{"id":992676,"date":"2025-12-12T09:36:14","date_gmt":"2025-12-12T12:36:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=992676"},"modified":"2025-12-12T09:38:24","modified_gmt":"2025-12-12T12:38:24","slug":"devastacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/devastacoes\/","title":{"rendered":"Devasta\u00e7\u00f5es\u00a0"},"content":{"rendered":"

Dom Geraldo Maia
\nBispo de Ara\u00e7ua\u00ed (MG)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Temos assistido, com profunda tristeza, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da maioria dos\u00a0Deputados e\u00a0Senadores contra os interesses das minorias, em favor de megaprojetos econ\u00f4micos que infringem o respeito\u00a0pelo ser humano e\u00a0pela natureza. Aqui, abordaremos dois projetos\u00a0tramitados recentemente no\u00a0Congresso Nacional\u00a0e que contrariam a justi\u00e7a, atingindo comunidades tradicionais \u2014 ind\u00edgenas e quilombolas\u00a0\u2013 como tamb\u00e9m a ecologia integral: o \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, como ficou conhecido o Projeto de Lei n\u00ba 2.159\/2021, e a \u201cPEC do Marco Temporal\u201d, Projeto de Emenda Constitucional que prev\u00ea a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas que j\u00e1 se encontravam em disputa\u00a0somente\u00a0at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 1988.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d (Projeto de Lei 2159\/2021) prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o do sistema de licenciamento ambiental do pa\u00eds, fragilizando comunidades tradicionais e o meio ambiente. Com a justificativa de facilitar o desenvolvimento do pa\u00eds, esse PL viola princ\u00edpios constitucionais e fragiliza os instrumentos que protegem o meio ambiente. Entre os absurdos do texto, destaca-se o autolicenciamento, que permite\u00a0aos pr\u00f3prios empreendedores atestarem os impactos ambientais de suas atividades, sem a devida an\u00e1lise t\u00e9cnica por \u00f3rg\u00e3os competentes. Nem consigo imaginar as consequ\u00eancias disso em \u00e1reas de interesse de atividades miner\u00e1rias, como \u00e9 o caso do Vale do Jequitinhonha, dentre tantas outras \u00e1reas do pa\u00eds.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, a maioria do Congresso Nacional aprovou esse PL.\u202fO texto aprovado seguiu para a san\u00e7\u00e3o presidencial. O Governo Federal imp\u00f4s 63 vetos na lei aprovada, mas o Congresso derrubou 56 dos vetos presidenciais. Inacredit\u00e1vel, Deputados e Senadores resgataram a proposta original do maior retrocesso ambiental do pa\u00eds, em quarenta anos. Com um discurso travestido de progresso para o pa\u00eds, nossos representantes no\u00a0Poder Legislativo confirmam o \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d. Entra em cena, agora, o Poder Judici\u00e1rio. Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a inconstitucionalidade da lei aprovada pelos interesses vergonhosos da explora\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra vergonha nacional foi a PEC do Marco Temporal, Proposta de Emenda Constitucional (Projeto de Lei 490\/2007) que afeta os interesses das minorias ind\u00edgenas. A tese do Marco Temporal \u00e9 uma das principais amea\u00e7as que existem hoje contra os povos ind\u00edgenas do Brasil. Por meio dela, se pretende estabelecer uma data a partir da qual um determinado territ\u00f3rio pode ou n\u00e3o ser considerado terra ind\u00edgena, o que seria at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.\u202fNo entanto,\u00a0isso n\u00e3o \u00e9 previsto\u00a0no texto da Carta Magna.\u00a0Claramente, trata-se de uma proposta inconstitucional.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Organismos vinculados \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB \u2013 lan\u00e7aram\u00a0uma Nota\u00a0Comum\u00a0sobre o licenciamento ambiental,\u00a0em defesa\u00a0do mundo criado,\u00a0dos povos ind\u00edgenas\u00a0e comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades.<\/span>\u00a0<\/span>O documento questiona principalmente a cria\u00e7\u00e3o de dispositivos, como a \u201cLicen\u00e7a Ambiental Especial\u201d e a \u201cLicen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso\u201d. Tais licen\u00e7as,\u00a0de acordo\u00a0com\u00a0a\u00a0Nota, ter\u00e3o impactos severos como a redu\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de empreendimentos com o potencial de causar danos irrevers\u00edveis ao meio ambiente, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis como a Amaz\u00f4nia, a Mata Atl\u00e2ntica e o Cerrado\u201d.\u00a0Continua o texto:\u00a0\u201c<\/span>Rejeitamos veementemente este projeto e clamamos por uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental que responda \u00e0 urg\u00eancia do tempo presente com responsabilidade, di\u00e1logo, participa\u00e7\u00e3o social e rever\u00eancia diante do mist\u00e9rio da\u00a0vida. \u00c9 necess\u00e1rio um desenvolvimento sustent\u00e1vel e inclusivo, uma legisla\u00e7\u00e3o unificada e que ajude a todos\u201d.\u00a0<\/span><\/i>(O cuidado com a Casa Comum \u00e9 a nossa causa comum, 21\/07\/2025)<\/span>.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Infelizmente a PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional. O texto segue, agora, para a an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal.\u00a0A\u00a0Presid\u00eancia da\u00a0CNBB emitiu\u00a0Nota, em que\u00a0faz\u00a0veemente\u00a0apelo aos Senadores e aos Ministros do STF: \u201c<\/span>Os Senadores devem refletir se vale a pena criar mais uma crise jur\u00eddica a partir das vidas dos povos ind\u00edgenas. E o STF, que possui a nobre miss\u00e3o de zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem em suas m\u00e3os, mais uma vez, a oportunidade e a responsabilidade de preservar os direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas. S\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas que n\u00e3o podem ser modificadas, sequer pelo Legislativo\u201d<\/span><\/i>\u00a0(O Marco Temporal, a Justi\u00e7a e a Democracia, 08\/12\/2025)<\/span>.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

