O Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal, projeto finalizado por Aldo Rebelo (PCdoB, SP) considerando o Brasil como potência ambiental e agrícola que incomoda muitos produtores agrícolas dos EUA e da Europa. Tais produtores estrangeiros financiam as “ONGs” milionárias que aqui atuam para impedir o nosso próprio desenvolvimento.
Essas ONGs são patrocinadas e financiadas. A CPI sobre as ONGs e filantropias, propalada por Inácio Arruda (PCdoB, CE), deu em nada. Muitas ONGs são articuladas com certos movimentos sociais que, não raro, recebem verbas públicas. Rola muita grana nas mãos de muitas entidades desse tipo, apelidadas de “pilantropias”.
Contraditoriamente, muitas ONGs que defendem o meio ambiente impedem o nosso desenvolvimento. Aprendemos a respeitar o meio ambiente, a especificidade de cada bioma, porquanto conservam a sua função social. Meio ambiente, produção, desenvolvimento e sustentabilidade são realidades vinculadas. Há uma inter-relação entre si. Não são realidades exclusivas e excludentes, umas em relação às outras.
O princípio norteador do novo Código Florestal é: a terra possui sua função social e por isso não pode ser explorada ao ponto de se exaurir. A terra deve ser trabalhada e produzir bens em função da coletividade. Deve, pois, ser bem cuidada. Eis a diferença entre terra para produção e terra para negócios e, neste caso, explorada de forma abusiva. Semelhante raciocínio se aplica ao uso e usufruto da água, bem que é finito.
A acusação e condenação por parte de certos movimentos sociais, ONGs e ambientalistas, percebendo-se neles, forte tendência ideológica, é que o Código favoreça apenas os ruralistas que muito lucrarão com as “commodityes” do agronegócio. O novo Código Florestal descriminaliza a produção rural, evita reproduzir danos irrecuperáveis ao meio ambiente, além de prejuízos sociais e econômicos. Impede-se a retirada de milhões de hectares de terras férteis produtivas sustentavelmente. Favorece a inclusão social com emprego e renda.
Caberá às instituições de pesquisa o uso correto das nossas terras utilizando bem os recursos naturais e as medidas reparatórias ao ambiente no caso de abuso ou exploração. Atividades agropecuárias podem conviver com a agricultura familiar. Hoje só é possível o homem e sua família se fixarem na terra se receberem crédito e assistência técnica, tornando-se pequeno produtor, integrado no sistema cooperativista.
As redes produtivas de qualidade superam uma visão ultrapassada do pedacinho de terra dependendo de chuva para colher alguma coisinha. Ninguém mais sobrevive de mera subsistência. Desse jeito nem os filhos de produtores querem trabalhar na terra. Aprendemos a usar a água e a terra para que cumpra a sua função social, ou seja, a produção. É possível o bom uso e usufruto da terra e da água sem destruir ou desperdiçar.
Os diversos e ricos biomas do Brasil, como a caatinga, o cerrado, o semiárido, ou a Mata Atlântica, e outros, não resistiriam a um sistema explorador depredatório. O novo Código Florestal pressupõe o cuidado dos biomas revitalizados. Inclui a preocupação com o sistema hídrico e com o trabalho humano. Numa palavra, restabelece melhores relações entre o homem e o meio onde convive, tirando seu sustento de forma permanente.
Será tão difícil para as ONGs entenderem isso? Ou vão continuar a promover somente protestos mamando nos recursos públicos com fins inconfessáveis? Como diz o ditado francês: “cherchez l’argent” (Tradução livre: por trás das ideologias corre muita grana).
