Dom João Santos Cardoso
Arcebispo de Natal (RN)
Uma das características mais originais da Encíclica Magnifica Humanitas é sua opção metodológica. Antes de abordar diretamente a inteligência artificial e a revolução digital, o Papa Leão XIV dedica os dois primeiros capítulos a uma exposição sistemática da Doutrina Social da Igreja. Essa escolha revela que os desafios da inteligência artificial não podem ser compreendidos apenas por critérios técnicos ou econômicos, mas exigem um discernimento ético e antropológico iluminado pela fé.
Ao concluir, no primeiro capítulo, a exposição histórica da Doutrina Social da Igreja, o Papa afirma: «E a este núcleo essencial – os grandes princípios da Doutrina social orientadores do discernimento dos cristãos na vida pessoal e pública – que desejo agora dirigir a atenção, a fim de compreender melhor a sua coerência interna e a sua fecunda força para o nosso tempo» (MH 45). Em seguida, esclarece que esses princípios ajudam a interpretar as “coisas novas” do nosso tempo à luz da dignidade da pessoa humana (MH 46).
No segundo capítulo, o Papa apresenta os fundamentos da Doutrina Social da Igreja. O ponto de partida é a dignidade da pessoa humana, criada à imagem do Deus Trinitário (MH 47-57). Essa dignidade possui caráter ontológico, é inerente a cada ser humano e não depende da utilidade, da produtividade, da eficiência ou das capacidades intelectuais da pessoa. Essa afirmação é muito relevante numa época em que pessoas e relações tendem a ser avaliadas segundo critérios de desempenho e utilidade.
A partir desse fundamento antropológico, Leão XIV apresenta os cinco grandes princípios da Doutrina Social da Igreja: o bem comum (MH 58-62), a destinação universal dos bens (MH 63-66), a subsidiariedade (MH 67-71), a solidariedade (MH 72-76) e a justiça social (MH 77-80). O Papa insiste que esses princípios devem ser considerados conjuntamente, pois se complementam e iluminam mutuamente (MH 46) e tornam-se critérios concretos para avaliar a revolução digital.
Ao tratar da inteligência artificial, o Papa não parte de critérios meramente técnicos, econômicos ou funcionais, mas dos fundamentos e princípios da Doutrina Social da Igreja. Diante da crescente concentração de poder no ambiente digital, ele reafirma que «os grandes princípios da Doutrina social tornam-se critérios para avaliar e discernir o novo cenário» (MH 96). A questão decisiva deixa de ser apenas o que a inteligência artificial pode fazer e passa a ser se ela respeita a dignidade da pessoa humana, promove o bem comum e favorece uma sociedade mais justa e fraterna.
Nessa perspectiva, à luz dos princípios do bem comum, da destinação universal dos bens e da subsidiariedade, o Papa adverte que a propriedade e o controle dos dados não podem permanecer exclusivamente sob o domínio de agentes privados ou de grandes corporações tecnológicas, mas requerem formas adequadas de regulamentação orientadas ao benefício de toda a sociedade (MH 108). Por isso, defende mecanismos que garantam uma participação mais ampla nos benefícios da revolução tecnológica, especialmente em favor dos grupos mais vulneráveis e frequentemente descartados (MH 109).
A Magnifica Humanitas oferece uma contribuição decisiva ao debate sobre a inteligência artificial ao mostrar que seus desafios não são apenas tecnológicos, mas também morais, sociais e antropológicos. Por isso, antes de perguntar o que as máquinas podem fazer, a Encíclica convida a refletir sobre quem é a pessoa humana e qual sociedade desejamos construir.
