Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira
Bispo da Prelazia de Itacoatiara – Amazonas
“Cada renovação nos cargos eletivos, cada período eleitoral, cada etapa da vida pública constitui uma oportunidade para voltar à fonte e às referências que inspiram a justiça e o direito. De uma coisa temos a certeza: a boa política está ao serviço da paz; respeita e promove os direitos humanos fundamentais, que são igualmente deveres recíprocos, para que se gere um vínculo de confiança e gratidão entre as gerações do presente e as futuras gerações” (Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2019).
Nossa Igreja Católica, através da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na sua Formação nos ensina que em um ano eleitoral temos três tempos distintos: o antes, o durante e o depois.Antes
O antes é o tempo que antecede o dia da eleição. Vai oficialmente das convenções partidárias que definem os nomes dos candidatos e candidatas até a véspera do dia da eleição, incluindo aí as campanhas, a apresentação dos projetos, os debates e os encontros para a discussão destes projetos.
O antes se caracteriza, também, como tempo de discernimento para os eleitores e eleitoras, buscando conhecer a história dos candidatos e das candidatas e de seus partidos, debatendo os projetos e os planos de governo, fazendo a escolha de forma livre, responsável e consciente.
O durante
O durante acontece no dia da eleição. Cada eleitor e cada eleitora vai até a seção eleitoral onde está cadastrado e dá o seu voto.
Tem acontecido um fato que merece a nossa atenção: o crescimento a cada eleição do número de Abstenções. Na eleição de 2020, por exemplo, no Brasil a abstenção foi de 23,14% no primeiro turno e de 29,43% no segundo turno. No Estado do Amazonas no primeiro turno tivemos uma abstenção de 19%. Nos municípios que compõem a Prelazia de Itacoatiara onde vivo e busco servir, tivemos a seguinte abstenção: Itacoatiara (21,21%), Urucurituba (16,69%), Urucará (16,58%), Silves (15,02%), São Sebastião de Uatumã (13,40%) e Itapiranga (13,27%).
E aí em seu estado e município como foi a abstenção? Perguntemo-nos: Qual a causa de uma abstenção tão grande?
O depois
O depois começa quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proclama o resultado da eleição, declara quem foram os eleitos e as eleitas para os cargos que estavam em disputa na eleição e só termina no último dia do mandato dos eleitos e eleitas. O depois é a etapa mais longa, dura quatro anos e alguns meses.
Tempo dos Eleitos e das Eleitas
O depois é o tempo dos Eleitos e das Eleitas para as Prefeituras e para as Câmaras de Vereadores cumprirem o que prometeram durante as campanhas, tornarem-se efetivamente servidores e servidoras do povo do município, de quem votou neles ou nelas, de quem votou em outros candidatos e candidatas, de quem se absteve, de quem anulou o voto ou votou em branco, dos que já moram em nossos municípios e de quem vai chegar no decorrer dos mandatos, dos que são filiados no partido do eleito ou da eleita, dos que militam em outro partido ou não tem filiação partidária.
Os eleitos ou eleitas são prefeitos ou prefeitas, vereadores ou vereadoras do município onde vivemos. Campanha agora somente na próxima eleição em 2024. Agora é cumprir o que determina como função do Prefeito ou Prefeita, do Vereador ou Vereadora a Constituição Federal do Brasil, a Constituição de cada Estado e a Lei Orgânica de cada Município.
* Os eleitos e as eleitas para as Câmaras de Vereadores
Os eleitos e as eleitas para as Câmaras de Vereadores devem agora cumprir eficazmente sua função: elaborarem e aprovarem as leis que sirvam para o bem do povo, fazerem com que as leis aprovadas sejam cumpridas, acompanharem e fiscalizarem as contas do Poder Executivo, somarem forças para buscar os recursos na esfera estadual e federal que os nossos municípios precisam, independentemente se o prefeito ou a prefeita faz parte de nosso grupo político.
Sabemos como muitas vezes nos municípios do Brasil, bons projetos não são aprovados porque o prefeito ou a prefeita não tem maioria na Câmara. Não se aprova um bom projeto porque ele vai beneficiar politicamente o prefeito ou a prefeita e não se leva em consideração os benefícios que aquele projeto traria para o povo.
