No texto, CNBB aponta os riscos da derrubada dos vetos presidenciais ao PL 2903/2023 feita pelo Congresso Nacional: ameaça a vida e a integridade dos povos indígenas, desestabiliza a relação com os demais poderes da República, cria obstáculos à proteção dos territórios originários e viola o direito às terras que eles tradicionalmente ocupam
De acordo com o Cimi, o PL busca inviabilizar as demarcações dos territórios indígenas, determina a aplicação da nociva e inconstitucional tese do “marco temporal”, legaliza o genocídio contra os povos em isolamento voluntário, flexibiliza o usufruto exclusivo dos territórios para a exploração de terceiros e extingue o direito de consulta aos povos
Julgamento iniciado ontem terá continuidade nesta quinta-feira, 2, com previsão de apresentação dos votos pelos ministros. Amicus curiae no processo, CNBB foi representada pelo advogado Raimundo Cezar Britto Aragão, que, em sua fala, pediu que a decisão da justiça brasileira seja no sentido de não haver mais a destruição dos povos indígenas
O bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ) e secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, falou aos indígenas acampados na Esplanada dos Ministérios e ressaltou que "resistir é preciso, é preciso garantir direitos", questionando os destinos do país que não garante a proteção prevista na Constituição Federal. "Se nós não somos um país que pode confiar sequer na garantia e na proteção dada pela sua lei maior, onde é que nós vamos?"

Marco Temporal