Dom Lindomar Rocha
Bispo de São Luís de Montes Belos (GO)

 

Em tempos difíceis é necessário apresentar um conjunto de valores que expresse o ideal político de um povo.

A prescindir de qualquer outra solução, por mais assertiva que pareça, somente o povo é capaz de achar caminhos válidos e duradouros para se constituir como nação.

Nessa visão construtivista pressupõe-se que cada pessoa tem os seus objetivos, e que deve, enquanto possível, ser considerados nas escolhas políticas; como se reconhece também que todo juízo é limitado, e que nem todo desejo deva ser contemplado em sua totalidade, sob pena de suprimir os demais.

Onde se verificou uma maior prosperidade dos povos, ela se deu através da Democracia, um modo partilhado de exercício do poder que exerce o apoio e a constrição de um cidadão sobre o outro.

Somente quando o indivíduo reconhece os valores pessoais e os valores que possibilite a ele defender os seus próprios valores, estamos em um sistema bem organizado. Das experiências que tivemos, até hoje, apenas a Democracia permite este duplo reconhecimento.

A sociedade bem organizada defende, antes de qualquer outra coisa, a sua liberdade.

Essas liberdades estão elencadas em diversas listas de nossa tradição democrática e repercutem no clássico elenco de liberdade de consciência, liberdade de expressão e direito de ir e vir.

Juntam-se a elas ao longo do exercício democrático o direito de livre associação e de discordância razoável, todas necessárias na construção do ideal de uma democracia justa e igualitária.

Portanto, é razoável discordar sobre a eficácia maior ou menor de um personagem político, também é permitido debater sobre a religião e sobre a felicidade…; enquanto que não é aceito se defender o fim do Estado, a supressão da democracia, ou o aniquilamento do adversário.

A liberdade não pode ser negociada por nenhum outro bem, por mais atraente que pareça, tais como segurança, bem-estar social ou outro qualquer, que embora, muitas vezes urgentes e necessários tendem a ser zerados ao longo do tempo, caso a liberdade de reivindicação e de coerção de um membro da sociedade sobre o outro não possa mais ser exercida.

Assim, chegamos à ideia dos três poderes representativos das sociedades democráticas: legislativo, o executivo e o judiciário.

Os três são igualmente legítimos e devem funcionar como contrapesos uns dos outros, a fim de que nenhum se alvore ao absolutismo ou a tirania. Por isso, não é visto com bons olhos, na democracia, quando esses poderes se alinham para defender os interesses de seus próprios membros, e não o direito dos povos, a começar pelos direitos fundamentais, presente em qualquer Constituição democrática.

Os poderes devem coexistir em certa tenção, já que, em nome do povo, um exerce o controle sobre o outro. É visto com extrema desconfiança a pregação sobre a erradicação de qualquer um desses poderes, frente a qual os amantes da liberdade devem se manifestar.

Os três poderes pertencem ao povo. A erradicação de qualquer um deles em nome da eficiência é uma armadilha que ao longo do tempo tende a dar frutos muitos maléficos, pois, sem os contrapesos, o destino é a tirania e a imposição da vontade de poucos sobre a vontade de muitos.

Juntam-se a esses três poderes outras organizações e entidades, que, embora não sejam oficiais na estrutura dos Estados democráticos, são igualmente importantes para o equilíbrio reflexivo da Nação.

Enquanto formadas por cidadãos que compartilham uma visão democrática também se esforçam para garantir a liberdade de todos como bem radical da sociedade, e participam para garantir e incentivar os poderes constituídos a também mantê-la como meta principal.

Surge então as Instituições tradicionais de nosso Ocidente cristão, a saber, as famílias, as Universidades e a Igreja, que se unem aos enunciados democráticos para garantirem que as possibilidades das pessoas, sem distinção de qualquer espécie, sejam igualitárias, e tenham todos razoáveis possibilidades de se realizarem ao longo do tempo.

A democracia deve ser defendida pelos poderes constituídos e estimada pelas demais instituições que requerem algum reconhecimento público. Que ninguém se alvore contra o direito de todos pensando apenas em seu próprio ganho. Pois, além de danoso aos demais é ineficaz para si mesmo ao longo do tempo.

Assim como nos ensinou o Mestre, a verdade nos tornará livres, e só a partir da liberdade construiremos algo de bom para todos.

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