A Comissão Pastoral da Terra (CPT) do regional Norte 2 da CNBB (Pará e Amapá) realiza neste domingo, 31, um ato contra o trabalho escravo. A programação faz parte do calendário da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pela Lei 12.064, de outubro de 2009.

A concentração será a partir das 8h no anfiteatro da Praça da República. Haverá panfletagem e coleta de assinaturas com objetivo de conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde esteja comprovada a exploração de trabalho escravo.

De acordo com a coordenadora regional da CPT, Jane Silva, a situação extrema em que vivem algumas pessoas no Maranhão e Piauí aumenta a migração para o Pará de potenciais trabalhadores que irão se submeter a situação análoga à escravidão. A falta de controle sobre essa migração também agrava o problema. “E sabemos que aqui o modelo de desenvolvimento é pautado no único objetivo de lucro. Então esses trabalhadores serão explorados por empregadores que vão pagar pouco, ou que vão burlar a lei sonegando impostos”, diz Jane.

Combate ao trabalho escravo

Nesta semana o Ministério Público Federal (MPF) no Pará divulgou dados sobre combate ao trabalho escravo no estado. O órgão ajuizou, entre 1990 e 2009, um total de 608 denúncias criminais contra acusados de submeter trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão.

A maioria das ações é de casos corridos no sudeste do Estado. Das 608 ações, 418 são referentes a ocorrências nessa região. Em seguida vem a região de Belém e Castanhal, com 114 ações, seguida por Altamira, com
51 processos, e Santarém, com 25.