* Os que se elegeram para as Prefeituras
Os que se elegeram para as Prefeituras devem escolher Secretários e Secretárias pela competência na área onde deverão atuar e não pela conveniência partidária nem como forma de compensação, pagamento, pelo apoio recebido na campanha. Como diz um ditado popular: “cada macaco no seu galho”, ou seja, um educador na Secretaria de Educação, um profissional da saúde na Secretaria de Saúde e assim por diante com as outras secretarias.
Os que se elegeram para as Prefeituras amem e sirvam nosso povo, a todos os munícipes, mas amem e sirvam especialmente aos mais pobres de nossos centros urbanos, aos ribeirinhos, aos pequenos agricultores, aos quilombolas, aos indígenas, às pessoas em situação de rua, aos enfermos, aos desempregados e subempregados.
* Os Eleitos e as Eleitas católicos
Os Eleitos e as Eleitas católicos devem buscar assumir a orientação do Papa Francisco na Carta Encíclica Fratelli Tutti. Nesta Carta o Papa fala de uma “política melhor”, aquela “colocada ao serviço do verdadeiro bem comum” (n. 154), trabalhando para que em nossos municípios “haja lugar para todos” (n. 155), haja a “superação da desigualdade” (n. 161), colocando a “dignidade humana no centro” (n. 168) e tornando possível “um desenvolvimento humano integral” (n. 169). Que o exercício do mandato dos católicos eleitos sirva para a revalorização da política, que a Igreja considera uma “sublime vocação… uma das formas mais preciosas de caridade, porque busca o bem comum” (n. 180).
Tempo dos Eleitores e Eleitoras
O depois é o tempo dos Eleitores e Eleitoras acompanharem o mandato dos que foram eleitos ou eleitas, independentemente de ter sido o que se deu o voto ou não.
Acompanhar significa prestar atenção se estão cumprindo bem a sua função, se estão realizando o que prometeram antes da eleição, durante a campanha.
Acompanhar significa, também, comparecer às sessões da Câmara de Vereadores, participar das reuniões dos Conselhos Municipais, que devem ser independentes, ou seja, não ser uma espécie de “secretaria” do prefeito ou prefeita; que devem existir de fato, ou seja, não existir apenas no papel, para cumprir a exigência legal, mas que se reúna em dia, horário e local conhecidos pela população e que sejam paritários, com 50% de representantes do Poder Executivo e 50% de representantes da sociedade civil.
Podemos ainda dizer que acompanhar significa fazer reivindicações, abaixo-assinados, pedir reuniões, solicitar audiências públicas, em vista do bem comum.
No depois, os eleitores e eleitoras podem e devem acompanhar as Contas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, para verificar o correto uso dos recursos públicos, oriundos de nossos impostos.
* Eleitores católicos e Eleitoras católicas
Os Eleitores católicos e as Eleitoras católicas devem assumir o seu lugar na sociedade, a partir de sua Vocação Laical. Procurem fortalecer a Formação dos Leigos e Leigas que são filiados nos partidos políticos ou que participam de alguma forma da vida política com cargos públicos eletivos, nomeados ou concursados. Podemos fazer isto através das Escolas de Fé, Política e Cidadania a nível de prelazia, diocese ou arquidiocese ou a nível de paróquia.
Conclusão
Encerramos com esta Oração da Bem Aventurança do Político, do Papa Francisco na Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2019:
Bem-aventurado o político que tem uma alta noção e uma profunda consciência da sua função.
Bem-aventurado o político de cuja pessoa irradia a credibilidade.
Bem-aventurado o político que trabalha para o bem comum e não para os próprios interesses.
Bem-aventurado o político que permanece fielmente coerente.
Bem-aventurado o político que realiza a unidade.
Bem-aventurado o político que está comprometido na realização de uma mudança radical.
Bem-aventurado o político que sabe escutar.
Bem-aventurado o político que não tem medo.
São Tomás More, Padroeiro dos Governantes e Políticos, interceda a Deus por nós!
