A vida em sociedade se rege por parâmetros que contemplam a observância de determinados procedimentos burocráticos; sem essa observância, que é requisito de uma eficiente organização institucional, pode ficar comprometida toda uma ação ou atividade programada. “O termo ‘burocracia’ surgiu na segunda metade do século 18. Inicialmente foi empregado apenas para designar a estrutura administrativa estatal, formada pelos funcionários públicos. Eles eram responsáveis por várias áreas relacionadas aos interesses coletivos da sociedade, como as forças armadas, a polícia e a justiça, entre muitas outras.” Este termo, em virtude de desvirtuações no seu uso, passou a ter um sentido pejorativo: “Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, o termo burocracia adquiriu fortes conotações negativas. É popularmente usado para indicar a proliferação de normas e regulamentos que tornam ineficientes as organizações administrativas públicas, bem como corporações e empresas privadas.”
A vida em sociedade, necessariamente, exige uma normatização, em torno de elementos essenciais que asseguram convivência harmoniosa entre o individuo, seu mundo circundante e sua relação cósmica, notadamente hoje, uma vez que a “aldeia global”, a que se referia o canadense Marshall McLuhan, está tornando as pessoas, virtualmente, sempre mais próximas. Na convivência social, o fenômeno da interdependência acontece de forma permanente. Sabidamente, ninguém prescinde dos outros porque as relações têm uma ordem interpessoal e uma dimensão institucional. Nas relações de caráter institucional, devem ser observados determinados procedimentos que asseguram a consecução de objetivos, a realização de planos, a execução de projetos e muitas outras coisas nessa linha. Em qualquer atividade, urge levar em consideração os procedimentos burocráticos que lhe são pertinentes. Obviamente, isso é um dos fatores de referência para a identificação da qualidade de organização de qualquer instituição.
A ação burocrática, em si, longe de entravar o andamento das ações que estão em jogo, deve facilitar o seu curso, de conformidade com a ordem prevista. Indiscutivelmente, a burocracia faz parte da vida humana, desde o momento do nascimento de uma criança. Porém, exatamente aí, começam dificuldades e problemas, como se constata: “O Brasil tem algo em torno de 400 mil crianças que não são registradas ao nascer e não se registram antes de completar 15 meses. Isso prejudica todo o conhecimento que o País tem da população, atrapalha o atendimento de saúde e de outros serviços de proteção social.” Por isso, ainda hoje, há milhares de jovens e adultos, no Brasil, que não dispõem do registro de nascimento, o primeiro documento da cidadania. Este é um exemplo concreto de como a falta de cumprimento de um dispositivo burocrático pode distanciar, no tempo, a conquista da cidadania para milhares de brasileiros. Recente disposição do governo federal, numa providência de grande alcance social, determinou que “Uma nova certidão de nascimento deve ser unificada em todo o país”. Os cartórios devem adequar-se a essa exigência, de modo que a criança seja portadora de sua certidão de nascimento ao sair da maternidade. “Nas certidões deverão constar matrículas padronizadas e unificadas nacionalmente, que identifiquem o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual foi efetuado o registro.” Essa medida burocrática é uma iniciativa concreta que vai contribuir para a afirmação da cidadania das crianças e para uma organização mais eficiente dos cartórios brasileiros.
Reconhecidamente, em muitos casos, a estrutura dos organismos públicos e das entidades privadas gera um entrave no andamento de causas de interesse pessoal e coletivo; todavia, nisso tudo, não se pode desconhecer o quanto deve ser debitado à ineficiência, displicência e descaso de pessoas que exercem funções nesse universo institucional.
