Dom Itacir Brassiani
Bispo de Santa Cruz do Sul (RS)
O dia 1º de maio é uma data dedicada aos trabalhadores e celebrada, de alguma forma, em todos os países. A data está relacionada às lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho desde a revolução industrial. No final do Século XIX, a realidade dos trabalhadores era duríssima, e jornadas de trabalho de 12 horas eram comuns.
Para conquistar a redução dessa jornada extenuante, os trabalhadores de Chicago organizaram uma greve que, no dia 1º de maio de 1886, mobilizou mais de 340 mil trabalhadores por todo o país. A greve continuou, com dezenas de manifestantes mortos por policiais e centenas de trabalhadores espancados e presos.
Alguns anos depois, o Papa Leão XIII manifestou-se em relação à exploração e à violência do capitalismo através da carta Rerum Novarum (15.05.1891). Este documento é considerado uma das fontes ocidental do direito do trabalho, um impulso essencial para a regulamentação estatal dos contratos de trabalho e o início da reflexão social da Igreja.
Desde então, a condição dos trabalhadores melhorou consideravelmente, especialmente no hemisfério Norte. Entretanto, hoje há uma tendência alarmante de retrocesso a situações semelhantes àquela de 150 anos atrás. A revolução digital e sua aplicação ao mundo do trabalho está jogando milhões de pessoas no trabalho precário.
As empresas-plataformas vêm tomando medidas para transferir os riscos da atividade econômica aos trabalhadores, apelando ao empreendedorismo e pressionando o Estado a legalizar a pejotização (transformação em pessoas jurídicas) dos trabalhadores. O horizonte que se desenha é tenebroso, com uma escala de trabalho de 7 x 0.
Veja-se o caso dos entregadores de aplicativos: a jornada média é de 10 horas por dia; a renda líquida é de R$ 6,50 por hora trabalhada; 3 em cada 10 entregadores enfrentam insegurança alimentar; 60% deles trabalham na informalidade; 39% das vítimas fatais de acidentes de trânsito em 2023 eram motociclistas, e 80% delas eram entregadores…
Anunciada como modernização das relações de trabalho, a pejotização é uma fraude jurídica que leva os trabalhadores (“empreendedores”) a um retrocesso de 150 anos na história: sem limite de jornada de trabalho, sem férias, sem licença maternidade, sem fundo de garantia, sem aposentadoria, sem licença em caso de doença. Onde o Estado não regulamenta, vigora a lei do mais forte, e “quem pode mais chora menos”.
