Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reconheceu atos administrativos de demarcação de terras indígenas como vitória e “fruto incontestável da luta permanente dos povos indígenas”. No início desta semana, o Governo Federal publicou um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos sobre 20 territórios no país.
Foram homologados quatro territórios indígenas pelo presidente da República; assinadas portarias declaratórias de dez territórios indígenas, dando direito à posse permanente aos indígenas; assinados relatórios de Identificação e Delimitação de seis territórios; e anunciada a criação de dez reservas e sete grupos de estudos multidisciplinares.
“O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) celebra junto aos povos indígenas esta vitória e reafirma seu compromisso para continuar trabalhando até que todas as terras indígenas sejam regularizadas e a efetiva posse seja garantida às comunidades”, escreveu.
Para o Cimi, os atos publicados “são fruto incontestável da luta permanente, audaz e incansável das comunidades e povos indígenas, a partir de seus territórios e em incidências junto aos órgãos competentes, na defesa de seus direitos fundamentais”.
A vitória, segundo o Cimi, acontece “em um contexto absolutamente adverso onde setores contrários aos povos indígenas fazem uso de diversas artimanhas para dificultar o cumprimento da Constituição Federal brasileira, contribuindo deliberadamente para o acirramento de conflitos e vitimando vidas indígenas”.
No contexto da COP30, quando líderes de todo o mundo discutem o clima, o Conselho Indigenista Missionário ressaltou que a demarcação das terras indígenas “é a política mais justa e eficiente para o enfrentamento das mudanças climáticas e o colapso ambiental”.
Foto: Maiara Dourado/Cimi
