O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Werlang, esteve na manhã desta quarta-feira, 5, no segundo dia de atividades do 3º Seminário Internacional Latino-Americano – Alternativas de enfrentamento à crise, que acontece desde terça-feira, 4, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, e reúne cerca de 150 pessoas até amanhã, 7.
Organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida, o evento discute as causas da crise financeira, ambiental, alimentar e social presente em todos os continentes. O Seminário exige transparência e acesso a informações acerca do endividamento público, tônica do clamor social pela Auditoria da Dívida.
“A atual crise internacional nos preocupa enquanto cristãos e Igreja que é fiel a Jesus. A economia deve pautar como missão a promoção e defesa da vida de todos”, defendeu o bispo em seu pronunciamento. Dom Guilherme destacou que a Igreja tem trabalhado para que a economia seja a favor da humanidade. “Há mais de 40 anos, a Igreja Católica, por meio de documentos pontifícios, atua nesse âmbito; na América Latina por meio de documentos da Conferência Episcopal Latino-Americana (Celam) e no Brasil por meio de documentos da CNBB e através de uma Campanha da Fraternidade onde questionamos a economia”, disse. Ele citou ainda eventos como a 5ª Semana Social Brasileira que está em andamento e o Documento 91, “Por uma reforma do Estado com a participação popular”.
Para dom Guilherme, a economia deve está do lado da população, a serviço do bem comum. “Hoje se questiona todo esse modelo centrado no capital, no lucro. Já foi dito que capital e lucro são deuses que vivem a custo de sangue humano. Nós como cristãos, como Igreja, não podemos nos prostrar diante desse Deus. Não podemos deixar esse modelo sacrificar vidas humanas”, frisou.
Ouça participação de Guilherme Werlang no Seminário
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Participaram da mesa de abertura dos trabalhos de ontem 13 pessoas, entre elas, o representante da secretaria geral da Presidência da República, o professor de orçamento e finanças públicas, José Luiz Bol, que trouxe alguns números do Portal da Transparência, site da Controladoria Geral da União (CGU) responsável por divulgar os gastos públicos na internet. De acordo com os dados, 2,85% do orçamento é destinado à educação, 1,55% à saúde, 1,15% aos transportes e 0,03% ao combate à fome. Enquanto que 64,27% dos gastos realizados no orçamento federal são destinados aos serviços da dívida pública.
Bol garantiu que o governo tem tomado providências para amenizar a situação. A mais ousada delas, segundo ele, é a redução da taxa de juros Selic, de 12,5% para 12%. “É bastante crítico o volume de compromissos que temos em nosso orçamento com o serviço da dívida. Os ministérios da área econômica têm levantado esforços para que os efeitos negativos da crise financeira internacional não afetem a nossa economia em frente ao cenário desfavorável, uma das medidas que eu entendo como corajosas adotadas e que repercutirá diretamente no serviço da dívida pública, é a redução da taxa de juros Selic, medida que mesmo contrariando diversos teóricos da área acadêmica, já iniciou um processo de enfrentamento da dívida”, garantiu.
O representante do governo lamentou que a maior parte população não tenha conhecimento da situação da dívida pública. Segundo ele, saber como acontecem os gastos públicos é uma medida essencial para a vida saudável do país. “Esse é um fato que passa quase que desconhecido da população em geral e nos meios acadêmicos, principalmente. Eu tenho notado um desconhecimento público e em pleno ambiente acadêmico e isso afeta os cidadãos em geral da situação da nossa dívida pública”, sublinhou.
CPI da Dívida Pública
Instalada em agosto de 2009, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública tem o objetivo de investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais no desenvolvimento sustentável do país. A CPI foi proposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), que elaborou a maior parte dos requerimentos de informações.
A Dívida Pública consome a maior parte do orçamento público, e é produto de juros sobre juros da própria dívida, se a devida contrapartida em termos de desenvolvimento social e econômico do país. Só em 2009, os juros da dívida consumiram 36% do orçamento federal.
A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de elucidar os aspectos fundamentais do endividamento público que não puderam ser desvendados pela atual CPI. O maior obstáculo da Comissão Parlamentar de Inquérito é exíguo prazo de seu funcionamento.