Após cinco dias de julgamento, um júri popular decidiu, na última sexta-feira, 25, condenar três fazendeiros (Estevão Romero; Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde) a 12 anos e três meses de prisão pelos crimes de sequestro, tortura e formação de quadrilha que resultaram na morte do líder do povo Guarani-Kaiowá, o cacique Marcos Veron, ocorrida em janeiro de 2003 em Juti (MS).

Segundo o Ministério Público Federal, a morte do cacique Veron foi consequência de uma série de ataques ao longo de dois dias contra os índios que estavam acampados na Fazenda Brasília do Sul, reivindicada como Terra Indígena Takuara. Os ataques teriam sido feitos por seguranças da fazenda para remover os índios do local.

O povo Guarani-Kaiowá vive em uma área de conflitos, cujos índices de violência são os mais altos entre todas as comunidades indígenas do país, segundo relatório anual do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Os acusados foram condenados a cumprir pena em regime fechado, mas, beneficiados por um habeas corpus, não foram presos após o julgamento.

A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, leu a sentença no plenário do Fórum Jarbas Nobre, na capital paulista. Entre os presentes, estavam parentes do indígena, que acompanharam a sessão desde o primeiro dia, vindos do Mato Grosso do Sul.

Em nota, o CIMI do Regional Mato Grosso do Sul se diz preocupado com a não acolhida do júri ao crime de homicídio do cacique, quanto da tentativa de homicídio à família da vítima.

“A decisão que acolheu parcialmente as alegações do Ministério Público Federal, mas que não reconheceu a prática do crime de homicídio praticado contra o cacique e da tentativa de homicídio contra seus familiares e fato dos acusados poderem recorrer da sentença em liberdade traz relevante indignação e preocupação desta entidade pela impunidade do fato e as consequências deste precedente”, diz um trecho da nota.

Leia a íntegra da nota do CIMI, Regional Mato Grosso do Sul:

Nota do Conselho Indigenista Missionário CIMI/MS sobre o julgamento dos acusados pelo assassinato de Marcos Veron Kaiowá Guarani

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Mato Grosso do Sul, vem pela presente se solidarizar com a esposa, filhos e filhas do cacique Marcos Veron pelo julgamento dos acusados de sua morte, ocorrido em (25/02) no Tribunal do Júri da Justiça Federal de São Paulo, SP.

A decisão que acolheu parcialmente as alegações do Ministério Público Federal, mas que não reconheceu a prática do crime de homicídio praticado contra o cacique e da tentativa de homicídio contra seus familiares e fato dos acusados poderem recorrer da sentença em liberdade traz relevante indignação e preocupação desta entidade pela impunidade do fato e as consequências deste precedente.

Espera-se que os acusados cumpram suas penas de 12 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de sequestro, formação de quadrilha armada e tortura. Esta entidade pugna pela necessidade de que seja reformada a decisão, para que também seja acolhido o pedido de condenação dos acusados pela prática do crime de homicídio.

O CIMI continuará apoiando a família na busca pela condenação dos culpados pelo assassinato de Marcos Veron.

Que este julgamento signifique, ao menos, o início de uma fase de responsabilização e condenação dos culpados pelos vários outros assassinatos de lideranças indígenas em Mato Grosso do Sul.

Que a impunidade não prevaleça no estado de Mato Grosso do Sul e que os povos indígenas Kaiowá e Guarani possam acreditar na Justiça para com suas lideranças que tombaram corajosamente lutando pelos seus direitos humanos, indígenas e territoriais assegurados pela Constituição de 1988, especialmente a demarcação de suas terras tradicionais.

Conselho Indigenista Missionário, Regional MS
Campo Grande/MS, 26 de Fevereiro de 2011.