A missão da Igreja em evangelizar não pode prescindir das questões da vida humana em todas as suas realidades (“as alegrias e as esperanças….!”). Uma realidade das mais importantes na sociedade é a política. Amar o próximo é também querer um país mais justo, fraterno e solidário. Todos nos recordamos da lei 9840, que tanto bem fez e faz à nossa sociedade.
E agora, recentemente, vimos com esperança a aprovação do projeto de lei denominado “Ficha Limpa” – que almeja contribuir com a moralização da política nacional, bem como o reconhecimento de sua imediata aplicabilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, inclusive para as próximas eleições.
A “Campanha Ficha Limpa”, rememore-se, foi lançada nacionalmente durante a Assembléia da CNBB, em abril de 2008, sempre com o apoio da Igreja Católica, com o objetivo de provocar a melhoria do perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar. Note-se que ao início do processo eram poucas organizações que assumiram essa missão de levar adiante esse processo. Apesar das dificuldades iniciais aos poucos outras instituições também assumiram o projeto como parceiras e, assim, compartilham com a nossa Conferência Episcopal a esperança de tempos melhores que nasce com essa lei ora promulgada. Sabemos, porém, que além da aplicação criteriosa da legislação, o importante é a nova mentalidade que nasce com a participação do povo assinando o “projeto de lei popular” e a discussão do assunto específico aprofundando assim a possibilidade de uma nova visão na questão política em nosso país.
Em síntese, o texto legal agora aprovado veicula a proibição de concorrer a cargos eletivos candidatos condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de diversos crimes, como abuso de poder econômico ou político; racismo; tortura; tráfico de drogas; terrorismo; improbidade administrativa; crimes dolosos contra a vida; crimes de abuso de autoridade; crimes eleitorais; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo; crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes; a administração pública; o patrimônio público; o meio ambiente; a saúde pública; o mercado financeiro, e por crime a que a lei determine pena não inferior a 10 anos.
Espera-se, com isso, fundamentalmente afastar das eleições pessoas com vida pregressa questionável (até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal, por exemplo), moralizando, assim, a vida política do país, evitando que pessoas se escondam de seus processos atrás de um cargo que deveria ser para o bem comum da sociedade.
Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições, bem como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa também estão abrangidas pela inelegibilidade.
O texto legal visa a tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
A expectativa de sua aplicação é, portanto, bastante grande, sobretudo considerando-se os enormes esforços que foram empreendidos para a sua aprovação, notadamente os de nossa Igreja, cuja participação foi inquestionavelmente decisiva ao longo de todo o processo, e sem a qual o mesmo não teria chegado a bom termo.
A Igreja Católica, fiel ao Evangelho de Jesus Cristo e ao seu fundador, sempre teve um compromisso arraigado com a ética no trato da coisa pública e, mostrou, com a força de suas redes de comunidade, que tem muito para oferecer em favor da cidadania e da promoção da vida, partindo de homens públicos ilibados, compromissados com a causa pública e com a promoção da pessoa humana. Esperamos que os eleitores votem em homens que tenham compromisso com a causa pública. Homens de ficha limpa e compromissados com a ética pública e com a edificação de uma sociedade mais justa, igualitária e com acesso à educação, saúde e renda.
Observemos, pois, com o projeto ficha limpa, grande contribuição da Igreja Católica e de seus fiéis, ao nascimento de um novo cenário político nacional! Está nas mãos da sociedade brasileira mais um instrumento importante para um futuro melhor para o nosso país!
