Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)
Desde o Congresso Internacional sobre Educação em Direitos Humanos e Democracia, celebrado em março de 1993 em Montreal, podemos afirmar e proclamar que os valores democráticos são um requisito indispensável para o exercício efetivo dos direitos humanos.
Neste evento se afirmava que a educação para a Democracia era em si um direito fundamental e condição essencial para o pleno desenvolvimento da justiça social, da paz e do desenvolvimento sustentável.
Sendo um instrumento valioso de proteção desses direitos e de prevenção contra qualquer tipo de abuso e autoritarismo. Por sua vez, se concluía que tal educação deve ser alcançada através de um processo dinâmico baseado na participação.
Um fruto fecundo deste Congresso foi aprovar na Conferência Internacional de Educação em 1994, o Plano de Ação Integrado para garantir através da educação as liberdades fundamentais, a paz, os direitos humanos e a democracia, incentivando concomitantemente um processo de inclusão de desenvolvimento equitativo e sustentável para todos os povos e nações.
Num mundo fechado perpassado por processos políticos e eleitorais algorítmicos e controlados por mídias digitais por vezes manipuladoras de opinião e geradoras de fake News e deep News torna-se cada vez mais urgente desenvolver uma educação cívica e política consciente e participativa que neutralize estes dispositivos antidemocráticos e fortaleça e empodere uma autêntica cidadania.
A democracia exige canais abertos de comunicação onde circule de forma livre a voz do povo, dos movimentos populares e entidades da sociedade civil.
A atualização das Diretrizes Básicas da Educação poderá incentivar e desenvolver estes espaços propícios para uma educação para a democracia, que incidirá certamente na renovação das práticas políticas tornando-as mais focadas no bem comum, no controle social, na transparência e no fortalecimento do tecido e amizade social, incluindo e superando as lastimáveis sub representações, corrupções eleitorais, e desvirtuamento da política.
Por uma educação para a democracia consciente e participativa. Deus seja louvado!
