As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveram audiência pública conjunta, nesta terça-feira, 05 de outubro, às 8h, para debater a regularização fundiária, com foco em dois projetos de lei (PL) que tramitam em conjunto.
O PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país.
Já o PL 2.633/2020, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), permite aumentar o tamanho (de quatro para seis módulos fiscais) de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental.
Dom José Ionilton, bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi um dos convidados para o debate. Ele defendeu que o Projeto de Lei 2633/20 não favorece os pequenos e que “abrirá caminhos para a invasão de terras públicas por grileiros e criminosos ambientais”.
Dom Ionilton afirmou que é importante refletir sobre os interesses que estão por trás dessas propostas. “É importante que se pense nisso o que está por trás desses dois projetos de lei, que estão em discussão no Senado, para ver se beneficia povo ou se prejudica o povo e pensar que a função do eleito é garantir aquilo que faz bem para o povo brasileiro na sua maioria”.
“Nós, bispos da Amazônia, somos contra os Projetos de Lei 510/21 e 2633/20 e solicitamos que essas duas comissões que aqui se encontram e demais senadores e senadoras pensem na responsabilidade que tem ao aprovar essas leis”.
Veja a audiência na íntegra:
Com informações da Agência Senado e Regional Norte 1
