Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira
Bispo da Prelazia de Itacoatiara – Amazonas

O Conselho Tutelar é órgão previsto no artigo 131 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que criou o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA). Foi instituído como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Partindo desta definição, queremos MOTIVAR os cristãos católicos e as cristãs católicas para participarem da eleição dos membros do Conselho Tutelar no Município onde moramos, que ocorrerá no dia 06 de outubro deste ano.

Vale para esta eleição as mesmas orientações que nossa Igreja dá para as outras eleições, a saber:

1. Votar de forma LIVRE: votar em quem eu quero e não por imposição de ninguém. Aqui entra a recusa de toda compra e venda de votos. Se um candidato ou uma candidata a ser membro do Conselho Tutelar anda oferecendo dinheiro, festas, bens materiais ou fazendo promessas para ser votado, esta pessoa não merece receber o nosso voto, pois está praticando um ato ilícito.
2. Votar de forma CONSCIENTE: votar em quem conheço, a partir da vida comprometida do candidato ou candidata com a comunidade, com a defesa dos direitos humanos, especialmente com a defesa da vida de nossas crianças e adolescentes. Não merece nosso voto quem defende a pena de morte, a redução da maioridade, o fim do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
3. Votar de forma RESPONSÁVEL: votar pensando no bem das crianças e dos adolescentes e não buscando benefícios pessoais.

Mas, também, é bom lembrar que não é suficiente votar, é preciso depois acompanhar quem for eleito ou eleita e exigir que cumpra a sua missão; que não é suficiente votar, mas ajudar, apoiar o Conselho Tutelar do município onde moramos.

Queremos lembrar, que para ser Conselheiro, a pessoa deve ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, de nosso município.

O processo de escolha deverá ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve existir e estar funcionando em cada Município.

Transcrevo abaixo um trecho do Artigo publicado em 2015 por Dom Sérgio Castriani, Arcebispo de Manaus, sobre a eleição para o Conselho Tutelar: “Como ela não é obrigatória o número de votantes é pequeno e isto compromete a representatividade dos eleitos. Vale a pena fazer um esforço para votar, e convencer outros a irem junto. Não adianta ficar reclamando da violência que aumenta, da educação que definha, da saúde que se deteriora, se não participamos da construção deste mecanismo de controle e de fomento de políticas públicas”.

Vamos participar! Aproveitemos de mais uma forma de exercício de cidadania ativa e de democracia representativa.

Reze, pense, escolha e vote de forma LIVRE, RESPONSÁVEL E CONSCIENTE!