A tramitação da proposta do Marco Regulatório da Mineração no Brasil (PL 5.807/13) sem a devida discussão com a sociedade preocupa mais de 100 entidades brasileiras, que formam o Comitê de Defesa dos Territórios contra a Mineração. A CNBB integra este grupo, e sedia a secretaria executiva do Comitê.
Em reunião nesta quarta-feira, 28 de agosto, o grupo planejou uma série de ações para tentar minimizar os impactos sócio-ambientais que poderão ocorrer caso a proposta seja aprovada como está no Congresso Nacional. De acordo com a representante do Movimento dos Atingidos pela Mineração, Maria Júlia Gomes, há uma perigosa inversão de valores na proposta, em que os minérios são colocados como bem de interesse público.
“Do ponto de vista jurídico, a agricultura, o lazer e qualquer outro uso do solo perderão o poder para a atividade da mineração, que é altamente degradante para o meio ambiente”, explica Maria Júlia. Ela exemplifica, citando os riscos e prejuízos com a contaminação da água. Em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, há um projeto que ainda nem entrou em execução e já inviabiliza 17 comunidades rurais de utilizarem água na região para a agricultura”.
Nos próximos meses, o Comitê deverá implementar uma série de ações para fazer com que a questão seja debatida pela sociedade. “A comunicação é nosso carro chefe, para fazer com que o assunto chegue a toda a sociedade, e não fique restrito apenas às comunidades atingidas”, relata Maria Júlia. A previsão é de que o novo Código de Mineração entre na pauta de votações do Congresso Nacional até o mês de outubro.