A mesma Nota da CNBB nos recorda dois textos importantes dos papas: \u201c<\/span>O Papa Francisco j\u00e1 havia destacado que \u2018Quando os povos ind\u00edgenas s\u00e3o despojados de suas terras, n\u00e3o s\u00f3 perdem seu sustento, mas tamb\u00e9m algo de sagrado.\u2019 (Discurso no Canad\u00e1, 2022, durante sua viagem de reconcilia\u00e7\u00e3o). O Papa Le\u00e3o XIV reafirma que este \u2018sagrado\u2019 dos povos ind\u00edgenas deve se \u2018apresentar com coragem e liberdade\u2019, na \u2018sua pr\u00f3pria riqueza humana, cultural e crist\u00e3\u2019 (mensagem do Papa Le\u00e3o XIV \u00e0s Redes de Povos Nativos e \u00e0 Rede de Te\u00f3logos da Teologia Ind\u00edgena por ocasi\u00e3o do Ano Jubilar, 2025). A inconstitucionalidade do Marco Temporal \u00e9 o caminho da paz, da justi\u00e7a e do sagrado.<\/span><\/i>\u201d (Idem).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Essas decis\u00f5es de nossos parlamentares ocorrem logo ap\u00f3s o Brasil e o mundo se debru\u00e7arem sobre os desafios ambientais na COP-30, realizada em Bel\u00e9m (PA). Os belos discursos de respeito ao meio ambiente n\u00e3o condizem com as atitudes e decis\u00f5es tomadas pela maioria de nossos representantes no Congresso Nacional. \u00c9 preciso rever os valores \u00e9ticos dessas pessoas p\u00fablicas que votam em favor de um pretenso interesse desenvolvimentista e avaliar se os amantes do progresso \u2014 contra a ecologia integral, os povos ind\u00edgenas, os quilombolas e outras minorias \u2014 continuam a merecer nosso respeito e nosso apoio. \u00c9 bom lembrar que, no pr\u00f3ximo ano, haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es estaduais e federais. J\u00e1 \u00e9 hora de come\u00e7ar a analisar a conduta de nossos representantes, especialmente no Poder Legislativo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dom Geraldo Maia Bispo de Ara\u00e7ua\u00ed (MG)   Temos assistido, com profunda tristeza, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da maioria dos\u00a0Deputados e\u00a0Senadores contra os interesses das minorias, em favor de megaprojetos econ\u00f4micos que infringem o respeito\u00a0pelo ser humano e\u00a0pela natureza. Aqui, abordaremos dois projetos\u00a0tramitados recentemente no\u00a0Congresso Nacional\u00a0e que contrariam a justi\u00e7a, atingindo comunidades tradicionais \u2014 ind\u00edgenas e quilombolas\u00a0\u2013 …<\/p>\n

Devasta\u00e7\u00f5es\u00a0<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2847,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/992676"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/2847"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=992676"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/992676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":992678,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/992676\/revisions\/992678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=992676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=992676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=992676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}