de Te\u00f3logos da Teologia Ind\u00edgena por ocasi\u00e3o do Ano Jubilar, 2025). A inconstitucionalidade do Marco Temporal \u00e9 o caminho da paz, da justi\u00e7a e do sagrado.<\/p>\n Bras\u00edlia – DF, 8 de dezembro de 2025<\/p>\n <\/p>\n Dom Jaime Cardeal Spengler<\/strong> Dom Jo\u00e3o Justino de Medeiros Silva<\/strong> Dom Paulo Jackson N\u00f3brega de Sousa<\/strong> Dom Ricardo Hoepers<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em semana decisiva que pode selar o avan\u00e7o da tese do Marco Temporal sobre as terras ind\u00edgenas, a Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na qual chama aten\u00e7\u00e3o para o “momento grav\u00edssimo que precisa ser acompanhado por toda a sociedade”. A tese do Marco Temporal determina basicamente que, para um …<\/p>\n
\nser acompanhado por toda a sociedade. \u00c9 tempo de firmar os caminhos do bem e da justi\u00e7a”. Caso haja avan\u00e7o do marco temporal, ser\u00e1 um “terr\u00edvel retrocesso”.<\/p>\n\n
\ne n\u00e3o ama a seu irm\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 de Deus\u201d (Jo 3,10)<\/em><\/p>\n
\nArcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
\nPresidente da CNBB<\/p>\n
\nArcebispo da Arquidiocese de Goi\u00e2nia – GO
\n1\u00ba Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n
\nArcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
\n2\u00ba Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n
\nBispo Auxiliar da Arquidiocese de Bras\u00edlia – DF
\nSecret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p><\/blockquote>\nFoto de capa: Vista da aldeia Beira Rio, Terra Ind\u00edgena Erikpatsa, do Povo Rikbaktsa | Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/pre>\n