Começou nesta segunda-feira, 7, em Belém (PA), o Seminário “Violência contra crianças e adolescentes: legislação e desafios”. O evento acontece no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O Seminário trata da atuação das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s) da Pedofilia que estão em andamento tanto no Senado Federal quanto na Assembléia Legislativa do Pará. O evento trata também das políticas públicas existentes na defesa das crianças e dos adolescentes na região.
Para Sttefen Von Grap II, advogado da Comissão Justiça e Paz em Belém, uma das entidades organizadoras do evento, o Seminário tem importância fundamental, “primeiramente para conscientizar a sociedade da problemática e dos desafios referentes à exploração sexual infanto-juvenil no Brasil e, seguindo esta mesma direção, aproveitar a oportunidade para apresentar as providências tomadas pelas CPI’s nacional e estadual em relação ao assunto”.
Durante o Seminário há discussões sobre as recentes alterações legislativas a respeito da temática da pedofilia. De acordo com Sttefen, houve avanços na questão legislativa, como a alteração do Código Penal trazida pela Lei 12.015/2009. “Até então a pedofilia representava apenas uma agravante de dois outros crimes: o estupro (quando havido conjunção carnal) e o atentado violento ao pudor (que é qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal). Após a atualização, criou-se o crime de estupro de vulnerável, juntando àqueles dois elementos (conjunção carnal e ato libidinoso) em apenas um tipo penal: o artigo 217-A, que assim passou a descrever: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. O aumento da pena para esse crime foi também um avanço”, destacou o advogado.
Apesar dos avanços, o advogado acredita que ainda há o que melhorar. “Como o tempo de trâmite do processo até seu julgamento final, que ainda é muito demorado. Seria necessária uma reforma bem estudada do Código de Processo Penal, com participação dos mais renomados juristas na área, para que o sistema judicial ficasse mais desburocratizado e ágil, possibilitando a punição dos verdadeiros culpados e a satisfação das vítimas”.
Além da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte 2, participam da organização do evento representantes da CPI da Pedofilia do Senado, e outras entidades que defendem os direitos humanos no estado do Pará, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – seção Pará), o Comitê estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Cedeca Emaús.
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